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Audiência discutiu paralisação de programas em comunidades extrativistas

Lideranças cobram a implementação de políticas públicas para saúde, educação e moradia para as populações que vivem nas Reservas Extrativistas

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir as dificuldades das comunidades extrativistas, indígenas e quilombolas com a demora da reestruturação das regras de aplicação de recursos do Fundo Amazônia. A audiência foi requerida pelo deputado federal Airton Faleiro (PT-PA).  

Essas comunidades vivem em Reservas Extrativistas que são unidades territoriais de conservação ambiental, reguladas pela lei 9.985/2000 e pertencentes ao governo. O principal objetivo dessas unidades é a combinação da preservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos recursos naturais.

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, as reservas extrativistas são utilizadas por populações tradicionais e a subsistência dessas comunidades baseia-se no extrativismo, na agricultura e na criação de animais de pequeno porte.

Airton Faleiro, disse que as comunidades extrativistas estão se sentindo ameaçadas pelo atual momento político no Brasil. “Eles também estão se sentindo ameaçados pelo capital e também com um certo medo desse discurso oficial da entrada nesses territórios para explorar os estoques minerais, os estoques madeireiros e até a própria água. Essas populações se sentem guardiões da floresta, porque, ao mesmo tempo, que eles vivem da extração dos recursos da floresta e das águas, eles convivem e preservam essa natureza”, explicou.

Raimundo Mendes, liderança da Associação da Reserva Extrativista Chico Mendes, falou das principais reivindicações das comunidades da reserva, situada no Acre.

Entre essas demandas está a continuação da captação dos recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008, com objetivo de fomentar projetos que combatem o desmatamento da floresta.

O fundo esteve no centro de uma polêmica este ano, depois que Alemanha e Noruega decidiram suspender o envio de recursos. O motivo foi o aumento do desmatamento na Amazônia, nos últimos anos.

Mendes também comentou a importância de manter a floresta em pé na reserva, enquanto que o presidente Jair Bolsonaro sinaliza que é simpático à exportação de madeira in natura.

“Nossas comunidades nasceram e se criaram e vivem ali, há mais de 100 anos. Então, tem a necessidade de elas continuarem e para elas continuarem é preciso que a floresta esteja em pé. A floresta dizimada não nos dá condições de continuarmos lá e isso é uma das coisas que nós, nossas famílias, e as famílias dos nossos companheiros necessitam demais”, alertou.

Primo de Chico Mendes, liderança pelas causas ambientais e dos seringueiros, que foi assassinado, em 1988, Raimundo Mendes também cobrou a implementação de políticas públicas para saúde, educação e moradia para a população da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Um representante do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – foi convidado para a audiência, mas não compareceu.

Reportagem: Val-André Mutran

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Governo quer dobrar transporte de cargas em ferrovias

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Em mais uma rodada de encontros com empresários, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo finalizou o planejamento e já está executando seu plano que pretende dobrar o percentual de cargas transportadas por trens no País, nos próximos oito anos. “O transporte de passageiros virá num segundo momento, de acordo com estudos de demanda e não por ‘achismos’”, garantiu.

Na palestra que proferiu para alguns dos maiores empresários do País, Gomes de Freitas disse que: “O transporte ferroviário no Brasil padece de muitas mazelas, dentro e fora das cidades. Mesmo nos maiores centros urbanos, há baixíssima cobertura geográfica de modalidades como o metrô e dos veículos leves sobre trilhos ou VLT. Fora dos municípios, a malha para o transporte de carga é ultrapassada e limitada. No setor de passageiros, quase inexistente”, criticou.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria mostra que cerca de 30% dos trilhos no País estão inutilizados e que 23% não têm mais condições de operar. Dos 28 mil km da malha ferroviária nacional, 8,6 mil km não estão em uso.

Desde 2001, o fluxo transportado por trens teve crescimento médio anual de 3,8%, mas quase que exclusivamente em razão da expansão do transporte de minério de ferro.

