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POLÍTICA

Bolsonaro vai escolher nomes alinhados ao governo para agências

(foto: Leopoldo Silva/Agencia Senado)/ CB

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O presidente Jair Bolsonaro diz que seguirá critérios técnicos no preenchimento de vagas nos órgãos, mas deixa claro que não escolherá quem diverge da agenda do Executivo. Ele terá de fazer 23 indicações até o fim deste ano

O presidente Jair Bolsonaro terá 23 indicações a fazer até o fim de 2020 em agências reguladoras — conforme o Correio antecipou no último sábado — e promete obedecer critérios técnicos no preenchimento das vagas. O objetivo é evitar órgãos com um “perfil complicador”, de empecilho ao desenvolvimento. Ele destacou que as agências são “importantes”, “autônomas”, mas não “soberanas”, deixando claro que pautará as escolhas dos nomes por perfis que respeitem não apenas a liberdade econômica, mas, também, a agenda moral, de valores e costumes.

A postura de Bolsonaro ficou clara ao fazer menção à escolha do médico Antônio Barra Torres, contra-almirante da Marinha, para o cargo de direção na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Aprovado em julho do ano passado pelo Senado, ele teve atuação direta na decisão da agência que avalizou, com restrições, a liberação da venda em farmácias de produtos cuja composição tem canabidiol, substância química encontrada na cannabis sativa, a maconha.

Os medicamentos com canabidiol estão liberados para uso medicinal, porém o cultivo de maconha para fins medicinais, não. A proposta foi arquivada pela Anvisa por três votos a um. Torres foi um dos que votaram favoravelmente pelo arquivamento. Dessa forma, fabricantes que quiserem se inserir no mercado precisarão importar o extrato da planta, o que torna mais caros os produtos comercializados no país. Para Bolsonaro, contudo, é a medida ideal.Continua depois da publicidade

O presidente disse que não é contra o tratamento via canabidiol. “Mas não da forma como queriam fazer por lá”, afirmou, em referência à rejeição do cultivo da maconha para fins medicinais. “Então, ele (Torres) ajudou e muito, de modo que o placar final foi três a um contra o que podia ser o plantio de maconha no Brasil”, ressaltou. O perfil na Anvisa é o almejado por ele em outras reguladoras. “Tenho conversado com alguns integrantes da atual agência, está sendo muito boa a conversa, em especial a Anvisa, e, lógico, as 20 e poucas indicações deste ano seguirão o critério técnico”, avisou.

Impactos

As agências passam “despercebidas” perante a sociedade, mas suas decisões, “em grande parte”, podem causar impactos à vida dos cidadãos, ponderou Bolsonaro. Ele citou, como exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No órgão, há um debate sobre a taxação da energia solar. Na semana passada, o chefe do Executivo conversou sobre o assunto com um dos diretores da reguladora e relator da proposta, Rodrigo Limp Nascimento, reforçando sua absoluta contrariedade em tarifar. “Tem muita gente boa lá dentro, mas as decisões, muitas vezes, não são aquelas que interessam ao povo brasileiro. Povo, esse, ao qual devemos lealdade”, destacou.

O comandante do Planalto sinalizou que, 30 dias antes de vencer o prazo para as indicações, ele costuma se debruçar sobre a escolha. “Eu não conheço gente para indicar, eu tenho que procurar a pessoa. (Preciso) indicar pessoas que queiram, realmente, assumir esse compromisso, porque as agências mexem, algumas, com centenas de bilhões de reais”, sustentou. A Anvisa, frisou, é uma delas. Para ele, o órgão não pode protelar por muito tempo a “liberação das pautas que interessam à sociedade”.

Entre essas pautas está a regulamentação de um tratamento experimental para pessoas que sofrem fratura séria. “Tem um médico que já fez uma prova fora do Brasil, um cidadão que se acidentou e teve fratura da cervical. Então, se for esse tratamento iniciado até o quarto dia, ele pode ser uma pessoa normal em um ano e pouco. Isso está parado na Anvisa. Eu, por exemplo, vamos supor, se eu sofrer um acidente, agora, eu quero esse produto”, disse, sem citar o nome do procedimento.

Pílula contra câncer

Outra crítica de Bolsonaro à Anvisa é referente ao uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula contra o câncer”. Ele lembrou que, enquanto deputado federal, aprovou a matéria em “tempo recorde”, mas lamentou que a agência entrou com processo e ganhou uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o uso. “A mesma fosfo é feita nos Estados Unidos e vem para cá como complemento, suplemento alimentar. Tem certas coisas que não dá para esperar”, criticou.

