Conecte-se Conosco

BELÉM

Arcon têm dois meses para regularizar situação do transporte fluvial

Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

Publicado

em

Em reunião ocorrida na última quarta-feira (4), na Capitania dos Portos em Belém, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo promotor de Justiça Renato Belini, estabeleceu o prazo de dois meses para que o Estado, por meio da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e Secretaria Estadual de Transporte, apresente o edital de licitação para regularização de operação do transporte fluvial intermunicipal de passageiros no município de Barcarena.

A reunião ocorreu por iniciativa da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Barcarena, ocasião em que se descobriu por que, após várias tentativas do MPPA de obter, tanto da Arcon quanto da Secretaria de Transporte do Estado do Pará, cópia do procedimento licitatório que resultou no ato de concessão desse serviço para as referidas empresas, os referidos órgãos não responderam os ofícios.

Os procedimentos licitatórios jamais foram realizados, bem como nunca foi editado o ato administrativo de concessão do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros.

Nos últimos três anos o MPPA vem fiscalizando o serviço de transporte fluvial em Barcarena e tem constatado o descaso das empresas em atender as solicitações de melhoria do serviço, como as condições de segurança, normas de gratuidade e horário, além da obediência à regulamentação referente a esse tipo de transporte.

“Há 3 anos estamos solicitando cópia do procedimento licitatório e do ato administrativo que permitem a operação dessas empresas, porém, até hoje nenhum desses expedientes foi respondido”, complementou o promotor Renato Belini.

O MPPA chegou a assinar um Termo de Ajuste de Conduta com as empresas, porém, as mesmas vêm descumprindo praticamente todas as determinações contidas no TAC. 

Na reunião ocorrida nesta quarta o promotor foi surpreendido com a informação de que as empresas receberam a concessão do serviço sem qualquer procedimento licitatório.

O promotor Renato Belini lembra que essa omissão pode caracterizar ato de improbidade administrativa, uma vez que fere os princípios da administração pública, principalmente o princípio da legalidade, posto ter sido violado o artigo 14 da Lei 8.987/95, que estabelece que toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.

“As empresas operam como querem, já que não existe edital, contrato, ou mesmo um termo que as obrigue a preencher determinadas exigências, uma vez que o poder público não impôs regras tampouco permitiu a concorrência, o que poderia atrair empresas mais capacitadas, sendo que o resultado de toda essa omissão é o fornecimento de um serviço de péssima qualidade”, complementa.

Texto: Ascom MPPA

BELÉM

Quatro suspeitos de tráfico são flagrados com cocaína ingerida no Aeroporto Internacional de Belém

Publicado

em

PF prende suspeitos de tráfico internacional de drogas no Aeroporto Internacional de Belém. — Foto: Reprodução / Assessoria Polícia Federal

Outras porções da droga foram encontradas em peças de roupa do grupo. Exames foram realizados em um hospital público de Belém.

Quatro homens foram flagrados pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Belém neste domingo (19), suspeitos de tráfico de drogas, ao tentarem transportar cocaína dentro do corpo. Outras porções da droga foram encontradas nas peças de roupa dos suspeitos. O grupo vai responder por tráfico internacional de drogas.

Os suspeitos seriam dois brasileiros e dois estrangeiros. Segundo informações preliminares, o grupo estaria indo para Caiena, capital da Guiana Francesa.

Exames apontam drogas dentro de corpo de suspeitos de tráfico internacional de drogas em Belém. — Foto: Reprodução / Assessoria Polícia Federal

O quarteto foi submetido a exames em um hospital público de Belém. O nome do hospital não foi divulgado. O resultado da ação da PF ainda será divulgado na noite deste domingo, durante entrevista coletiva em Belém. A perícia ainda está realizando análises.

A Infraero informou, por telefone, que não vai se manifestar sobre o caso, que é competência da Polícia Federal.

Passageiros que embarcam em voos no aeroporto internacional de Belém reclamaram de calor provocado pela falta de energia elétrica nesta sexta (2). — Foto: Gabriela Azevedo/G1
Passageiros que embarcam em voos no aeroporto internacional de Belém reclamaram de calor provocado pela falta de energia elétrica nesta sexta (2). — Foto: Gabriela Azevedo/G1

Continue lendo

BELÉM

Residencial Viver Primavera recebe segunda edição de Ação em Saúde da Sesma

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Agência Belém

Moradores do Residencial Viver Primavera, no bairro do Tapanã, foram comtemplados na manhã de sábado, dia 18, com a segunda edição do projeto Ação em Saúde, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), da Prefeitura de Belém.

Foram ofertados serviços como clínica médica, vacinação, emissão do Cartão SUS, atendimento odontológico e oftalmológico, exame Preventivo do Câncer do Colo do Útero (PCCU), aferição de pressão arterial, teste de glicemia e testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites B e C.