No transporte inter-regional de passageiros, os dois únicos serviços regulares em operação (Vitória-Minas e Carajás) deslocam apenas 1,2 milhão de pessoas por ano. Como comparação, a norte-americana Amtrak atende 32 milhões.  

Entre seus maiores problemas em todas as regiões do País são projetos mal feitos, e fica evidente que quem planejou e projetou não pensava na integração. De fato, a linha de trem não chega aos terminais de aeroporto, nem às rodoviárias, obrigando os usuários, carregados de malas a tomarem um ônibus para completar o trajeto. Centenas de milhões de reais deverão ser gastos para reparar o imperdoável erro de concepção da maioria das grandes cidades.

Em Cuiabá (MT), outro exemplo de descaso é o abandono das obras do VLT que ligaria o centro da cidade ao Aeroporto Marechal Rondon. Prevista para terminar em 2014, a obra foi abandonada e, em seu percurso, restaram esqueletos e entulho que afugentaram o comércio e atrapalham o trânsito.

Em grave crise fiscal e com investimentos no mínimo histórico, o poder público no Brasil não pode mais se dar o luxo de tocar obras desse tipo, sem viabilidade financeira ou com projetos descabidos.

Cidades como Belém, por exemplo, a capital mais populosa do Norte, não consegue equacionar seus graves problemas de mobilidade urbana. O caos impera diariamente na Região Metropolitana, com uma malha de transporte público deficiente, com projetos de qualidade duvidosa e que se arrastam há anos para serem concluídos. O resultado reflete na balança comercial e no resultado do PIB do Estado que avança aos trancos e barrancos.

Cargas e depois passageiros

Tarcísio ainda disse que estão sendo buscadas soluções criativas para contornar a falta de recursos e tirar os projetos do papel. “Nós vamos fazer ativos sem depender de orçamento”, destacou.

Como exemplo, ele afirmou que parte da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, que deverá escoar a produção de grãos da região, deverá ser construída pela mineradora Vale como contrapartida pela renovação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas. “Aquela outorga que você ia pagar para o Tesouro, você vai construir uma ferrovia, vai me entregar o ativo pronto”, enfatizou Freitas sobre o acordo.

Novos modelos

O ministro comentou ainda que vão ser preparados os modelos de acordo para encerrar os contratos das concessionárias de estradas e aeroportos que enfrentam dificuldades financeiras.

“A gente tem que fechar com o mercado a metodologia para indenizar os investimentos não amortizados. A gente quer estabelecer acordos, e acordo tem que ser bom para todo mundo. Eu tenho que criar os incentivos para aquele concessionário aderir ao acordo”, disse o ministro a respeito da estratégia para romper os contratos antes do fim do prazo de vigência.

Entre as concessionárias que já demonstraram interesse em devolver os ativos está a administradora do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e da BR 040, que passa por Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais.

Segundo o ministro, as empresas apresentaram problemas tanto pelo modelo de licitação, como pelo envolvimento de alguns empreendedores em casos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato.

“Nós temos um problemaço para resolver, que são aquelas concessões que deram errado. Deram errado por problema de modelagem. Em algum momento, a ideologia substitui a aritmética. Quando isso acontece, as coisas não dão certo”, ressaltou.

A ideia é fazer aditivos nos contratos para manter as rodovias e aeroportos em bom estado e funcionando até que seja possível passar os ativos para outros empreendedores. “Manter esses ativos operando para que a gente consiga estruturar novas concessões, em novos parâmetros”, finalizou.

Reportagem: Val-André Mutran

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Compensação Financeira pela Exploração Mineral já caiu na conta das Prefeituras

Parauapebas e Canaã dos Carajás detêm as prefeituras que mais faturam com Cfem no Brasil.

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Ele caiu. O royalty de mineração, que atende no jargão técnico sob alcunha de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), foi repassado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) aos entes titulares da produção de recursos minerais na madrugada na última quinta-feira (16) e já está livre e desimpedido na conta corrente do Banco do Brasil para uso dos ordenadores de despesa. A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu.