O governo e as agências, defendeu o chefe do Executivo, precisam garantir que cada cidadão tenha liberdade de procurar uma cura, ainda que experimental. “Quem está morrendo, quem vai ficar tetraplégico a vida toda, tem pressa, e ele aceita muitas vezes (procedimentos experimentais), porque não vai ser cobaia. O que vai ser ministrado a ele não tem efeito colateral”, defendeu. “Pode ou não restabelecer aquele canal ali que leva aos movimentos, aos demais membros.”

POLÍTICA

Regina Duarte e Bolsonaro se reúnem na próxima segunda

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Regina Duarte vai se encontrar pessoalmente com Bolsonaro Foto: Reprodução

Convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a vaga deixada por Roberto Alvim na Secretaria Especial da Cultura, a atriz Regina Duarte deve se encontrar pessoalmente com o mandatário, na próxima segunda-feira (20), no Rio de Janeiro.

No início da noite deste sábado (18), o presidente se encontrou com jornalistas na saída do Palácio do Planalto. Ao ouvir o nome de Regina, ele se referiu à atriz como Namoradinha do Brasil.

Inclusive há rumores no Planalto de que Bolsonaro estuda a possibilidade de recriar o Ministério da Cultura, que teve suas atribuições incorporadas ao Ministério da Cidadania, juntamente com o Ministério do Esporte e o do Desenvolvimento Social.

A recriação pode ser feita por meio de Medida Provisória, mas precisaria da aprovação do Congresso Nacional.

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Bolsonaro afirma que governo teve decisão difícil sobre energia solar

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Foto: Arquivo | Midiamax / Fonte: Midiamax

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou neste sábado, 18, durante evento da Aliança pelo Brasil, que o governo teve uma “decisão difícil” há duas semanas, relacionada à possível taxação da energia solar. “(Houve) lobbies fortíssimos para que houvesse a taxação desta fonte. A decisão foi tomada, mas também em conjunto com os presidentes da Câmara e do Senado”, afirmou.

No último dia 15, Bolsonaro confirmou que não haveria taxação da energia solar. Como havia revelado o Broadcast, uma semana antes de ser desautorizado pelo presidente Bolsonaro, o Ministério da Economia elaborou um relatório afirmando que o subsídio para painéis solares terá impacto de aumento na conta de luz de todos os consumidores, em R$ 56 bilhões até 2035.

Ao tratar do setor energético no discurso deste sábado, Bolsonaro também pontuou que, na semana passada, houve redução de 3% dos preços da gasolina e do óleo diesel nas refinarias. “Na ponta cai a metade do preço. A culpa cai em cima de mim. É fácil culpar alguém”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro defendeu ainda que a cobrança do ICMS ocorra apenas nas refinarias, e não chegue ao consumidor final. “Temos que fazer com que o ICMS seja cobrado no preço lá na refinaria, e não no preço final. No Rio de Janeiro, cada litro de gasolina é R$ 1,50 de ICMS e não baixa o preço. E não vai baixar o preço”, pontuou.

Para o presidente, a função do Estado é não atrapalhar a vida da população. “Temos que mudar uma cultura no Brasil. Somos ainda um País estatizante”, acrescentou.

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POLÍTICA

Empresas excluídas do Simples Nacional têm até o dia 31/01/2020 para regularizar pendências

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Foto: Reprodução / Fonte: Contábeis

No final do ano de 2019 quase 740.000 estabelecimentos em todo o país entre microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, foram notificadas pela Receita Federal para regularização de suas obrigações tributárias junto ao Fisco.

As empresas que não conseguiram regularizar-se em tempo hábil já estão fora de regime, o que pode levar a esses pequenos empreendimentos a praticamente uma única certeza, quebrarem.

Segundo Valdir Oliveira, superintendente do Sebrae no Distrito Federal, as empresas que deixa o regime tributário simplificado está condenada à morte.

“Uma pequena empresa que é desenquadrada do Simples Nacional passa a ter condições de tratamento igual às de um grande empreendimento. Isso acaba com a viabilidade do negócio, porque o empresário não terá condições de seguir na atividade. Assim, mata-se a empresa e também a oferta de emprego em nosso país”, explica Valdir.

Se o seu negócio for um desses estabelecimentos dos quais foram excluídos , saiba que pode e deve regularizar a sua situação e pedir a opção de retorno para o simples Nacional até o dia 31 de janeiro de 2020, no máximo, para isso será preciso regularizar todas as suas pendências relacionadas no extrato fiscal e quitar todos os débitos, seja à vista ou de forma parcelada.

Não perca tempo e procure o mais rápido possível regularizar-se e retornar para o Simples Nacional!

Por: GILVANEIDE LIMA DE OLIVEIRA MOTA

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