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CORRUPÇÃO

Vaccari, ex-tesoureiro do PT, sai da prisão com tornozeleira

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

A Justiça do Paraná determinou nesta sexta-feira (6), que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto passe a cumprir pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão ocorre depois de Vaccari ser beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017 que reduziu em 24 anos a soma das penas do petista na Lava Jato.

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos considerou que, com a extinção dessa condenação, restava ao ex-tesoureiro apenas seis anos e oito meses de pena, com direito de cumprimento no regime semiaberto.

Vaccari foi preso em abril de 2015, em uma das fases da Lava Jato. Hoje, ele está no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ana Carolina observou que Vaccari poderia ser transferido para a Colônia Penal Agroindustrial de Piraquara, também na região metropolitana de Curitiba, que é adequada para o semiaberto.

A magistrada considerou, porém, que ele é figura pública e envolvido na Lava Jato, operação de repercussão nacional e, portanto, não haveria como garantir sua segurança no local.

– Não verifico a possibilidade de o reeducando ser removido à Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), em razão da impossibilidade de que lhe seja garantida plenamente a sua segurança e especialmente a sua integridade física (…) ainda mais em se tratando da condição de idoso do ora requerente – argumentou a juíza.

Assim, ela atendeu pedido da defesa de Vaccari, por um sistema de regime semiaberto “harmonizado”, monitorado por tornozeleira eletrônica.

– Diante da realidade do sistema carcerário de superlotação e desrespeito à dignidade da pessoa humana encarcerada, (…) sem dúvidas que a implantação do regime semiaberto harmonizado se revela mais eficiente tanto ao Estado, quanto ao reeducando – escreveu Ana Carolina.

Inicialmente, Vaccari, apontado como principal operador de propinas do PT na Petrobras, foi condenado em cinco ações penais da Lava Jato na primeira instância, mas acabou absolvido em duas delas no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Há ainda outras ações em curso.

Nos dois processos, a maioria dos desembargadores do TRF-4 entendeu que não havia provas suficientes para condenar Vaccari em crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com o indulto natalino de 2017, o ex-tesoureiro do PT conseguiu ainda extinguir 24 anos de condenação.

O decreto de Temer chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela validade do benefício apenas em novembro do ano passado.

Em nota, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D’Urso, disse que considera justa a decisão, que teve aval do Ministério Público. “Vaccari faz jus à concessão deste benefício e, mais uma vez, reitera sua confiança na Justiça.”

 

CORRUPÇÃO

Juiz absolve Temer em processo ligado a gravação de Joesley Batista

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Foto: Reprodução / Fonte: Notícias ao Minuto

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu nesta quarta (16) o ex-presidente Michel Temer (MDB) em ação na qual era acusado de tentar obstruir investigações do MPF (Ministério Público Federal). 

Em sua decisão, o magistrado sustenta que a PGR (Procuradoria-Geral da República), autora da denúncia inicial, editou trechos de um áudio apresentado como prova e que o conteúdo não configura ilícito penal “nem em tese”. 

Temer foi denunciado em 2017 pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot com base numa gravação em que, supostamente, incitava o empresário Joesley Batista, da JBS, a manter pagamentos ao corretor Lúcio Bolonha Funaro e, com isso, evitar que ele fizesse um acordo de delação premiada. 

A gravação foi feita pelo próprio Joesley, que viria a firmar colaboração premiada, no Palácio do Jaburu, naquele mesmo ano. 

Segundo Bastos, na denúncia, o MPF transcreveu trechos do laudo pericial sobre a gravação feita por Joesley sem considerar interrupções e ruídos. Além disso, afirmou, suprimiu falas ininteligíveis e juntou partes do diálogo registrados separadamente pelos peritos.

O laudo pericial registrou ao menos seis trechos de interrupção ou de conteúdo incompreensível no momento da conversa em que Temer, supostamente, incentiva pagamentos ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) ao falar “tem que manter isso, viu?” Todos eles foram suprimidos na transcrição enviada à Justiça, como registrou o juiz. 

“O diálogo tido pela acusação como consubstanciador do crime de obstrução de Justiça, como se vem de demonstrar, não configura, nem mesmo em tese, ilícito penal. Seu conteúdo, ao contrário do que aponta a denúncia, não permite concluir que o réu estava estimulando Joesley Batista a realizar pagamentos a Lúcio Funaro”, escreveu Bastos.

“Afirmações monossilábicas, desconexas, captadas em conversa com inúmeras interrupções, repita-se, não se prestam a secundar as ilações contidas na denúncia”, continuou o magistrado.

