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CIDADANIA

Vergonha: só 15 cidades e 420 mil paraenses têm acesso à rede de esgoto

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Cobertura não chega sequer a 5% da população do Estado. Além disso, água encanada atende oficialmente a apenas 35% dos paraenses. Falta de saneamento básico mata 468 pessoas por ano no Pará

 

Blog Zedudu

Mais um vexame para a coleção de indicadores sociais vergonhosos que o Pará faz repercutir Brasil afora. O estado é lanterninha em oferta de esgotamento sanitário a sua população, conforme dados que o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) acaba de tirar do forno. O ano-base das estatísticas — repassadas, inclusive, pelas próprias prefeituras — é 2017, primeiro ano do atual mandato dos prefeitos que tomaram posse no cargo após as eleições municipais de 2016.

No Pará, apenas 420 mil habitantes têm acesso à rede de esgoto, de acordo com o SNIS, que é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. É como se apenas duas cidades do tamanho de Marabá tivessem o “privilégio” de não conviver com dejetos correndo a céu aberto num estado de tamanho colossal e onde vivem 8,6 milhões de habitantes. Ou seja, menos de 5% da população paraense têm acesso à esgoto tratado.

O Blog do Zé Dudu vasculhou os números do SNIS e constatou que o município de Belém é o que possui mais pessoas atendidas: 189 mil. É como se uma cidade do tamanho de Parauapebas dentro da capital tivesse acesso ao serviço de esgoto. Por outro lado, 1,3 milhão de belenenses ainda convivem com esgoto debaixo do nariz. Não à toa, Belém é considerada uma das capitais mais sujas e desprovidas de saneamento básico do país, de acordo com diversas entidades que cuidam do assunto, como o Instituto Trata Brasil, que faz uso, também, dos dados do SNIS para levantamento próprio.

Interior largado às traças

Mas se Belém ainda tem meia dúzia de privilegiados com rede de esgoto, no interior do estado nem isso. Em Marabá, segunda maior cidade fora da região metropolitana, menos de 1% da população tem esgotamento sanitário. Vale destacar que o município está às vésperas de entrar para o temido levantamento do Instituto Trata Brasil, que considera o saneamento básico dos 100 municípios mais populosos do país (Marabá é o 102º) e é referência nacional para investimentos, com repercussão social fora do Brasil. Belém, Ananindeua e Santarém todo ano saem no levantamento, sendo pejorados como os piores (ou entre os piores) municípios brasileiros em saneamento básico. Marabá pode se ajuntar ao time da vergonha a qualquer momento.

A situação de Parauapebas é pouco distinta. Com apenas 31 mil pessoas de seus 203 mil habitantes com acesso à rede de esgoto, o município que tem a quarta prefeitura mais rica da Região Norte, superando várias capitais, ainda assiste incólume ao convívio com esgoto a céu aberto para 85% de sua população. Parece um contrassenso, e é, uma vez que Parauapebas é um dos três municípios nacionais que mais lucro dão ao Brasil, a partir da exportação de commodities. Ainda assim, a “Capital Nacional do Minério de Ferro” convive com graves problemas sociourbanísticos que outras localidades — inclusive as paupérrimas — já erradicaram há décadas.

No interior do estado, a situação mais amena é a de Canaã dos Carajás, onde pouco mais da metade de seus habitantes já não enxergam o esgoto como um problema a ser combatido. Também considerado um dos municípios mais ricos do Pará, Canaã tem conseguido organizar-se socialmente em velocidade um pouco melhor que seus vizinhos.

56 sem água encanada

Outra contradição do Pará é a falta de água encanada num estado sabidamente rico em rios e com um potencial hídrico invejável. Dos 144 municípios do estado, 56 ou não oferecem água encanada ou não repassaram informações ao SNIS e, portanto, estão “zerados” no levantamento. Oficialmente, apenas 3,07 milhões de paraenses têm água nas torneiras de casa por intermédio da rede geral. Isso quer dizer que o restante, equivalente a 65% dos paraenses, ou usam água de poço ou dão um jeito qualquer de acessar o líquido precioso e indispensável às atividades humanas num estado que é, ainda, manancial de água doce e potável.

Os municípios com maior número absoluto de moradores com acesso à água encanada da rede geral são Belém (1,03 milhão), Parauapebas (182 mil), Ananindeua (167 mil), Santarém (155 mil), Tucuruí (100 mil), Marabá (95 mil), Paragominas (91 mil), Cametá (76 mil), Oriximiná (73 mil) e Ulianópolis (57 mil).

Enquanto faltam rede de esgoto e água para os habitantes do estado, doenças típicas da ausência de saneamento proliferam-se e matam milhares de paraenses todos os anos. De acordo com o Ministério da Saúde, 468 pessoas morrem no Pará todos os anos em decorrência da escassez de saneamento básico. Em 2017, apenas de diarreias e gastroenterites relacionadas à precariedade no saneamento, 133 paraenses foram sepultados. O prejuízo é em cascata.

CIDADANIA

Sejudh e Defensoria vão emitir 2ª via e retificar certidão de nascimento

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Aumentar a oferta de serviços de cidadania, com a emissão gratuita da 2ª via e retificação de certidão de nascimento, foi o objetivo do acordo de cooperação técnica firmado, na manhã desta segunda-feira (13), entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Defensoria Pública do Estado.

