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ENTREVISTA EBN/ Boulos defende desapropriação de prédios abandonados para casa popular

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Por Agência Brasil 

 

 Brasília- O candidato do PSOL à Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu hoje (28), em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a desapropriação de prédios ociosos e abandonados para abrigar famílias sem moradia no país. Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Boulos disse que, caso chegue ao Palácio do Planalto, sua primeira medida será fazer cumprir a Constituição e o Estatuto das Cidades.

“Vamos desapropriar imóveis ociosos. Não vamos desapropriar casa que ninguém mora. Vamos pegar especialmente imóveis nos centros das cidades. Vamos começar pelos prédios abandonados pelo Poder Público”, afirmou.

Confira a entrevista completa:

 

Boulos disse ainda que vai investir em creches em tempo integral, para zerar o déficit hoje existente no país, além de aumentar os recursos do Bolsa Família para algo em torno de R$ 50 bilhões. Também prometeu dobrar os recursos da saúde e criar o programa “Levanta Brasil”, com um investimento de R$ 180 bilhões na construção de escolas, hospitais, creches, moradia popular e saneamento, para geração de emprego e renda. “Vamos gerar 6 milhões de empregos”, afirmou.

Os recursos para esses programas, segundo o candidato, virão da taxação das grandes fortunas, da cobrança de Imposto de Renda dos mais ricos e do corte de privilégios nos setores público e privado.

Boulos foi o quarto candidato a participar da série de entrevistas promovida pela EBC, transmitidas ao vivo, às 17h30, pela TV Brasil, Rádio Nacional, Portal EBC e Agência Brasil

Participaram da entrevista a jornalista Roseann Kennedy, mediadora, Mara Bergamaschi, da Agência Brasil, Paulo Leite, da TV Brasil, e Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional.

Dividida em três blocos que somam 45 minutos, foi realizada ao vivo na sede da EBC, em Brasília. O objetivo da série de entrevistas é mostrar à população as propostas e ideias de todos os candidatos, enriquecendo o debate dos grandes temas nacionais.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) entrevista o candidato à Presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos. Ele é o quarto a participar da série de entrevistas da EBC com presidenciáveis.
Empresa Brasil de Comunicação (EBC) entrevista o candidato à Presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos. Ele é o quarto a participar da série de entrevistas da EBC com presidenciáveis – Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A seguir, os principais temas da entrevista:

Comunicação pública

Boulos ressaltou a importância de valorizar a comunicação pública porque, segundo ele, garante democracia e diversidade. “Nós vamos fortalecer a comunicação pública”, disse.

Segurança

As medidas principais apresentadas pelo candidato são: prevenção e inteligência. “Nós não queremos construir mais presídios, mas mais escolas. Onde há mais oportunidades é onde se reduz a violência”, disse.

Sobre a desmilitarização da polícia, Boulos explicou que quer promover uma polícia com uma outra formação, como é na maior parte dos países, como na Europa, nos Estados Unidos e também na América Latina, que se paute pela cidadania. “Mas que sua primeira opção é a prevenção, não a repressão”.

Crise carcerária

Segundo Boulos, o sistema carcerário revela o fracasso da política do encarceramento em massa. “Nós nos tornamos a terceira maior população carcerária do mundo, nos últimos três anos. Temos de discutir outras formas que não seja só o regime fechado. Existem regime aberto, semi-aberto e outras formas”. Para ele, a regressão de pena é um debate que tem de ser feito, deve ser considerado caso a caso, “este regime de achar que colocar todo mundo em cadeia dá uma falsa sensação de segurança”.

Descriminalização das drogas

Para o candidato do PSOL, o conceito de droga e abuso deve ser tratado como tema de saúde pública. “O grande comando do crime organizado está ligado ao poder econômico e muitas vezes com ramificações com o poder político. Isso deve ser tratado com inteligência. Não é caso de polícia. É muito mais caso de SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse Boulos. “A política antitabagista é um caso de sucesso, sem arma e sem violência.”

