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PARAUAPEBAS

União vai despejar R$ 425 milhões em Fundeb e FPM na região de Parauapebas

No município-sede da microrregião, recursos da educação são terceira principal fonte de renda depois de Cfem e ICMS. Pelos dados do TCU, só em Água Azul o FPM é maior que o Fundeb.

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

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Os cinco municípios que compõem a microrregião de Parauapebas vão faturar ao longo deste ano cerca de R$ 425 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A conta foi feita pelo Blog do Zé Dudu, após analisar os valores discriminados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para recebimento ao longo do exercício de 2020. O Fundeb e o FPM, diga-se de passagem, são duas importantes fontes de renda para municípios com baixa capacidade de arrecadação em todos os estados do país.

Para a distribuição das cotas do Fundeb às prefeituras, é levado em consideração o número de matrículas na rede pública municipal de ensino, a partir do censo escolar realizado pelo Ministério da Educação (MEC), enquanto para o rateio dos quocientes do FPM o número total de habitantes dos municípios é o dado principal, a partir de indicação por estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na região de Parauapebas, o município-sede vai abocanhar R$ 255,6 milhões este ano, entre R$ 182 milhões de Fundeb e quase R$ 74 milhões de FPM. O Fundeb, aliás, é a terceira principal fonte de renda da Prefeitura de Parauapebas depois dos ganhos com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo mais rico da microrregião, Canaã dos Carajás também terá o segundo melhor faturamento agora em 2020. São cerca de R$ 62,9 milhões que virão por meio de quase R$ 46 milhões de Fundeb e aproximadamente R$ 17 milhões de FPM. O vizinho Eldorado Carajás aparece na sequência com R$ 46,2 milhões em receitas, sendo cerca de R$ 29,3 milhões em Fundeb e quase R$ 17 milhões em FPM. Canaã e Eldorado recebem o mesmo valor em FPM porque estão na mesma faixa populacional definida pelo TCU.

A Prefeitura de Curionópolis, por seu turno, vai embolsar R$ 32,8 milhões no total, sendo R$ 20,1 milhões em Fundeb e R$ 12,7 milhões em FPM. Em último na região, o município de Água Azul do Norte vai recolher este ano R$ 27,4 milhões, sendo R$ 14,8 milhões em FPM e em torno de R$ 12,6 milhões em Fundeb. Água Azul é o único município da microrregião onde o Fundo de Participação dos Municípios será maior que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Confira os valores por município

Parauapebas

Fundeb: R$ 181.952.107,45 FMP: R$ 73.673.930,65

Canaã dos Carajás

Fundeb: R$ 45.985.909,57 FMP: R$ 16.947.437,61

Eldorado do Carajás

Fundeb: R$ 29.256.904,88FPM: R$ 16.947.437,61

Curionópolis

Fundeb: R$ 20.133.351,14 FPM: R$ 12.710.578,21

Água Azul do Norte

Fundeb: R$ 12.581.818,89FPM: R$ 14.829.007,91

PARAUAPEBAS

Justiça autoriza Prefeitura de Parauapebas reabrir megalicitação de tapa-buraco

Processo, que tinha até dois vencedores declarados, terá novo capítulo: será feita nova sessão para recebimento de propostas comerciais na semana que vem, conforme anuncia a prefeitura.

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Na semana passada, a administração do prefeito Darci Lermen obteve o direito de reabrir a polêmica licitação de número 3/2019-001, organizada pela Secretaria Municipal de Obras (Semob) para tapar buracos na cidade de Parauapebas. O custo da empreitada é estimado em R$ 41.022.753,40. O “flashback” do certame é amparado por decisão judicial que consta dos autos do processo de número 0006141-21.2018.814.0040.

Mas há mudanças em vista: com a decisão, uma nova sessão para recebimento de propostas comerciais, pelas empresas habilitadas no certamente, foi marcada para a quinta-feira da semana que vem, dia 13. A convocação da Prefeitura de Parauapebas para a rodada do registro de preços foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), conforme é possível verificar aqui.

A licitação chegou a ser faturada por duas empresas. O valor global é dividido em dois pacotes, cada um dos quais contemplando um conjunto de comunidades distinto. No lote 1, prevê-se que sejam aplicados R$ 21,98 milhões nos bairros Cidade Jardim, Minérios, Nova Carajás, Altamira, Novo Horizonte, Jardim Canadá, Vila Rica, Primavera, Cidade Nova e Rio Verde. Ao todo, aproximadamente 100 mil moradores podem ser impactados com a operação tapa-buraco nessas comunidades, onde apenas os serviços de pavimentação terão custo de R$ 16,65 milhões.

