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Visita técnica vai verificar possibilidade de inserção de presos em serviços públicos em Santarém

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Foto: Reprodução

Uma visita técnica de membro da Superintendência do Sistema Penitenciária do Estado (Susipe) a Santarém, no oeste do Pará, verificará a viabilidade de implantação de um projeto de reinserção social de presos do regime semiaberto da Penitenciária Agrícola Sílvio Hall de Moura.

O pedido foi feito por uma comissão da Câmara de Vereadores de Santarém formada pelos parlamentares Jardel Guimarães (Podemos), Junior Tapajós (PR) e Dayan Serique (PPS) durante visita ao secretário penitenciário, Jarbas Vasconcelos, em Belém.

De acordo com o vereador Jardel Guimarães, verificou-se no sistema o projeto para que presos do semiaberto possam trabalhar na limpeza e revitalização urbana, em ruas, praças e demais logradouros. Em contrapartida, a pena será remida em razão dos trabalhos.

“Ficou acertado com o Dr. Jarbas uma visita que ele estará encaminhando na próxima semana. Será um técnico da Susipe que reunirá com vereadores e prefeito no intuito de tentar instalar esse projeto em Santarém”, disse o parlamentar.

Os presos do semiaberto são autorizados pela Justiça a deixarem o presídio durante o dia para trabalharem, mas à noite têm que voltar à casa penal.

No Pará, de acordo com o vereador, o município de Marabá já usa o modelo de reinserção social e remissão de pena.

 

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Sead realiza leilão público de veículos nesta quarta-feira (21)

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) realizará, na próxima quarta-feira (21), leilão público do tipo maior lance ofertado para alienação de veículos em condição de recuperação e sucata, oriundos dos órgãos da Administração Pública Estadual. Conforme o edital de leilão público n° 01/2019, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 6 de agosto de 2019, serão ofertados 64 lotes.

O leilão será realizado pelos meios on-line, através do site da leiloeira responsável pelo certame, e presencial. O leilão presencial ocorre no dia 21 de agosto, a partir de 10h, no escritório da leiloeira, localizado na Alça Viária, Km 01, n° 888, no município de Marituba.

A respectiva lista de oferta, com os valores iniciais de cada lote, pode ser consultada no edital de leilão publicado no DOE. Mais informações sobre os lotes, estado físico e especificações dos bens em leilão podem ser obtidas diretamente no escritório da leiloeira e pelos telefones (91) 3255-6372 e 3241-2168; ou ainda na Diretoria de Gestão de Patrimônio da Secretaria de Estado de Administração (DGP/Sead), pelo telefone (91) 3194-1348.

Leilão – A alienação de materiais e equipamentos inservíveis através de Leilão Público é de grande relevância para o Tesouro Estadual, visto que proporcionam a geração de receita para novos investimentos no Estado. Os bens que já não podem ser aproveitados pelos órgãos da Administração Pública Estadual são encaminhados à Sead e acondicionados em depósito onde aguardam a classificação por leiloeiro público, que realiza o certame, com base no edital elaborado pela própria secretaria de administração.

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Promotoria avalia repercussão de projeto de lei na execução da Lei Maria da Penha

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Texto e foto: 3ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Edição: Assessoria de Comunicação

Concebido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para auxiliar na redução dos índices de violência doméstica contra a mulher, o projeto “A voz da cidadania” cumpriu mais uma atividade nesta semana. O promotor de Justiça Franklin Prado, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, divulgou informações ao público sobre o projeto de lei de abuso de autoridade e sua repercussão na execução da Lei Maria da Penha.

A divulgação ocorreu durante entrevista concedida na última segunda-feira (19) a uma emissora de rádio em Belém. Franklin Prado explicou vários aspectos dos novos crimes do projeto e criticou a aprovação da lei de abuso de autoridade, de autoria do ex-senador Roberto Requião (MDB).

O promotor de Justiça esclareceu que o artigo 13º diz que é abuso de autoridade “constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro”. Assim, “levado ao extremo este dispositivo pode afastar a obrigação legal de o preso fornecer impressões digitais no caso de violência doméstica”.