Descriminalização e legalização do aborto

Boulos disse que a ação que está no Supremo Tribunal Federal sobre o aborto foi colocada pelo seu partido. “A discussão é se vai ocorrer de maneira segura ou não. O que defendemos é que aborto seja tratado como assunto de saúde pública e que o SUS tenha condições de acolher. Precisamos integrar ao serviço público de saúde. Isso vai vir junto com o processo de prevenção de gravidez indesejada”, disse.

SUS

“O problema do Brasil é que o dinheiro está concentrado e não chega onde tem de chegar”, disse Boulos. Segundo ele, o problema do Brasil não é o “cobertor curto”. Ele propôs que os investimentos no SUS sejam dobrados em quatro anos. “Se a gente taxar grandes fortunas, se fizer essa reforma tributária, quem tem mais vai pagar mais. Nós vamos dobrar, mas não de qualquer jeito. Com dinheiro, nós vamos permitir que a pessoa chegue à UBS [Unidade Básica de Saúde] e faça seu atendimento”, disse. Ele também propôs investir em prevenção, reforçar as equipes de saúde da família, saneamento básico e atendimento primário. “As pessoas serão acompanhadas permanentemente”.

A respeito da interiorização de profissionais, Boulos disse que “não dá para a sociedade brasileira gastar fortunas para formar médicos e não terem responsabilidade”. “Temos de garantir um projeto de contrapartida social para que eles passem um período no SUS. O conceito é ter essa contrapartida”, defendeu.

Bolsa Família

O candidato afirmou que esteve em Alagoas e verificou que houve cortes injustos do programa. “O problema não é o Bolsa Família. Vamos ampliar e aumentar os valores, ocupando no orçamento um valor próximo a R$ 50 bilhões. A porta de saída é a geração de emprego e renda”, destacou.

Levanta Brasil

Será um grande programa de geração de emprego e renda, disse Boulos. “Nós temos um levantamento que com R$ 180 bilhões, teremos condições de levar adiante o projeto. Nós vamos fazer o ‘Levanta Brasil’, vamos gerar 6 milhões de empregos. Nosso foco de investimentos será fazer UBS, moradia popular e creche. O povo vai ganhar com serviços públicos de qualidade”, destacou.

Mais creches

O candidato diz que sua proposta é zerar o déficit de creches no país. “Vamos investir em creches. Será creche em tempo integral. Nós vamos federalizar o investimento para que o recurso chegue onde tem de chegar”,

Desapropriações

“Minha primeira medida é fazer a lei ser cumprida. Vamos desapropriar imóveis ociosos”, prometeu Boulos, destacando que serão desapropriados especialmente imóveis nos centros das cidades. “Vamos começar pelos prédios abandonados pelo Poder Público. Toda ocupação é resultado de um duplo abandono: de imóveis e famílias. Tem mais casa sem gente do que gente sem casa no Brasil”, disse.

Programas de pesquisa

Boulos propôs a valorização do ensino público, com a criação de 1 milhão de vagas nas universidades, “desde que se mexa em privilégios”. “Dá e sobra. Vai ter dinheiro para pesquisa e manutenção. Uma das canetas gostosas será assinar o fim do auxílio-moradia para quem tem casa – deputado, juiz”, completou.

Marielle Franco

Boulos disse que quer honrar a memória da vereadora assassinada Marielle Franco, levando adiante seus projetos, como o da creche em tempo integral. “Sou professor, dei aula em escola pública, sei o que é isso. Faltam papel higiênico e giz. Vamos pagar melhor professor, fazer reforma curricular, investir em tecnologia e wi-fi”.

Salário mínimo

Boulos disse que a meta é elevar o salário mínimo para R$ 3,8 mil. “Isso é uma meta. Não ocorrerá em 2019. O nosso horizonte é chegar ali, vamos retomar uma política de salário mínimo, pois ele perdeu o poder de compra, porque isso não é gasto, é investimento”, disse.

Reajuste do IRPF

Boulos propôs criar uma alíquota de 35% para os super-ricos e a supertaxação. “No Estado brasileiro, quem tem mais, paga menos, e quem tem menos, paga mais. O super-rico tem de pagar imposto. Nós estamos trabalhando com o conceito de renda de R$ 320 mil por ano e a fortuna está sendo discutida com os economistas que estão responsáveis pelo programa”.

