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PARAUAPEBAS

Câmara de Parauapebas vai ter de socializar orçamento de 2020 com população

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

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Para que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) tenha a maior abrangência social possível e para que as ações e políticas públicas de que trata cheguem a contento a todos os cidadãos de Parauapebas, a Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo da Câmara de Vereadores recomendou, em parecer prévio, que os vereadores se organizem para realizar ao menos uma audiência pública com a finalidade de discutir o orçamento com a sociedade local e, assim, não incorrer em vício de legalidade. A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu, que rastreou nesta sexta-feira (15) por onde anda o rascunho da LOA de Parauapebas, um calhamaço de 357 folhas.

O procurador legislativo Cícero Barros emitiu parecer há exatamente um mês, recomendando ao Parlamento que, “por meio de suas comissões permanentes, na forma regimental e mediante prévia e ampla publicidade, convoque obrigatoriamente ao menos uma audiência pública” para discutir o projeto do orçamento encaminhado pelo prefeito Darci Lermen à Câmara no dia 30 de setembro.

De acordo com o procurador, que opinou “pela constitucionalidade e legalidade parcial do Projeto de Lei nº 79/2019”, para alcançar todos os requisitos de legalidade, é preciso cumprir o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) combinado com o quarto inciso do artigo 56 da Lei Orgânica Municipal. Essa legislação a que o procurador da Câmara faz alusão refere-se à transparência fiscal, que deve ser assegurada mediante incentivo à participação popular e por intermédio de realização de audiência pública.

O projeto da LOA encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, desde o dia 16 de outubro, quando foi encaminhado pela Diretoria Legislativa. O presidente da Comissão, o vereador Ivanaldo Braz, é quem certamente vai articular para cumprir a recomendação da Procuradoria.

PARAUAPEBAS

Em Parauapebas, prefeitura vai dedetizar espaços de saúde pública

Dias contados para o vuco-vuco de ratos, baratas, cupins, formigas, lesmas, mosquitos, entre outros, pelas redondezas da Semsa: R$ 479 mil em veneno vão ser borrifados neles em breve.

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Uma medida publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27) vai garantir que as instalações sobre tutela da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) fiquem livres de ratos, baratas, aranhas, moscas e outros insetos que representam um risco à população. É que a pasta vai realizar no próximo dia 7 de fevereiro um pregão presencial para registrar preços com o objetivo de contratar empresa especializada em serviços de desinsetização, desratização e termonebulização nas áreas urbana e rural do município.

A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu e pode ser conferida aqui. De acordo com a Prefeitura de Parauapebas, a ação vai custar até R$ 479.853,00. Com a medida, a Secretaria Municipal de Saúde espera garantir a manutenção das condições ambientais e dos imóveis disponibilizados a servidores e usuários, evitando contaminação por agentes que são facilmente eliminados com a dedetização. Hoje, os prédios da Saúde, como quaisquer outros, são alvos de tráfego de baratas, aranhas, cupins, formigas, lesmas, gafanhotos, moscas, mosquitos, ratos, traças, entre outros.

Em nota de justificativa endossada pelo titular da Semsa, Gilberto Laranjeiras, a pasta alega que o procedimento visa manter em pleno funcionamento as instalações dos departamentos e proporcionar ambiente agradável para desempenho de atividades essenciais e administrativas. “Vale ressaltar que não dispomos em nosso quadro de pessoal de profissionais capacitados para atuar no controle e combate de pragas, o que torna as edificações sujeitas à manifestação de roedores e insetos, responsáveis por danos materiais e patrimoniais, além de serem prejudiciais à saúde humana, urna vez que podem trazer doenças e outros males aos usuários e servidores”, adverte o secretário.

Pragas comuns

Consta do edital do processo licitatório a que o Blog teve acesso que o parâmetro para estabelecimento dos serviços de desratização e desinsetização foi baseado em informações do setor técnico da Secretaria, na metragem e na quantidade de aplicações por unidade a ser dedetizada, levando em conta áreas críticas como cozinhas, copas, despensas, almoxarifados, rede de esgoto, em diversos estabelecimentos de saúde. “As pragas que infestam os hospitais são as mesmas que ocorrem em outros edifícios, porém se tornam indesejadas no ambiente hospitalar, pois trazem consigo vírus, bactérias, fungos, protozoários, verminoses, doenças, enfim, o que prejudica toda a esterilização do espaço clínico”, conclui Laranjeiras.

