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PARÁ

Vereador Elias da Construforte pede alteração nas despesas

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Por: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza

O vereador Elias da Construforte (PSB) teve duas indicações aprovadas na sessão ordinária do dia 10, uma de n° 321/2019 e a outra n° 323/2019, esta última em parceria com a vereadora Eliene Soares (MDB).

Indicação n° 321/2019
Na Indicação n° 321/2019, o vereador propõe ao gestor municipal alteração no verbete específico que trata das despesas com vale-alimentação na Lei nº 4.531, de 13 de junho de 2013.

Segundo Elias Ferreira, é pertinente ressaltar que a possibilidade de concessão de auxílio-alimentação a servidores públicos para sua alimentação, quando em labor, não encontra matriz constitucional expressa, não estando entre aqueles direitos estabelecidos no parágrafo terceiro do artigo 39 da Constituição Federal de 1988.

Pela razão exposta acima, o legislador sugere ao governo municipal que contrate empresa especializada para gerenciar os cartões eletrônicos de vale-alimentação, com cadastramento de estabelecimentos conveniados e majoração de 10% no valor dos benefícios.

Indicação n° 323/2019
Nesta indicação, Elias Ferreira e Eliene Soares sugerem que as secretarias municipais de Educação (Semed) e de Produção Rural (Sempror) realizem parceria para implantação de viveiro de mudas nativas do bioma amazônico e cultivo de hortaliças nas escolas da zona rural.

Na justificativa da proposição, os vereadores apontam que são muitos os elementos que demonstram desigualdade de tratamento entre as escolas públicas urbanas e rurais, com enorme prejuízo para as últimas.
“O campo, mais do que um perímetro não urbano, é um espaço de possibilidades que dinamiza a ligação dos seres humanos com a própria produção das condições da existência social e com as realizações da sociedade humana”, destaca trecho da indicação, justificando a necessidade de parceria para cultivo de hortaliças nas escolas da zona rural e implantação de viveiro de mudas nativas do bioma amazônico.

As duas indicações foram aprovadas em plenário e serão encaminhadas para serem avaliadas pelo governo municipal.

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PARÁ

Segurança pública pauta sessão da Alepa de amanhã

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Dos cinco projetos que serão votados amanhã (16) pela Assembleia Legislativa, três dizem respeito à segurança pública do Estado, sendo dois do governador Helder Barbalho e um do deputado Caveira (PP). O PL 285/19 institui o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará e o PL 286/19 altera e acrescenta dispositivos à lei que dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds) bem como promove a reestrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup).

Com o PL 286/19, ficam claramente definidas no artigo 4º-A as competências do Conselho Estadual de Segurança Pública. São onze no total, como propor diretrizes para as políticas de segurança pública e defesa social, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade, com base nos princípios, diretrizes, objetivos, estratégias, meios e instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e do Plano Estadual de Segurança Pública.

Também compete ao conselho propor políticas integradas e programas pertinentes às atividades de segurança pública e defesa social, zelando pela compatibilidade entre o plano nacional e o plano estadual das áreas de segurança pública e de defesa social; assessorar o secretário de Segurança Pública na formulação da política e diretrizes relativas à manutenção da ordem e segurança pública do Pará e monitorar o desempenho dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; e acompanhar a execução do planejamento estratégico da área.

Já a proposta do deputado Caveira dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no entorno das unidades prisionais do Pará, com a criação da área de proteção no entorno das penitenciárias. Pelo projeto, fica proibida a construção de presídios em áreas urbanas. E prevê a retirada de tomadas de energia elétrica das celas das casas penais a exemplo do que já é feito no Ceará.

A iniciativa é para dificultar a comunicação dos presos com pessoas do lado de fora das penitenciárias, impedindo que eles carreguem aparelhos celulares nas celas.  Ou seja, diz Caveira, é para “acabar de vez com a comunicação de todos os presos, vagabundos, que estão dentro das cadeias públicas, com a retirada das tomadas dentro das celas”. 

O projeto foi aprovado dia 9 deste mês pela Comissão de Segurança Pública da Alepa, cujo presidente, deputado Toni Cunha (PTB), teve emenda acrescentada à matéria em que fica autorizada a retirada das tomadas já existentes “instaladas antes da publicação desta lei”.

Por Hanny Amoras

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PARÁ

É aprovado pela Alepa o Programa para enfrentar sífilis na gravidez

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Em sessão tranquila, com vários pronunciamentos parabenizando o professor pela data de hoje (15), a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei e um de decreto legislativo, que passaram por todos os turnos de votação sem qualquer polêmica.

Impasse mesmo está no projeto de lei do deputado Galileu (PSC) e no projeto de indicação do deputado Nilton Neves (PSL), ambos tratando sobre a jornada de trabalho dos farmacêuticos, o que na semana passada levantou debate na Alepa sobre proposições que fogem completamente da competência tanto do Legislativo quanto do Executivo. Por acordo de lideranças, os dois projetos tiveram a discussão e votação adiadas.

À unanimidade, foi aprovado o projeto de lei do deputado Carlos Bordalo (PT), que institui no Pará o Programa Estadual de Resposta Rápida à Sífilis Congênita, que é aquela transmitida pela mulher grávida ao feto, a partir dos quatro a cinco meses de gestação. 