Já no lote 2, que contempla os bairros Amazônia, Parque dos Carajás, Novo Brasil, Liberdade, da Paz e VS 10, a Prefeitura de Parauapebas pretende investir até R$ 19,05 milhões em recursos do tesouro, sendo que R$ 14,12 milhões desse montante serão direcionados à pavimentação de ruas. Cerca de 55 mil pessoas podem ser beneficiadas nesse pacote.

Em 2019, quatro concorrentes chegaram a ser classificadas no lote 1, mas a vencedora foi a empresa A&L Locações e Serviços, que se propôs a realizar os serviços por R$ 17.361.206,30. Das quatro classificadas ao lote 2 à época, a JM Terraplenagem e Construções foi quem ofereceu o menor valor de execução, R$ 15.106.569,28.

Relembre o caso

No dia 14 de agosto, a Prefeitura de Parauapebas publicou o aviso de suspensão do processo licitatório. Isso porque uma decisão liminar proferida pelo juiz Lauro Fontes Junior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execuções Fiscais da Comarca de Parauapebas, atendeu a um mandado de segurança impetrado pela empresa Terraplenagem e Serviços Camargos, preterida no certame.

Na decisão, o juiz observou que a licitação não teria respeitado o princípio da impessoalidade (a empresa ficou sabendo pelo Diário Oficial da União publicado no dia 22 de julho de 2019 que a abertura das propostas ocorreria às 9 horas do mesmo dia). Por isso, foi concedida a tutela de urgência requerida pela empresa Camargos, determinando “a imediata suspensão do certame inclusive eventual adjudicação do objeto ou execução material”, sob pena de apuração de improbidade administrativa.

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PARAUAPEBAS

Parauapebas com R$ 56 mi e Canaã com R$ 40 mi iniciam mês faturando alto

Prefeitura de Darci Lermen terá melhor fevereiro da história no quesito royalties, enquanto a de Jeová Andrade verá fatia de compensação mais que dobrar em relação aos ganhos de 2019.

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Lá vêm toneladas de dinheiro para recarregar as energias dispendiosas das duas prefeituras mais prósperas do Pará na atualidade. Nesta segunda-feira (3), o Blog do Zé Dudu calculou de maneira inédita a cota-parte dos royalties a que esses municípios fazem jus, em razão de serem alvo de exploração mineral em seus limites. O cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) é feito geralmente depois do dia 6 de cada mês pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas o Blog sempre antecipa o valor dos ganhos dos governos locais com exatidão.

Até o final da semana que vem, a Prefeitura de Parauapebas, comandada por Darci Lermen, vai embolsar R$ 56,83 milhões em royalties, neste que será o melhor fevereiro da história do município, considerando-se o montante recebido por produção genuína. Com essa remessa, nos próximos dias o governo do maior produtor de minério de ferro de alto teor do globo terá embolsado R$ 117,33 milhões em royalties, montante pouco inferior à receita líquida inteira da Prefeitura de Xinguara no ano passado, de R$ 134,85 milhões.

Já Prefeitura de Canaã dos Carajás, que tem Jeová Andrade à frente, vai receber incríveis R$ 40,28 milhões, 105% a mais que em fevereiro do ano passado. E os próximos meses indicam que o governo de Canaã vai se empanturrar de dinheiro, acompanhando a evolução da produção de minério na mina de S11D. No acumulado deste ano, Canaã chega a R$ 73,34 milhões em Cfem, o suficiente para sustentar durante um ano, de uma vez só, as prefeituras de Rio Maria (R$ 50,5 milhões) e Abel Figueiredo (R$ 21,03 milhões).

Outros milionários do momento

Além das prefeituras de Parauapebas e Canaã dos Carajás, serão beneficiados com fartos royalties os governos municipais de Marabá (R$ 6,07 milhões), em grande parte pela extração de cobre; Itaituba (R$ 2,16 milhões), pelo avanço na produção de ouro; Oriximiná (R$ 1,8 milhão), Paragominas (R$ 1,79 milhão) e Juruti (R$ 1,57 milhão), por commodities como bauxita e ou alumínio.

Vale lembrar que a Prefeitura de Marabá também recebe mensalmente algo em torno de R$ 1,5 milhão em royalties, fora da conta habitual de produção da Cfem, por ter seu território cortado pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), de uso da mineradora multinacional Vale. É que o município é considerado o maior lugar diretamente impactado pela mineração, tendo em vista que a EFC serve majoritariamente para transporte do minério de ferro que sai de Canaã dos Carajás e Parauapebas — e Marabá não é produtor de ferro, mas é fisicamente impactado pelas operações, por isso tem direito a essa cota extra.