Os valores a que os municípios fazem jus estão em linha com o que o Blog divulgou com exclusividade em 1º de janeiro (relembre aqui). Ao todo, 49 localidades paraenses produtoras de bens minerais ratearam este mês, em cotas distintas, uma fortuna de R$ 111,49 milhões. As prefeituras de Parauapebas (R$ 60,5 milhões), Canaã dos Carajás (R$ 33,05 milhões) e Marabá (R$ 6,42 milhões) lideram o faturamento de royalties, seguidas dos governos de Paragominas (R$ 2,35 milhões), Oriximiná (R$ 2,32 milhões), Terra Santa (R$ 2,2 milhões), Juruti (R$ 1,89 milhão) e Itaituba (R$ 1,62 milhão).

Pela lei, a Cfem não pode ser usada para pagamento de dívidas tampouco para liquidar despesa com pessoal. O resto pode, mas ainda assim os gestores têm imensa dificuldade em discriminar o que de fato é feito e onde são aplicados os recursos da compensação, já que não há fiscalização ou rigor fiscal quanto a isso. Atualmente maiores receptáculos de royalties de mineração do Brasil, os municípios paraenses estão entre os de pior qualidade de vida do país, mesmo com suas administrações encharcadas em muito dinheiro.

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Leilão do Ministério Público vai vender doze veículos

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

A partir das 10h do dia 7 de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoverá um leilão de veículos automotores que não são mais utilizados pela instituição. Ao todo, serão leiloados doze automóveis, entre carros de passeio e caminhonetes. A alienação ocorrerá durante sessão pública e permite a participação de pessoas físicas e empresas que possuam CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) ativos.

O leilão inclui automóveis em bom estado de conservação. São 2 veículos Frontier, 5 Ranger, 1 Uno Mille, 1 S10, 1 Gol, 1 Pálio e 1 Siena. Os interessados poderão verificar todas as informações sobre os veículos e as condições de cada um no edital nº 001/2019 que define todas as regras da alienação.

A venda dos veículos utilizará a modalidade de maior lance e ocorrerá em Belém, no auditório Nathanael Farias Leitão, localizado no edifício-sede do MPPA, no bairro Cidade Velha (Rua João Diogo, 100. Bairro Cidade Velha). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram. A maioria dos veículos está regularizada nos órgãos de trânsito e não possuem multas.

Parte dos veículos podem ser avaliados pelos interessados em Belém até o dia 6 de fevereiro, das 8h às 12h e das 14h às 16h, de 2ª a 5ª feira; e de 8h às 12h às sextas-feiras, no estacionamento da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, situada à Avenida Dr. Freitas 2513, com a Avenida Almirante Barroso. Os demais podem ser visitados nas Promotorias do interior como consta no edital.

Com o leilão, o MPPA planeja reduzir consideravelmente os custos com a manutenção da frota própria de veículos. Há alguns anos o órgão adotou a estratégia de terceirizar o serviço de transporte, o que provocou a queda das despesas de conservação dos automóveis e aumentou a eficiência do serviço de condução de membros e servidores. Com a adoção desta estratégia, alguns automóveis ficaram ociosos, o que motivou a venda.

O valor arrecadado no leilão será destinando ao Fundo de Reaparelhamento do MPPA, que reúne recursos para reinvestir na própria instituição, especialmente na estrutura e na melhoria e expansão de serviços. O último leilão de veículos organizado pelo MPPA ocorreu em setembro de 2019.

Camionete Ranger é um dos veículos que será leiloado pelo MPPA

Quem pode participar

Pessoas físicas e jurídicas devidamente inscritas no CPF e no CNPJ podem participar do leilão. No dia do evento, os interessados em arrematar os automóveis deverão portar CPF, RG, declaração de vistoria dos produtos e atestado de concordância com o edital. Empresas deverão estar com registro comercial e CNPJ, dentre outros documentos. 

Não serão válidos os lances de empresas que estiverem em processo de recuperação judicial. As despesas de taxas, impostos, regularização, remoção, entre outros, ficam sob responsabilidade ganhador do maior lance.

Confira o Edital

Texto: Assessoria de Comunicação Social

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