O artigo 30º pune o início da persecução, ou seja, da investigação, sem justa causa fundamentada. Franklin Prado afirma que “o uso de conceitos abertos como ‘sem justa causa fundamentada’, pode dar margem a interpretações equivocadas nas medidas protetivas de urgência em favor das mulheres vítimas de violência doméstica”.

O Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Núcleo Mulher) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Franklin Lobato Prado externou sua “preocupação e contrariedade com aprovação do projeto de lei, disciplinando o abuso de autoridade, com conceitos abstratos, sem clara tipificação, o que causa insegurança aos Promotores de Justiça no exercício da persecução penal no âmbito de combate à violência doméstica”. E pediu o veto do presidente da República, “possibilitando a manutenção do Estado Democrático de Direito e o adequado funcionamento do Juizado de Violência Doméstica, evitando-se flagrante prejuízo à mulher vítima de violência familiar”.

O projeto

De caráter educativo e preventivo, o projeto “A voz da cidadania” foi concebido pela Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para reduzir o índice de violência doméstica contra a mulher, utilizando-se os meios de comunicação para divulgar, através dos promotores de Justiça do MPPA, o papel do Ministério Público e dos dispositivos legais que devem ser aplicados em situação de violência doméstica, possibilitando, assim, a essas vítimas, maior acesso a informação sobre seus direitos.

O projeto, vem sendo desenvolvido na capital e no interior do estado, utilizando-se os meios de comunicação disponíveis nos municípios, como veículos de imprensa e eventos diversos, como debates.

 

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Servidores do Judiciário cruzam braços

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Diante da falta de acordo, os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) irão entrar em greve a partir de amanhã, 20, apesar das tentativas de negociação com o órgão. “A greve está firme e forte”, afirma Simone Moreira, da diretoria do Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Pará (Sindju).

Os servidores reivindicam 4,94% de reajuste salarial referente às perdas do período de maio de 2018 a abril deste ano, mas o TJPA tem insistido em oferecer 2%. Na semana passada, o tribunal reajustou o valor do auxílio-alimentação exatamente em 4,94%, mas o Sinjdu aceitar abrir mão do aumento do benefício para que o índice seja incorporado aos vencimentos da categoria.

Em ofício encaminhado ao sindicato, o TJPA diz que poderá atender a reivindicação do Sindju, mas somente em outros exercícios e se o tribunal contar com capacidade orçamentária para isso. Ou seja, observa Simone Moreira, a negociação em nada avançou. Uma comissão de deputados enviou ofício à presidente do TJPA, para uma audiência, e está no aguardo de resposta.

E-mail enviado pelo blog à Assessoria de Comunicação do TJPA, com perguntas à presidência do órgão, não havia sido respondido até à tarde de hoje. Maior dificuldade tem sido a do Sindju para compor uma mesa de negociação. “Não houve sequer reunião para tratar da pauta ampla de reivindicações da categoria, mesmo havendo inúmeras solicitações do sindicato. Os servidores buscam o respeito e a valorização pelo seu trabalho, essencial ao cumprimento da missão institucional do órgão, que é a pacificação social através da administração da justiça”, diz o Sindju, que em seu site informa como tribunal irá funcionar com a greve e orienta como a categoria deve proceder durante a paralisação.

Entre as informações a de que o comando de greve irá manter os 30% do quadro de servidores para o atendimento aos serviços considerados essenciais e para as necessidades inadiáveis da comunidade “que são aqueles que afetam interesses coletivos ou individuais, que podem trazer repercussões prejudiciais à saúde, segurança, ou qualquer outra lesão a direitos fundamentais de carácter pessoal”, explica o sindicato.

O comando também vai manter o Plantão Judiciário, em primeiro e segundo graus, que se destina exclusivamente ao exame de sete matérias: pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado da unidade; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória do investigado ou do adolescente em conflito com a lei; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/01.

“Também poderão ser realizados outros atos, desde que versem sobre questões de preservação e manutenção da vida, saúde, integridade física de crianças, mulheres e idosos, manutenção ou devolução de liberdade etc. devendo os grevistas exercerem o princípio da cautela”, orienta o Sindju.

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