Conecte-se Conosco

Municípios

Deputados Luth Rebelo e Renilce Nicodemos impedem instalação da CPI da Celpa na Alepa

Publicado

em

Deputado eleito por Breves, no Marajó, que era do PSDBB e agora segue as ordens do MDB, vota retira assinatura do pedido de CPI contra a Celpa, prejudicanfo a população

Uma manobra da bancada governista na Assembleia Legislativa tem criado obstáculo para a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que se propõe a apurar irregularidades e abusividades praticadas pela Celpa contra o consumidor paraense. “Eu quero parabenizar os articuladores que estão conseguindo fazer com que deputados retirem suas assinaturas”, ironizou o deputado Fábio Figueiras (PSB) em pronunciamento na tribuna da Alepa em recente sessão.

Figueiras é autor do requerimento para a criação da CPI juntamente com os deputados Caveira (PP), Thiago Araújo (PPS) e Orlando Lobato (PMN), que desde o dia 16 deste mês tentam reunir pelo menos 14 assinaturas para o funcionamento da comissão parlamentar de inquérito. É o número mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa.

O grupo chegou a recolher 15 assinaturas, mas dois deputados – Luth Rebelo (PSDB), que foi eleito por Breves, no Marajó, mas que agora segue o comNDO DO MDB,  e Renilce Nicodemos (Solidariedade) – retiraram o apoio à investigação contra a Celpa. “Muito me estranha a dificuldade que estamos tendo para conseguir assinaturas”, protestou Figueiras, para dizer que há “muita pressão” na Casa para que os parlamentares não assinem o requerimento.

Na sessão do dia 10 deste mês, o líder do MDB na Assembleia, deputado Martinho Carmona, sinalizou que o Governo do Estado não tem interesse na CPI da Celpa já que a empresa recolhe, por mês, cerca de R$ 260 milhões mensais para os cofres estaduais “sem atrasar um único centavo”, observou Carmona.

 

Na contramão

Para Fábio Figueiras, o Legislativo segue na contramão dos ministérios públicos e das defensorias públicas federais e estaduais, que montaram uma força-tarefa em defesa dos consumidores e, neste mês, impetraram três ações civis públicas contra a Celpa, com pedido de R$ 20 milhões em indenização.

Como resultado preliminar, duas liminares já foram concedidas pela Justiça, nas esferas estadual e federal, proibindo a concessionária de cobrar dívidas dos consumidores anteriores a 90 dias. “A CPI é necessária. Nós precisamos investigar, mostrar ao povo do Pará de que lado o Legislativo paraense está”, apelou Fábio Figueiras.

O parlamentar citou o levantamento da força-tarefa que mostra que, em 2018, houve 17 mil reclamações contra a Celpa, contra a qual foram ajuizadas cerca de 11 mil ações. “É preciso apurar (a empresa). Tem fato concreto”, defendeu a deputada Marinor Brito (PSol) ao declarar apoio à CPI e concordar com Figueiras de que não se trata de duelo entre oposição e governo.

“Oposição a quem? À Celpa? A Celpa é governo? Qual a relação estabelecida?”, questionou a psolista. “O problema da energia está travando o desenvolvimento deste Estado. Será possível que ninguém está vendo isso?”, insistiu a parlamentar. Apesar das dificuldades em receber apoio, Fábio Figueiras assegurou que irá insistir pela criação da CPI.

Pelo requerimento, a comissão de inquérito será composta por sete deputados titulares, com igual número de suplentes, com prazo de 90 dias prorrogáveis por 30 dias “para apurar as irregularidades relacionadas ao fornecimento de energia elétrica no Estado, como cobranças abusivas e indevidas, cortes irregulares de energia e falta de transparência nas contas praticadas pelas Centrais Elétricas do Pará (Celpa)”.

(Hanna Amoras – Blog do Zé Dudu)

Continue lendo
Clique para comentar

Municípios

Parauapebas tem maior retração econômica dos últimos três anos

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Enquanto as finanças da Prefeitura de Parauapebas vão muito bem, obrigado, a economia do município, do lado de lá dos muros da Centro Administrativo, não está tão bem assim. E isso pode prejudicar, mais uma vez esta década, o grande “chamariz” para investimentos e no qual os grandes empreendimentos e empreendedores se guiam: o Produto Interno Bruto (PIB).

O Blog do Zé Dudu buscou dados junto ao Ministério da Economia os quais revelam que nos primeiros cinco meses deste ano as exportações de minério de ferro de Parauapebas despencaram para um volume financeiro que é o menor desde 2016. De janeiro a maio, 1 bilhão e 897 milhões de dólares foram movimentados em commodities, produtos que sustentam o ego local no ranking do PIB, o qual o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga com defasagem de dois anos em relação ao exercício gerador.

No entanto, esse volume financeiro está muito abaixo da real capacidade de Parauapebas e só não é o pior dos últimos dez anos porque uma tonelada do minério de ferro da Serra Norte de Carajás hoje vale mais de 100 dólares, o que ajuda a elevar a movimentação em dólar.

