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POLÍTICA

Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA

Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) um substitutivo da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a um projeto de lei que cria o Selo Nacional da Agricultura Familiar. O intuito da proposição (Projeto de Lei da Câmara 136/2018), que seguiu para análise no Plenário, é identificar os produtos desse segmento da economia rural.

O texto original, do ex-deputado Assis do Couto, previa a criação, juntamente com o selo, do Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar. Relatora da proposta na CRA, Eliziane Gama entendeu ser necessário restringir o escopo da proposta aprovada na Câmara, de modo a estabelecer apenas normas gerais para o tema. Essa alteração é necessária, segundo a parlamentar, em razão de o selo de produção da agricultura familiar ter sido instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Portaria 45/2009. A ideia do projeto é conferir maior segurança jurídica a essa certificação, tornando-a uma lei de Estado.

— Há que se levar em conta a experiência já bem-sucedida dessa política nos últimos 10 anos. Por essa razão, é necessário adequar o texto, tanto para estabelecer apenas normas gerais para o tema, como disciplinar o inciso 1º do artigo 24 da nossa Constituição Federal, quanto para atender os objetivos da política pública já disciplinados nas portarias ministeriais — justificou.

De acordo com Eliziane, o uso do selo, que tem validade de dois anos, potencializa a exposição e a comercialização da produção familiar ao aproximá-la do consumidor final, dando a ele condições para checar a origem do produto por meio de um código QR.

Durante a discussão do assunto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou o autor do projeto e o relatório elaborado por Eliziane Gama. Na avaliação dele, o PLC 136/2018 trará aprimoramento da competitividade e valorização dos produtos da agricultura familiar.

— Dou meu voto favorável e acho muito oportuna a iniciativa — disse o senador. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLÍTICA

88% apoia demissão de maus servidores públicos

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

Uma pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (19) apontou que 88% dos brasileiros acreditam ser importante demitir funcionários públicos que, constantemente, não têm feito um bom trabalho.

A pesquisa intitulada “Os brasileiros e a percepção sobre a qualidade do gestor público” também afirma que 91% da população querem avaliações e recompensas proporcionais ao desempenho do servidor.

A pesquisa foi realizada de 8 a 14 de maio de 2019, com 2.086 pessoas em todo território nacional, em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Para 39% dos entrevistados, as vagas para cargos de confiança no serviço público não são bem divulgadas. Ainda segundo a pesquisa, 72% concordam que pessoas bem preparadas em cargos importantes do governo podem melhorar suas vidas, independente da simpatia dos entrevistados pelas ações do governante.

– Todas as grandes transformações no serviço público ao redor do mundo se deram a partir de você estabelecer um grupo bem preparado de liderança e com capacidade de transformação. A gente queria ver como as pessoas percebiam isso, independentemente das afinidades com o governo. Elas acreditam que avaliação constante é fundamental – afirma Weber Sutti, diretor de projetos da Fundação Lemann.

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POLÍTICA

Bolsonaro recebe oração em culto de igreja evangélica

Presidente compareceu ao culto, mas não falou com os fiéis nem imprensa

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Bolsonaro recebe oração na igreja Foto: Reprodução

Na manhã deste domingo (19), o presidente Jair Bolsonaro compareceu a um culto na Igreja Memorial Batista, em Brasília, Distrito Federal.

Ele recebeu uma oração especial no púlpito, junto com o ministro Luiz Eduardo Ramos. O pastor David Pereira pediu uma bênção especial sobre o Brasil, as famílias brasileiras, o trabalho do presidente e sua família.

Depois da oração, Bolsonaro se levantou sem falar com os presentes e com a imprensa. O presidente e a igreja fizeram uma transmissão ao vivo do culto.

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POLÍTICA

Governo estuda mudanças para programa de aprendiz

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Foto: Reprodução / Fonte: FolhaPress

O governo estuda uma revisão nas normas da aprendizagem para reduzir a exigência de contratações em determinados setores. A análise está sendo feita pelo Ministério da Economia, que vem recebendo demandas da iniciativa privada por mudanças.

A revisão acontece com base nas normas infralegais da aprendizagem (como decretos e portarias), mas os técnicos também participam de discussões no Congresso para mudar a lei em si. O objetivo é enxugar e flexibilizar as regras sobre o tema.

A lei da aprendizagem (10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes, que devem frequentar uma instituição capacitadora (como entidades do Sistema S).

O número de participantes do programa deve ser de 5% a 15% do total de empregados de cada empresa.

Entre as empresas interessadas em mudanças estão as de segurança e transporte de valores. As companhias reclamam que o número mínimo de aprendizes a serem contratados é calculado com base em um percentual sobre o total de empregados, o que eleva a necessidade de contratações de tal maneira que muitas empresas não conseguiriam cumprir a lei e receberiam multas por isso.

Como argumento, afirmam ainda que os aprendizes não poderiam atuar em campo por não recebem treinamento adequado e ainda ficarem expostos a perigo.

As companhias pedem que o percentual mínimo de aprendizes seja calculado apenas considerando a área administrativa. Na prática, a mudança levaria a uma menor exigência de contratações.

O Ministério da Economia incorporou a demanda em análises técnicas e debates sobre o tema.

OUTRAS MUDANÇAS TRABALHISTAS
Em novembro, o Ministério da Economia editou a medida provisória que instituiu o contrato de trabalho verde e amarelo e, ao mesmo tempo, afrouxou regras trabalhistas.

Foi liberado o trabalho aos domingos e feriados e a abertura de agências bancárias aos sábados, assim como ampliada a proibição de multas na primeira inspeção de fiscais.

O governo também tentou fazer as mudanças por meio do envio da MP da liberdade econômica, enviada em maio de 2019. Mas boa parte delas caiu durante a tramitação no Congresso.

Agora, o governo também prepara uma mudança nas normas sobre a adesão a sindicatos. A justificativa é dar ao trabalhador mais liberdade para escolher a entidade à qual deseja se associar.

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