Nesta terça-feira, 22, os deputados aprovaram em redação final durante a sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei nº 54/2019, que torna obrigatória a instalação de banheiros em ônibus intermunicipais que realizem percursos iguais ou superiores a 100 quilômetros ou tenham 2 horas de duração. O projeto é de autoria do deputado Alex Santiago, e teve parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Defesa do Consumidor e agora segue para sanção do governador Helder Barbalho.
Como justificativa, o deputado usou a extensão territorial do Estado e, diante disso, a intenção é atender de forma segura, às pessoas que se deslocam em grandes distâncias do interior, principalmente para obterem atendimento médico na Capital.
Hoje também foi aprovado o Projeto de Lei referente a criação do “Dia Estadual dos Heróis da Saúde”, a ser comemorado no dia 18 de março, data do primeiro caso de covid-19 no Estado. O PL n° 205/2020, de autoria do deputado Raimundo Santos, teve o parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, e Cultura. O texto visa a valorização e reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, odontólogos, entre outros.
E, foram aprovados ainda, os projetos de indicação nº 28/2017, de autoria do deputado Miro Sanova, sobre a estadualização da estrada vicinal que liga o município de São Geraldo do Araguaia ao município de Eldorado dos Carajás, ao longo de 80 km de extensão; e o de n° 22/2021, de autoria do deputado Hilton Aguiar, referente ao tempo mínimo de tolerância para pagamento da tarifa dos serviços de guarda e estacionamento explorados por estabelecimentos, públicos ou privados, no Pará.
Este último tem parecer favorável da CCJ, foi aprovado com emenda do deputado Gustavo Sefer.
Fonte: romanews.com.br