A absolvição de Temer foi sumária, ou seja, no início do processo, quando se entende que não há causa suficiente para sua continuidade.

O juiz entendeu que o diálogo evidencia, quando muito, “bravata do então presidente”, distante da “conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação”.

A denúncia inicial apresentada ao Supremo Tribunal Federal foi enviada à 12ª Vara quando o emedebista deixou o cargo de presidente.

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Relator pede indiciamento de 64 pessoas pela CPI do BNDES

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), sugeriu uma lista de 64 pessoas que precisam ser indiciadas pela Justiça. Entre elas, os ex-presidentes Dilma Rousseff Luiz Inácio Lula da Silva, por crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha.

O deputado apresentou o relatório de 395 páginas, nesta terça-feira (8/10), à comissão. A sessão foi interrompida após o presidente da mesa, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), acatar um pedido de vista coletivo e marcar uma nova sessão para a votação do parecer na próxima terça-feira.

No documento, Cortês também sugeriu o indiciamento dos ex-ministros petistas Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior e Paulo Bernardo (Planejamento), Fernando Pimentel e Miguel Jorge (Mdic), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Erenice Guerra (Casa Civil) e Celso Amorim (MRE e Defesa). O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e os empresários Wesley e Joesley Batista, Marcelo e Emílio Odebrecht, e Natalino, Silmar e Reinaldo Bertin, também receberam sugestões de indiciamento do relator.

A comissão investigou apenas os empréstimos concedidos pelo BNDES entre os anos de 2003 e 2015 relacionados à internacionalização de empresas brasileiras. “Acho que a CPI fez o seu papel. A caixa-preta do BNDES foi aberta. Em apenas um contrato que ocorreu em torno de 2009, identificamos o contrato de gaveta da compra do frigorífico Bertin pela JBS, houve um sobrepreço de R$ 9 bilhões, valor que, se fosse restituído hoje, em valores atualizados e com multas e juros, chegaria a R$ 25 bilhões”, explicou Cortês.

De acordo com a primeira vice-presidente da CPI do BNDES, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o relatório com os indícios de irregularidades encontrados pela comissão serão encaminhados para Ministério Público (MP), Tribunal de Contas da União (TCU) e Presidência da República. “Nós só podemos indiciar. O MP terá que abrir uma investigação a respeito de todas as suspeitas”, explicou. “O escopo da CPI são contratos internacionais. Essa é uma pequena fatia do bolo BNDES, que pode ter gerado prejuízo  mais de R$ 40 bilhões”, disse.

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Marcelo Odebrecht afirma que pai acertou propina com Lula

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Marcelo Odebrecht falou que propina foi acertada entre o pai dele e Lula Foto: Agência Brasil

O empresário Marcelo Odebrecht confirmou, nesta segunda-feira (7), que foram feitos acertos para o pagamento de propinas ao PT, em favor de Lula, por conta da liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras da construtora em Angola, na África. O empreiteiro foi ouvido pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, e disse que manteve o teor de suas delações, além de apontar contradições nos depoimentos do pai, Emílio Odebrecht.

Lula é réu em dois processos penais abertos na Justiça Federal, em Brasília, em razão dos negócios suspeitos da Odebrecht em Angola, como resultado na Operação Janus, deflagrada em 2016 em desdobramento às descobertas da Lava Jato. O principal, que apura o pagamento de US$ 40 milhões (R$ 164,2 milhões na cotação atual) em propinas ao PT pela liberação dos recursos pelo BNDES, tem como alvos Lula e Paulo Bernardo, que foi ouvido na sexta-feira (4).

Durante a fala de Marcelo ao juiz Vallisney Oliveira, o empreiteiro afirmou que os acertos para pagamento de propina ao PT e Lula foram feitos com o pai dele. Odebrecht também comentou sobre as contradições nos depoimentos feitos por Emílio.

– Naquela época, eu tinha uma conta corrente que eu e Palocci administrávamos, e que pertencia ao PT, Lula e que, na verdade, era fruto de um combinado de Lula com meu pai. Quando havia pedidos de valores para ajudar o PT, saía dessa conta corrente. Como a relação de Lula pertencia ao meu pai, eu tinha que referendar esses valores com ele, buscar a autorização dele. Só que agora ele está dizendo em depoimento que nunca conversou com Lula sobre valores – confessou.

O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse na última sexta que os depoimentos de Marcelo e de Emílio deixam claro que o ex-presidente não praticou nenhum ato ilícito que foi imputado a ele nessa ação.

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