A parceria pretende atender a população carente da Região Metropolitana de Belém, que tem dificuldades para tirar a segunda via ou retificar a certidão de nascimento, o primeiro documento oficial e requisito para que o cidadão requeira os demais documentos civis. Hoje, para ter acesso ao serviço, a população precisa desembolsar mais de R$ 100,00.

O novo posto de atendimento funcionará na sede da Sejudh, localizada na Rua 28 de Setembro, em Belém, com serviços gratuitos, para facilitar a vida do cidadão que também precisa das carteiras de identidade e de trabalho.

O atendimento ao público iniciará, no máximo, em dois meses, conforme os critérios estabelecidos no acordo de cooperação. A meta da parceria é atender 30 pessoas por dia para segunda via da certidão e 10 para retificação de registro, totalizando, respectivamente, 600 e 200 atendimentos mensais, e 7.200 e 2.400 anuais.

Descentralização – A Sejudh vai reorganizar o espaço, adequando a estrutura para oferecer três estações de atendimento, enquanto a Defensoria fará a capacitação necessária. A equipe de trabalho será composta por servidores da Defensoria Pública e da Secretaria de Direitos Humanos.

“A iniciativa cria mais um ponto de atendimento na Região Metropolitana de Belém para obtenção gratuita do documento, que é primordial para a emissão dos demais. É o Governo do Estado ampliando os serviços de cidadania, para atender quem realmente precisa”, ressaltou o titular da Sejudh, Rogério Barra.

Para a defensora pública geral Jeniffer de Barros Rodrigues, a parceria com a Secretaria possibilita a descentralização dos serviços da Defensoria, evitando que o cidadão percorra vários órgãos em busca dos serviços que necessita. “Temos observado o êxito de parceiras dessa natureza, com os postos de atendimento na Estação Cidadania do Bosque Grão-Pará e Pátio Belém, e estamos convictos de que o cidadão será novamente o beneficiário”, assegurou.

Por Claudiane Santiago

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CIDADANIA

Projeto de lei distrital visa proibir homenagens a torturadores da ditadura

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No domingo, cerca de 200 pessoas fizeram manifestação contra a ditadura no Eixão(foto: Ana Dubeux/CB/D.A Press)

PL do deputado Fábio Felix proíbe que espaços públicos recebam nomes de envolvidos na ditadura. Caso aprovado, bustos e placas comemorativas serão retirados

 Mariana Machado – Especial para o Correio

Um dia depois de manifestações contra a ditadura militar ocuparem as ruas em diversas cidades brasileiras, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Fábio Felix (PSol), protocolou, nesta segunda-feira (1º/4), projeto de lei que proíbe que espaços públicos recebam nome de torturadores.

O PL altera a Lei nº 4.052/2007, que dispõe sobre a denominação de logradouros, vias próprias, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do DF. “Existe uma tentativa de reescrever a história do país, colocando assassinos e torturadores como heróis. Essa é uma narrativa que trai a nossa memória, que enaltece um regime cruel e que desonra o sofrimento das vítimas da ditadura e de suas famílias”, ressalta o deputado.
Caso aprovado, também ficará proibida a utilização de recursos públicos para comemorações do período ditatorial entre 1964 e 1985. Bustos, placas e retratos em homenagem a qualquer um dos 337 torturadores catalogados pela Comissão Nacional da Verdade deverão ser retirados. “Impedir que esses violadores (dos direitos humanos) sejam eternizados com nomes em espaços públicos é um importante passo em direção à verdade é à justiça.”

Praça Marielle Franco

O novo PL foi anunciado durante audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 167/2019, também de autoria do distrital Fábio Felix, e que dá o nome da ex-vereadora Marielle Franco a uma praça localizada em frente à estação do metrô Galeria dos Estados.
Cerca de 50 pessoas participaram da audiência e foram unânimes em aprovar o projeto que agora segue o rito de qualquer proposta: comissão temática, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), plenário e, finalmente, sanção do governador.

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CIDADANIA

Ação de Cidadania e segurança chega ao município de Curralinho, no Marajó

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Mais de 200 pessoas, moradoras da cidade de Curralinho, localizada na região do Marajó, participaram da Ação Cidadã promovida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), por meio da Diretoria de Prevenção, prefeitura municipal e parceiros. O evento ocorreu na Escola Francisco Chagas da Silva, na terça-feira, 19. Ao longo do dia, serviços como emissão de RG e certidão de nascimento, além de orientações através de oficinas e palestras foram oferecidos. Houve ainda corte de cabelo, imunização, testes rápidos e atrações culturais.

A ação ressalta que segurança pública é muito mais que reprimir e punir. É também a garantia de direitos. Entre as autoridades presentes, o secretário adjunto de gestão administrativa, Coronel Arthur Moraes, enfatizou a importância da ação. “Segurança não é só questão repreensiva, mas de promover a cidadania plena. E isso que tá o ordenado hoje, aqui, é um exemplo de que a população e os agentes de segurança pública precisam ser parceiros no combate a violência”, disse.

Contribuíram para a realização da ação a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semana), Polícias Civil e Militar, Secretaria de Saúde (Sespa), entre outras.

Por Aline Saavedra

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