Por outro lado, a Prefeitura de Curionópolis saiu do circuito dos grandes arrecadadores de Cfem no Pará. Este mês, o governo do município do eterno garimpo de Serra Pelada vai ganhar apenas R$ 184 mil, redução de 81,6% em relação aos R$ 996 mil recebidos no mesmo período do ano passado. Acontece que, com a paralisação das atividades de extração de ferro no projeto Serra Leste, da Vale, a única produtora de royalties ficou sendo a Avanco, que extrai cobre no projeto Antas. A bem da verdade, para não dizer que a Vale nada gerou para o município, o Blog identificou apenas R$ 1.088, o que é irrisório diante dos muitos milhões que outrora a mineradora Vale jogou na conta do governo local.

Este mês, 48 prefeituras paraenses terão direito à cota de Cfem, sendo que R$ 112,5 milhões serão repartidos entre os municípios. É quase o dobro em relação aos R$ 67,39 milhões que serão fatiados entre as prefeituras de Minas Gerais produtoras de recursos minerais.

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PARAUAPEBAS

Mudança na legislação eleitoral pode prejudicar “nanicos” em Parauapebas

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Candidato a vereador em Parauapebas que se prepare: o figurão do puxador de votos, como alguns dos eleitos em 2016 se gabavam, está com os dias contados. E o começo do fim começará nas eleições de outubro deste ano. As mudanças nas regras eleitorais vão trazer muita dor de cabeça aos candidatos “comensalistas”, que — mesmo não querendo pretender — pretendem se eleger comendo os restos dos bons de urna.

É que, a partir deste ano, o que vai valer mesmo é a votação de cada legenda. Até 2018, partidos que formavam coligação para chapas majoritárias (prefeitos, governadores, presidente) tinham possibilidades distintas nas proporcionais: podiam disputar individualmente, aliados em sub-blocos ou totalmente unidos.

Desse modo, se, por exemplo, cinco siglas integrassem uma aliança em torno de um candidato a prefeito, na disputa para a Câmara de Vereadores cada uma dessas siglas podia concorrer sozinha, ou as cinco podiam concorrer juntas, ou podiam, ainda, formar alianças por partes (como três dos partidos em um bloco e dois em outro, ou um partido ficar de fora e os outros quatro se unirem). Com as uniões, os votos de todos os partidos de cada sub-bloco eram somados na hora da conta para definir a distribuição das vagas.

Esse método beneficiava sobretudo partidos de menor expressão, mas passava despercebido para considerável fatia do eleitorado que, após proclamados os resultados, continuava sem entender como determinados candidatos “puxavam” outros, de siglas diferentes. Mas a figura do puxador de votos nas câmaras de vereadores do Brasil tende a perder força nas eleições deste ano, embora continue a existir.

Uma figura em extinção

Um puxador de votos emerge quando o candidato que tem muitos votos transfere parte de seu “cash” a colegas de partido ou coligação. Em outubro, entretanto, os partidos estão proibidos de formar coligações para disputar cargos nas câmaras, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. Isso significa que, agora, o que será levado em conta é a votação de cada legenda, não mais a soma dos votos obtidos por todos os membros do bloco. A regra foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral, mas seu efeito só se dará em 2020 para que as legendas tivessem tempo de se adaptar às mudanças.

Essa medida é a segunda a entrar em vigor a fim de enfraquecer a atuação dos puxadores de votos e impedir que candidatos com baixo ou inexpressivo número de eleitores conquistem vaga no Legislativo. A outra, aprovada em 2015 e que passou a valer em 2018, é a da cláusula de desempenho individual, que estabeleceu que um candidato precisa ter um número de votos igual ou maior do que 10% do quociente eleitoral, que é o resultado da divisão do total de votos válidos da eleição pelo número de vagas.

Com tanta modificação, os campeões na preferência dos eleitores agora só ajudarão a eleger integrantes de suas próprias siglas e estes precisarão de uma quantidade mínima de votos. Em razão da barreira para que integrem blocos que aumentem suas chances de obter ou incrementar seu número de assentos nos legislativos, diversos partidos já anunciam que apresentarão candidatos próprios às prefeituras, como forma de alavancar as candidaturas de vereadores.

Mudança afetará pequenos

As mudanças a galope este ano devem prejudicar partidos menores em Parauapebas, partidos esses que, sozinhos e com menos recursos, podem não obter número suficiente de votos para conquistar um assento na segunda Câmara mais rica do Pará. Por outro lado, evita que candidatos muito bem votados ajudem a eleger vereadores de outros partidos, nem sempre muito alinhados ideologicamente.

Não é demais lembrar que em Parauapebas, no pleito de 2016, quando contava com aproximadamente 150 mil eleitores e foram apurados 127.103 votos válidos nos candidatos a vereador pelo município, os partidos que alcançaram o maior número de votos foram PSD (12.711), PSDB (12.365), DEM (11.456), Pros (10.651) e MDB (10.566). As coligações campeãs foram as formadas pela aliança entre PT, PMN, PSDB e PPL (18.458); PSC e PDT (14.868); DEM, PT do B e PSL (11.921); MDB e PHS (11.155); PSDC e PSB (9.993).


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