Seguirão até dezembro deste ano os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Vale, que investiga a atuação da empresa no Pará. Já estão convocados a depor aos deputados o Gerente Executivo do Departamento de Meio Ambiente Corporativo, Bruno Santos Ferraz e o Especialista Técnico em Licenciamento Ambiental, Luciano Madeira, na quarta oitiva, nesta terça–feira, 14, às 15h, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Os dois falarão acerca de supostos descumprimentos das condicionantes ambientais, planos socioambientais, ausência de segurança em barragens, e outras questões que impactam diretamente o meio ambiente e as comunidades paraenses.
Experiente com atuação em cinco CPI’s, o deputado Carlos Bordalo, vice-presidente da CPI da Vale, destaca as principais questões que devem nortear os trabalhos.
“O que nós queremos é ajustar a produção mineral no que se refere a segurança de barragens, não é possível ter barragens tão inseguras que estão próximas de comunidades. Nós temos que discutir os direitos dos atingidos por barragens e pelos impactos irreversíveis. Temos que ver sobre a aplicação de royalties da mineração que hoje são extremamente concentrados nos municípios em que se realiza a exploração, mas o impacto desse setor não é apenas no município. O sistema de minerodutos e de transporte ferroviário também devem ser avaliados com base no impacto das comunidades”, ressalta.
Outros 10 executivos da Vale S.A estão na lista para serem convocados para prestarem esclarecimentos à CPI. As datas dessas novas oitivas serão definidas e divulgadas pelo presidente da comissão, deputado Eraldo Pimenta.
Instalada no dia 26 de maio deste ano, a CPI apura questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o suposto descumprimento de condicionantes ambientais pela Vale, a ausência de segurança em barragens, se houve repasses incorretos de recursos aos municípios, e o cadastro geral dos processos minerários existentes na região.
Além dessas novas convocações, os deputados já ouviram quatro executivos da mineradora. O primeiro a ser ouvido nas oitivas foi o Diretor Tributário, Octávio Bulcão Nascimento. Na sequência, o Gerente Executivo de Controladoria, Murilo Miller; depois, o presidente Executivo de Jurídico e Tributário, Alexandre Silva D’Ambrósio e Marcello Spinelli, Diretor-executivo de Ferrosos. Todos são funcionários do alto escalão e com funções estratégicas dentro da empresa.
Durante as oitivas, os deputados membros da CPI questionaram sobre pagamentos de tributos, evasão de divisas, projetos de investimentos pela empresa no Pará, sistema de triangulação com a Suíça, Coreia e Ilhas Cayman.
A ausência de pesagem e precificação do ouro extraído no Projeto Salobo, em Marabá, produto exportado pela Vale como sendo cobre concentrado, e a falta de verticalização da produção no estado, priorizando essa verticalização no Complexo Siderúrgico do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE) e não em cidades do Pará, de onde são extraídos os minérios, transportados e processados para o nordeste, foram alvos de questionamentos.
Mas uma série de perguntas ainda permanece sem respostas. Agora, os parlamentares vão ampliar e aprofundar as apurações e reforçar as cobranças por projetos que não foram cumpridos pela mineradora.
COBRANÇAS
Os deputados paraenses querem que a Vale cumpra suas promessas e priorize o Pará em seus investimentos. É em solo paraense que a empresa explora minérios e fatura bilhões, porém, ainda contribui pouco, diante da sua alta lucratividade.
Os parlamentares esperam há pelo menos 10 anos pela promessa de construção da Aços Laminados do Pará – a Alpa – em Marabá, uma promessa da mineradora que não saiu do papel.
Outro investimento que os parlamentares cobram é a instalação de uma unidade do projeto “Tecnored”, que utiliza tecnologia produtora de ferro gusa de baixo carbono (gusa verde). Mas dois anos já se passaram e o projeto não avançou.
Um problema apontado é a inexistência de um plano de comunicação e de diálogo permanente com as comunidades que vivem no entorno dos empreendimentos com barragens no Pará, além da participação mínima de trabalhadores locais e das comunidades nos caminhos da empresa.
Segundo o Cadastro Nacional de Barragens, a Vale possui 21 barragens no estado, sendo cinco com dano potencial associado de alto risco – o que exige um plano robusto de comunicação junto a essas comunidades. Pela insegurança, existe a obrigatoriedade de treinamentos e simulações sobre protocolos e rotas de segurança em caso de acidente ou rompimento de estruturas de barragem, o que não se tem conhecimento.
Desde 2011, a Vale também faz parte do Consórcio Norte Energia, responsável pela Hidrelétrica de Belo Monte. O projeto recebe críticas de ambientalistas pelos impactos socioambientais provocados de forma irreversíveis e pelo descumprimento de uma série de condicionantes.
Imagens: Ozéas Santos