De acordo com o secretário municipal de saúde, Sérgio de Amorim, a ação buscou garantir a todos o acesso aos principais serviços encontrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. “Foram disponibilizados serviços com resultados que saem na hora, além dos devidos encaminhamentos de exames que foram demandados por aqui”, comentou.

Atendimentos – Moradora do residencial, a doméstica Cibely Magalhães, de 21 anos, atenta aos alertas divulgados pela Prefeitura de Belém sobre o sarampo na cidade, estava em busca da imunização. “Estou com todas as vacinas em dia, mas vim atrás da vacina contra o sarampo porque sei da situação da doença na cidade”, comentou.

Grávida de seis meses, a dona de casa Atefany Cardoso, de 22 anos, também buscou a imunização. “Aproveitei para tomar a vacina referente ao meu tempo de gestação e a minha filha tomou a pentavalente e a tríplice viral”. Ainda segundo a dona de casa, as ações no residencial são excelentes, pois, em algumas vezes, por falta de tempo, não há como se deslocar até uma unidade de saúde.

Já o pintor José Roberto Batista de Jesus, 50 anos, que sai todos os dias de madrugada para trabalhar, ficou satisfeito em realizar exames e receber atendimento médico, em um sábado. “Eu estava de saída e soube da ação aqui. Aproveitei para verificar a pressão arterial e pegar uma ficha para a consulta médica. Trouxe até meus exames para o médico avaliar. Ações como essa devem acontecer sempre”, indicou.

Oftalmologia – Preocupado com o desconforto nos olhos e as constantes dores de cabeça, o atendente de farmácia Maycom Douglas, de 18 anos, recebeu atendimento oftalmológico durante a ação. “Já venho notando esses sintomas há um tempo e quando soube que teria oftalmologista aqui, vim logo em busca do atendimento para saber do que se trata”, contou.

Com um sorriso no rosto, Tatiara Rodrigues, de 38 anos, mãe da Maria Thayná, de oito, disse estar aliviada por ter conseguido encaminhamento para a cirurgia da filha. “Ela tem estrabismo e catarata e precisa urgentemente fazer a cirurgia. Já estou com a guia para dar continuidade ao procedimento que ela deve fazer, pois isso a está prejudicando na escola”. Tatiara ainda aproveitou a ação para realizar o exame preventivo do câncer de colo de útero e ser avaliada pelo clínico geral. 

Viver Primavera – O residencial Viver Primavera foi o primeiro conjunto habitacional entregue na capital paraense, por meio do programa Viver Belém, uma parceria da Prefeitura de Belém e Governo Federal.

O programa está inserido no Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e foi viabilizado em Belém com a assinatura da Lei Municipal número 9014/2013, pelo prefeito Zenaldo Coutinho, que desonerou as empresas de construção civil, que atuam no programa, de impostos municipais.

Texto: Suênia Cardoso

Continue lendo

BELÉM

Novos radares serão ativados em Belém nesta segunda-feira, 20

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Agência Belém

A partir da próxima segunda-feira, dia 20, entram em operação os aparelhos de fiscalização eletrônica situados em três cruzamentos do sistema viário de Belém. Os radares instalados nos cruzamentos da avenida Augusto Montenegro com as avenidas Centenário da Assembleia de Deus e Jornalista Laércio Barbalho – às proximidades do elevado José Augusto Affonso -, além dos cruzamentos das avenidas Júlio César com a Centenário da Assembleia de Deus e Pedro Álvares Cabral com Arthur Bernardes funcionarão diariamente, das 6 às 22 horas.

Imprudências – De acordo com o titular da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB), Gilberto Barbosa, os locais foram definidos mediante à realização de estudos técnicos que atestaram um índice elevado de imprudências causadoras de acidentes de trânsito.

Os estudos foram baseados em dados levantados pelo registro do Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito (BOAT), além das ocorrências atendidas pelos próprios agentes da SeMOB.

“A medida visa garantir maior segurança na circulação viária para todos que compõe o trânsito, como pedestres, ciclista e motoristas, e diminuir o índice de acidentes com vítimas causadas por motoristas imprudentes, entre elas o avanço de sinal vermelho e a parada sobre faixa de pedestres. A fiscalização eletrônica é um instrumento comprovadamente seguro e eficaz para a redução da violência no trânsito e para evitar a elevação dos números atuais de vítimas de acidentes”, pontuou Gilberto.

Equipamentos – Os novos equipamentos começaram a ser instalados no final do ano passado e, posteriormente, passaram por um período de testes. As infrações registradas durante esse período não foram convertidas em autuações, porém, a partir da próxima semana, as irregularidades de trânsito flagradas pelos aparelhos acarretarão em punições previstas pela legislação.

Texto: Ricardo Miranda

Continue lendo

Facebook

Propaganda

Copyright © 2018. A Província do Pará Todos Direitos Reservados . Desenvolvido por Corpes Digital