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PARAUAPEBAS

23º Batalhão de Polícia Militar de Parauapebas tem novo subcomandante

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O 23º Batalhão de Polícia Militar, em Parauapebas, tem novo subcomandante, o major Daniel Brito, que até recentemente comandava a 20ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Muaná, no Arquipélago do Marajó. Com 23 anos de atuação na PM, ele passou a maior parte do tempo em Belém.

Na capital serviu em diversos quarteis operacionais, no policiamento ostensivo; especializado em técnicas de emprego com cão, trabalhou no Canil da PM e fez parte da CIPOE (Companhia Independente de Policiamento Escolar).

Em seguida passou pelos quarteis de Abaetetuba, Barcarena, Altamira, pelo Comando de Policiamento Regional II (CPR II), em Marabá, de onde seguiu para o, Marajó, onde serviu em duas unidades do Marajó Oriental: no CPR XI e na 20ª CIPM de Muaná.

Disse que, em Parauapebas, onde chegou ontem, dia 15, vai trabalhar na soma de esforços com outras instituições de Segurança Pública, como a Polícia Civil, para combater cada vez mais a criminalidade. Ressaltou que, inicialmente, fará um minucioso trabalho de observação do cenário local.

Quanto ao ex-subcomandante do 23º BPM, major Emmett Alexandre Moulton, segundo Comando do Batalhão, foi transferido para Tucuruí.

Por: Caetano Silva 

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PARAUAPEBAS

União vai despejar R$ 425 milhões em Fundeb e FPM na região de Parauapebas

No município-sede da microrregião, recursos da educação são terceira principal fonte de renda depois de Cfem e ICMS. Pelos dados do TCU, só em Água Azul o FPM é maior que o Fundeb.

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Os cinco municípios que compõem a microrregião de Parauapebas vão faturar ao longo deste ano cerca de R$ 425 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A conta foi feita pelo Blog do Zé Dudu, após analisar os valores discriminados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para recebimento ao longo do exercício de 2020. O Fundeb e o FPM, diga-se de passagem, são duas importantes fontes de renda para municípios com baixa capacidade de arrecadação em todos os estados do país.

Para a distribuição das cotas do Fundeb às prefeituras, é levado em consideração o número de matrículas na rede pública municipal de ensino, a partir do censo escolar realizado pelo Ministério da Educação (MEC), enquanto para o rateio dos quocientes do FPM o número total de habitantes dos municípios é o dado principal, a partir de indicação por estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na região de Parauapebas, o município-sede vai abocanhar R$ 255,6 milhões este ano, entre R$ 182 milhões de Fundeb e quase R$ 74 milhões de FPM. O Fundeb, aliás, é a terceira principal fonte de renda da Prefeitura de Parauapebas depois dos ganhos com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo mais rico da microrregião, Canaã dos Carajás também terá o segundo melhor faturamento agora em 2020. São cerca de R$ 62,9 milhões que virão por meio de quase R$ 46 milhões de Fundeb e aproximadamente R$ 17 milhões de FPM. O vizinho Eldorado Carajás aparece na sequência com R$ 46,2 milhões em receitas, sendo cerca de R$ 29,3 milhões em Fundeb e quase R$ 17 milhões em FPM. Canaã e Eldorado recebem o mesmo valor em FPM porque estão na mesma faixa populacional definida pelo TCU.

A Prefeitura de Curionópolis, por seu turno, vai embolsar R$ 32,8 milhões no total, sendo R$ 20,1 milhões em Fundeb e R$ 12,7 milhões em FPM. Em último na região, o município de Água Azul do Norte vai recolher este ano R$ 27,4 milhões, sendo R$ 14,8 milhões em FPM e em torno de R$ 12,6 milhões em Fundeb. Água Azul é o único município da microrregião onde o Fundo de Participação dos Municípios será maior que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Confira os valores por município

Parauapebas

Fundeb: R$ 181.952.107,45 FMP: R$ 73.673.930,65

Canaã dos Carajás

Fundeb: R$ 45.985.909,57 FMP: R$ 16.947.437,61

Eldorado do Carajás

Fundeb: R$ 29.256.904,88FPM: R$ 16.947.437,61

Curionópolis

Fundeb: R$ 20.133.351,14 FPM: R$ 12.710.578,21

Água Azul do Norte

Fundeb: R$ 12.581.818,89FPM: R$ 14.829.007,91

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