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POLÍTICA

Bolsonaro veta prazo de 72 horas para Anvisa liberar produtos importados

Foto: Marcos Corrêa/Presidência / Fonte: O Globo

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O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho de um projeto de lei que determinava prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a importação e distribuição quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sem registro no país durante a pandemia do coronavírus. Esse era o principal ponto da proposta.

O veto atendeu a uma recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Saúde. A razão apontada foi de que houve a violação de uma competência privativa do presidente da República.

O projeto alterava uma lei, sancionada em fevereiro, que já prevê essa autorização excepcional e temporária por parte da Anvisa, desde que os produtos tenham sido registrados por autoridade sanitária estrangeira. A principal novidade da proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado, era o estabelecimento do prazo em que isso deveria ocorrer.

Além disso, o texto determina quais autoridades estrangeiras precisam ter registrado o produto: a Food and Drug Administration (FDA, dos Estados Unidos); European Medicines Agency (EMA, da Europa); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA, do Japão) e a National Medical Products Administration (NMPA, da China). Basta a autorização de apenas uma dessas agências. Esse ponto foi mantido por Bolsonaro.

Outro trecho sancionado por Bolsonaro foi o que estabelece que o médico que prescrever um medicamento que tenha sido autorizado excepcionalmente precisa explicar ao paciente que ainda não há registro na Anvisa e que ele foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.

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