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POLÍTICA

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

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POLÍTICA

Novo líder do PSL, Eduardo Bolsonaro destitui os 12 vice-líderes do partido na Câmara

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Horas após se tornar líder da bancada do PSL na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) destituiu nesta segunda-feira (21) todos os 12 vice-líderes da legenda. 

A decisão foi tomada em meio a uma disputa acirrada pelo comando da sigla na Câmara, em um reflexo da crise vivida pelo partido. 

Desde a semana passada, deputados da bancada têm promovido uma “guerra” de listas para definir o nome do líder que irá representar a bancada, que é composta por 53 parlamentares. 

Já foram apresentadas seis listas. A mais recente foi validada na manhã desta segunda-feira pela Secretaria Geral da Câmara e fez de Eduardo Bolsonaro o líder da bancada no lugar de Delegado Waldir (PSL-GO). No entanto, ainda há outras duas listas na fila de conferência. 

É preciso ter o apoio da maioria da bancada para se tornar líder, ou seja, ao menos 27 assinaturas. 

O nome de Eduardo Bolsonaro tem o apoio do grupo mais fiel ao presidente Jair Bolsonaro. Já a outra ala, que defende a permanência de Waldir na liderança, é ligada ao presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PSL-PE). 

O que faz o líder

O líder é escolhido pela bancada para ser o representante do partido na Câmara. Ele pode ser substituído quando necessário pelos vice-líderes. 

Normalmente, os partidos têm vários vice-líderes em razão de todas as reuniões de comissões e plenário. 

Entre as prerrogativas das lideranças estão: 

  • pedir a palavra para falar em qualquer momento da sessão. O tempo a que ele tem direito é proporcional ao número de deputados. No caso do PSL, são sete minutos por sessão;
  • participar dos trabalhos de qualquer comissão (mesmo daquelas em que não for integrante), sem direito a voto;
  • orientar a bancada durante votação em plenário;
  • indicar membros da bancada que irão integrar as comissões;
  • registrar candidatos a cargos da Mesa.

Os ex-vice-líderes

O ofício comunicando a destituição dos vice-líderes foi recebido pela Secretaria-Geral da Mesa por volta das 16h20. 

A maioria dos que foram removidos do cargo é da ala bivarista, mas também há alguns que defendem que Eduardo Bolsonaro fique na liderança. 

Perderam o cargo de vice-líderes os seguintes deputados: 

  1. Felício Laterça (PSL-RJ);
  2. Nicoletti (PSL-RR);
  3. Daniel Silveira (PSL-RJ);
  4. Heitor Freire (PSL-CE);
  5. Julian Lemos (PSL-PB);
  6. Júnior Bozzella (PSL-SP);
  7. Coronel Tadeu (PSL-SP);
  8. Nelson Barbudo (PSL-MT);
  9. Charlles Evangelista (PSL-MG);
  10. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA);
  11. Nereu Crispim (PSL-RS);
  12. Joice Hasselmann (PSL-SP).

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POLÍTICA

Delegado Waldir acaba perdendo liderança do PSL para filho de Bolsonaro

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Fonte: Exame Foto: Reprodução

delegado Waldir (GO) decidiu nesta segunda-feira (21) entregar o cargo de líder do PSL na Câmara dos Deputados. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) já foi confirmando como novo líder. As informações são da Exame.

O anúncio foi feito por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais em que Waldir acrescenta que estará “à disposição do novo líder para, de forma transparente, passar toda a liderança do PSL”.

Na gravação, Waldir afirma, ainda, que a sigla voltou atrás e não vai mais suspender os cinco parlamentares, aliados ao presidente Jair Bolsonaro, que foram afastados na semana passada. São eles: Carla Zambelli (SP), Alê Silva (MG), Filipe Barros (PR), Carlos Jordy (RJ) e Bibo Nunes (RS).

A guerra de lideranças na Câmara começou na semana passada, quando aliados de Bolsonaro apresentaram na Câmara dos Deputados duas listas com 26 e 24 assinaturas destituindo Waldir e indicando Eduardo Bolsonaro como líder do partido na Casa.

Já parlamentares ligados a Waldir apresentaram uma segunda lista, com 29 nomes.

Após a polêmica, Waldir deixou a liderança e Eduardo Bolsonaro foi oficializado no site da Câmara

CRISE

A briga interna para liderança do PSL acontece em meio à uma disputa entre os parlamentares da ala aliada a Bolsonaro e dos aliados ao presidente nacional da sigla, Luciano Bivar.

Bolsonaro chegou a falar para um apoiador “esquecer” o PSL porque o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, está “queimado pra caramba”.

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POLÍTICA

A SUDAM, “já capitaneou” mais de 12,5 bilhões de reais para o Acre

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Acreano de nascimento, o atual superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, que está no cargo desde 2015, informou recentemente que a superintendência “já capitaneou” mais de 12,5 bilhões de reais para o Acre, através do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e Fundo Constitucional para o Norte (FNO), além de incentivos fiscais e convênios.

Ele deu a informação no final de junho, quando foi a Rio Branco para anunciar, junto com o governador, Gladson Cameli, investimentos ultrapassam R$ 1,2 bilhão e garantem a presença da Sudam em todos os 22 municípios do Estado.

O superintendente reconheceu que o Acre “é uma das prioridades da Sudam”, mas, prevenindo críticas, acrescentou logo que, um dos compromissos que assumiu foi o de “investir mais recursos nos Estados que mais necessitam como Acre, Amapá e Roraima”. A diretriz é correta, em tese, ou no discurso. E na prática?

A Sudam bem que poderia ser mais generosa no seu extremamente econômico site para permitir verificar a destinação de recursos para os demais Estados. Como está, fica a sensação de se ter visto atuação semelhante na era da SPVEA, o órgão antecessor na promoção do desenvolvimento regional.

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