Carlos Bordalo informou que não existem dados recentes sobre a doença. Os últimos foram apresentados em 2016 na pesquisa intitulada “Tendência da Sífilis Congênita no Estado do Pará até 2025”, do Programa de Pós-graduação em Doenças Tropicais da Universidade Federal do Pará (UFPA), que alertou para o aumento gradativo da incidência da sífilis congênita no Estado.

De 2007 a 2013, o Pará registrou mais de 2,5 mil casos, com maior incidência nas mesorregiões do Tapajós, Carajás e Rio Capim. Segundo a pesquisa, em 2010 foram 440 casos de sífilis congênita em todo o Estado e em 2013 o número já estava em 608. No ano seguinte, houve mais de 700 registros.

Na região do Carajás, o número de casos por 10 mil bebês nascidos vivos saltou de 22,6 para 120,4 entre 2007 e 2013. No Rio Capim, saltou de 34,6 para 61,9. “Até 2025 devemos alcançar cada vez maior incidência de sífilis congênita entre os paraenses”, alertou Bordalo.

Caso o projeto seja sancionado pelo governador Helder Barbalho, o programa irá promover a mobilização social e institucional para enfrentamento da sífilis congênita, considerado um grande desafio em saúde pública. Irá também assegurar adequação para sensibilidade na captação de casos da doença e diminuir a subnotificação em gestantes; estimular a participação dos profissionais e gestores de saúde nas atividades; reduzir as taxas de incidência e dar maior visibilidade à sífilis congênita.

A ocorrência (da sífilis congênita) evidencia falhas dos serviços de saúde, particularmente da atenção ao pré-natal, pois o diagnóstico precoce e tratamento da gestante são medidas relativamente simples e bastante eficazes na prevenção dessa forma de doença”, diz a pesquisa da UFPA.

Reconhecimentos

Ainda na sessão de hoje da Alepa foi aprovado o projeto de decreto legislativo do deputado Eliel Faustino (DEM), que institui a comenda especial “Mérito da Comunicação”, para homenagear profissionais da área de comunicação que se destacam e/ou destacaram em virtude do trabalho que desenvolvem no Pará.

Foi aprovado ainda o projeto do deputado Dr. Daniel Santos (MDB) que declara de utilidade pública para o Pará o Instituto Cultural Comunitário Sucuritinga, que desenvolve atividades sociais e culturais no bairro da Guanabara, na Região Metropolitana de Belém.

Por Hanny Amoras

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Uso de sacolas plásticas fica proibido no Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A partir de hoje (14), os estabelecimentos comerciais de todo o Pará, como supermercados, lojas, mercadinhos e feiras, têm que começar a se preparar para substituir e recolher as atuais sacolas plásticas oferecidas aos consumidores e que sejam compostas por polietilenos, polipropilenos e/ou materiais similares.

Para o cumprimento das novas regras, foi dado prazo de 18 meses para as micro e pequenas empresas e de 12 meses para os estabelecimentos de médio e grande portes. A partir desses prazos, obrigatoriamente o comércio terá que usar sacolas e/ou sacos plásticos reutilizáveis ou retornáveis, com resistência de, no mínimo, quatro, sete ou dez quilos, a serem confeccionados com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis de energia, como o bioplástico produzido a partir dos plantios de cana de açúcar, milho, entre outros.

As novas regras estão fixadas na Lei nº 8.902/19, sancionada pelo governador Helder Barbalho e publicada hoje (14) no Diário Oficial do Estado (DOE), dando início à contagem dos prazos. Depois disso, a distribuição das atuais sacolinhas ficará proibida.

A matéria foi de iniciativa do deputado Dr. Daniel Santos (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, que decidiu seguir o exemplo de outros Estados que já adotam o uso de sacolas que não agridem o meio ambiente.

“Existem várias maneiras de amenizar o impacto dessas sacolas plásticas. A nossa proposta não passa pela punição do consumidor, apenas para adotar novas medidas de proteção ao meio ambiente e às novas tecnologias que estão ao nosso alcance. A conscientização em torno do problema é o que nos motiva a propor mudanças”, justifica Daniel Santos. 

Agora, pela lei, as novas sacolas deverão ser confeccionadas nas cores verde – para resíduos recicláveis – e cinza – para outros rejeitos “de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo”. Os estabelecimentos poderão fornecer a nova embalagem gratuitamente ou cobrar do consumidor ao preço de custo da sacola.

A lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias bem como aos sacos e sacolas fornecidas pelo próprio estabelecimento para pesagem e embalagem de produtos perecíveis ou não.

Informações sobre danos

Pela lei, os estabelecimentos comerciais deverão fixar material informativo de conscientização da população acerca dos danos causados pelo material plástico não-biodegradável utilizado em larga escala quando não descartado adequadamente em condições de reciclagem e, também, acerca dos ganhos ambientais da utilização de material não-descartável e não-poluente.

As placas informativas deverão ser fixadas junto aos locais de embalagens de produtos e caixas registradoras, no prazo de um ano após a entrada em vigor da presente lei, ou seja, a partir de outubro de 2020, com os seguintes dizeres: “Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se descompor. Colaborem, descartando-as, sempre que necessário, em locais apropriados à coleta seletiva. Trata de casa a sua própria sacola ou use sacolas reutilizáveis”.

Pelo artigo 7º da lei, o Estado poderá estabelecer convênios e parcerias com o governo

federal, prefeituras e empresas privadas para a implantação da coleta seletiva. implantar a coleta seletiva.

Por Hanny Amoras

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