Agronegócio

Boulos destacou que não pretende acabar com o agronegócio, mas que o motor no campo é a agricultura familiar. “Vamos fortalecer a agricultura familiar. Vamos dar crédito ao pequeno agricultor, estimular e permitir que ele chegue ao mercado sem depender de intermediários. Nós queremos um outro modelo de desenvolvimento”, disse, acrescentando que quer banir transgênicos e agrotóxicos.

Privatizações

Boulos disse que irá suspender todas as privatizações. “Em relação às já privatizadas, vamos ver caso a caso. Vamos fiscalizar e dependendo do caso será retomado para o Poder Público”, afirmou.

Considerações finais

Em sua fala final, Boulos voltou a ressaltar a importância de que a comunicação pública seja fortalecida e destacou a atuação da militância do PSOL.

Venezuelanos

Após a participação em entrevista à EBC, Guilherme Boulos conversou com jornalistas e tratou da imigração de venezuelanos para o Brasil. Segundo ele, “a situação de Roraima é uma situação humanitária muito grave”.

O candidato do PSOL disse que esteve em Boa Vista há dois meses e que a “imigração provocada pela crise econômica e também pela situação política muito grave no país. Esses imigrantes têm que ser acolhidos”, defendeu.

Boulos criticou reações violentas e de xenofobia contra os venezuelanos. “Eu fiquei chocado, muito triste, com as cenas que a gente viu em Pacaraima há poucos dias. Ver famílias inteiras, não importa a origem, a nacionalidade… São crianças, são mães, são pais que estavam lá porque foram forçados pela situação precária tendo seus pertences queimados e sendo ameaçados e escorraçados do lugar”, condenou.

* Colaboraram Ana Cristina Campos, Gilberto Costa e Luiza Damé

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CELEBRIDADES

Marina Ruy Barbosa festeja 2 anos de casada no Ceará com muita curtição e romantismo

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Foto: Reprodução/Instagram0

Marina Ruy Barbosa está passando dias para lá de românticos com Xandinho Negrão pelo Ceará. Casada há dois anos com o piloto de stock car, a ruivinha está aproveitando a estadia pelo Nordeste brasileiro e desfrutando do cenário paradisíaco da praia do Preá, onde aparece em fotos compartilhadas com seu fãs no Instagram.

Além da cabeceira da cama repleta de cliques de troca de beijos e carinhos do casal, o corpo da atriz chamou atenção dos internautas.

Foto: Reprodução/Instagram
Foto: Reprodução/Instagram

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Presidente do TCMPA destaca realidade dos municípios durante debate sobre ICMS

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Foto: Reprodução / Fonte: TCM /PA

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Sérgio Leão, participou na tarde desta terça-feira (8) da reunião da Comissão Parlamentar para Desenvolver Estudo, Análise e Verificações sobre Metodologia e Critérios para Alcançar os Índices da Cota-Parte do ICMS para o Estado do Pará. A reunião ocorreu na Assembleia Legislativa do Pará, em Belém, com a presença de deputados e órgãos públicos estaduais e municipais para debater critérios de distribuição da arrecadação resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios paraenses.

Sérgio Leão destacou em sua fala a necessidade do entendimento por todos os entes sobre a complexidade das realidades dos municípios do Estado, principalmente quando gestões municipais têm dependência direta do ICMS e o Pará tem cidades mineradoras que arrecadam de forma diferenciada.

O deputado estadual que preside a Comissão, Victor Dias, ressaltou a importância de uma distribuição justa do imposto entre os municípios e por isso a discussão sobre a revisão da cota-parte do ICMS.

O ICMS é de responsabilidade dos estados e da União, incidindo, por exemplo, sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte por qualquer via e entrada de mercadoria importada do exterior. Os contribuintes desse tipo de imposto são pessoas jurídicas ou mesmo físicas que estejam na incidência do ICMS.

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Governo diz não reconhecer tortura em presídios do Pará

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Governo diz não reconhecer denúncias de tortura em presídios no Pará Foto: Gláucio Dettmar / CNJ

Nesta terça-feira (8), o Ministério da Justiça divulgou uma nota em que afirma que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não reconhece denúncias de tortura em um presídio no Pará. O local está sob gestão do governo federal.

