A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou...
Sob a relatoria do desembargador Ronaldo Marques Valle, a Seção de Direito Penal, concedeu habeas corpus a Elielson Lopes Barbosa, confirmando a liminar já concedida anteriormente...
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (9) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify...
Em fevereiro, Lula foi condenado 12 anos e 11 meses de prisão Por André Richter /Agência Brasil Brasília –O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª...
Em 2019, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, concedeu liminar que abriu brecha para a prática Agência Estado A...
A 5ª Turma do STJ julgou um recurso que pedia a anulação do julgamento sobre o caso do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à...
Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, deflagrada na manhã de hoje (16), corre em segredo de...