De acordo com a denúncia, detentos do Complexo Penitenciário de Santa Isabel teriam sofrido tortura generalizada. O caso, que levou ao afastamento do comandante da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, é investigado pelo Ministério Público Federal.

Em nota, o Ministério da Justiça afirma que “o Depen defende a humanização da pena e repudia quaisquer atos de maus tratos”. E explicou que “sindicâncias foram instauradas a fim de apurar as supostas denúncias. Caso sejam comprovados eventuais desvios de conduta, os agentes serão devidamente afastados de suas funções e responderão por processos administrativos”.

A pasta apontou ainda que “sobre o afastamento do coordenador da FTIP, Maycon Rottava, o Depen afirma que cumpriu de imediato a decisão judicial. O agente federal de execução penal, Marco Aurélio Avancini, foi designado para a função de coordenador da operação no Pará. O Depen solicitou à AGU que providencie os meios jurídicos necessários para a revisão da decisão judicial”.

Veja a íntegra da nota:

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP) não reconhece as alegações de tortura generalizada durante o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em 13 unidades prisionais do Pará. O Depen defende a humanização da pena e repudia quaisquer atos de maus tratos.

Reforçamos que as funções da FTIP são divididas em três etapas, sendo a primeira a retomada do controle, da ordem da unidade prisional e da instalação de procedimentos de segurança semelhantes ao do Sistema Penitenciário Federal (SPF). A segunda etapa abre a possibilidade para as visitas dos órgãos de inspeção e promoção de ações que intensifiquem as assistências como atendimentos à saúde e jurídico – isso permite que haja a segurança necessária para todos os envolvidos, permitindo a execução de assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP). Na terceira fase há o treinamento dos agentes penitenciários do estado.

Cabe esclarecer que, no mês de setembro, 64 presas do Centro de Recuperação Feminino (CRF), indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e oito presas do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Não foi constatada a existência de sinais de tortura ou de maus tratos.

A corregedoria-geral do Depen possui um servidor atuando no Pará, em atividades de supervisão e orientação da atuação da FTIP junto ao sistema prisional. A Ouvidoria do Depen está à disposição para escutar relatos e acompanhou parte das inspeções técnicas do Copen em que foram ouvidas presas do CRF, que resultaram em exames periciais com 64 reeducandas.

Sindicâncias foram instauradas a fim de apurar as supostas denúncias. Caso sejam comprovados eventuais desvios de conduta, os agentes serão devidamente afastados de suas funções e responderão por processos administrativos.

O Depen/MJSP reafirma a confiança e o compromisso do trabalho realizado pelas forças tarefas de intervenção. Em 40 dias de atuação, foram realizados mais de 40 mil procedimentos. Entre 23.155 entrega de medicações, 10.235 procedimentos de enfermagem, 1.963 atendimentos médicos, 875 exames de tuberculose, 500 atendimentos odontológicos, entre outros.

Para dar celeridade aos cumprimentos judiciais, foram realizados 13.258 procedimentos, sendo 5.015 atendimentos com advogados e defensoria pública, 305 alvarás, emissão de 246 RGs e 136 CPFs, além de resultados como progressão de regime, realizações de audiências por videoconferências, escolta, entre outros. O número de materiais ilícitos apreendidos pela FTIP-PA é de 5428. Entre eles: cerca de R$ 30 mil, mais de 2 mil celulares, 13 armas de fogos, eletrônicos, entre outros.

Ressaltamos ainda a relevante atuação da FTIP na superação de graves crises Penitenciárias com atuação em diversos estados da federação (RN, RR, CE, AM e PA). Os servidores que atuam na FTIP são experientes por atuarem em outras crises.

Sobre o afastamento do coordenador da FTIP, Maycon Rottava, o Depen afirma que cumpriu de imediato a decisão judicial. O agente federal de execução penal, Marco Aurélio Avancini, foi designado para a função de coordenador da operação no Pará. O Depen solicitou à AGU que providencie os meios jurídicos necessários para a revisão da decisão judicial.

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