Em 2011, auge do preço do minério de ferro, que chegou a impressionantes 190 dólares por tonelada, Parauapebas movimentou 4 bilhões e 80 milhões de dólares nos primeiros cinco meses do ano — mais que o dobro de 2019. De 2011 até 2014, as exportações locais sempre navegaram por águas tranquilas, posicionando-se acima de 3 bilhões de dólares. Mas o cenário mudou com as reviravoltas que o mundo dos metais ferrosos dá nas bolsas de valores.

Economia municipal X Finanças da prefeitura

Na contramão da desaceleração das exportações no período entre 2016 e 2019, a receita da Prefeitura de Parauapebas aumentou — e continua a aumentar — consideravelmente. Nesta segunda-feira (24), o governo local marcava R$ 753 milhões arrecadados desde 1º de janeiro, 25% acima do mesmo período do ano passado. Mas por que isso ocorre, se a economia, que se baseia fortemente na exportação de minério de ferro, está encolhendo?

Em primeiro lugar, as contas do governo municipal receberam reforço com as mudanças no Código de Mineração, sobretudo na forma com que o minério de ferro era tributado para geração de royalties. A alíquota incidente sobre o ferro saltou de 2% para 3,5%, o que fez os ganhos de compensação financeira da prefeitura dispararem 75% de 2018 para cá.

Para variar, mesmo que a produção de minério da multinacional Vale na Serra Norte de Carajás tenha caído bruscamente este ano, o preço mais alto e mais competitivo do produto, com média superior a 80 dólares por tonelada, tem segurado as perdas da produção física. Na prática, mesmo produzindo menos minério, mas com valor de mercado muito mais alto que na média dos últimos quatro anos, a geração de royalties — que é o que importa para a prefeitura — não tem perdas tão bruscas quanto as exportações.

Neste mês de junho, inclusive, uma quantia de royalties atrasados, no valor de R$ 105 milhões, foi creditada à conta da administração, aumentando surpreendentemente a sua capacidade financeira. Além disso, uma nova redivisão da fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) melhorou a participação de Parauapebas, com ganhos mensais de praticamente 50% em relação a 2016.

Concentração financeira X problemas sociais

Os royalties de mineração e a cota-parte do ICMS são o sustentáculo das finanças de Parauapebas, altamente concentrada na Administração Pública, que movimenta 85% dos recursos que giram em Parauapebas. Por outro lado, a superconcentração viciosa de capital nas mãos de um só ente é muito frágil, principalmente porque a administração local bebe da fonte de apenas um recurso — o minério de ferro — que é finito e cujas reservas encontram-se em estado progressivo de exaustão.

Sozinha, a prefeitura não tem capacidade suficiente para, por exemplo, gerar os 40 mil empregos de que o município precisa. É como uma viúva herdeira de uma fortuna, mas extravagante e que não tem noção do que fazer com tanto dinheiro, justamente por ser muito e pensar que não acaba.

Logo, os bilhões em recursos financeiros se vão e deixam um rastro de subdesenvolvimento, incompatível com o auge da arrecadação local. Com o capital altamente concentrado no poder público e sem fontes de geração de renda alternativas, os problemas sociais — para além do desemprego — se agravam. A pobreza, por exemplo, já é realidade para 64 mil habitantes; falta rede de esgoto sanitário para mais de 85% dos domicílios; e os indicadores de violência já posicionam Parauapebas entre os lugares mais letais do país. A grande questão é que, por enquanto, apenas as exportações estão despencando e o PIB também. Quando a arrecadação estratosférica da prefeitura também começar a despencar, e numa velocidade igualmente estratosférica, o município já estará plena e financeiramente preparado para as adversidades. Será?

Continue lendo

Municípios

Ex-prefeito de Acará terá de restituir mais de R$1 milhão ao Município

Publicado

em

Foto: Reprodução / Com informações TCM-PA

O ex-prefeito de Acará, José Maria de Oliveira Mota Júnior, teve sua prestação de contas de gestão de 2014 reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), devido a irregularidades em processos licitatórios. Mas o principal motivo da rejeição foi a não comprovação da prestação dos serviços de consultoria, no valor de R$ 1.061.615,61, pago à empresa G.B.M Consultoria Contábil Ltda, cuja inexistência foi confirmada pelo Tribunal, pelo Ministério Público do Estado e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, no âmbito da operação denominada Murucutum.

José Júnior foi multado em R$ 12.462,12 e terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, o valor de R$1.061.615,61, no prazo de 60 dias, sob pena de ter bens e contas bancárias bloqueados para garantir o ressarcimento ao Município. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

Continue lendo

Municípios

Servidores do tribunal de Justiça do Pará se mobilizam por reposição salarial

Publicado

em

Foto: Reprodução / Agência Carajás

Os servidores da Justiça paraense estão mobilizados para pressionar o Tribunal de Justiça do Estado a garantir a reposição das perdas salariais decorrentes da inflação do período. A última proposta apresentada pelo TJPA foi de 2% sobre os vencimentos e 0% sobre o auxílio-alimentação, o que não corresponde nem a metade do valor da inflação apurado para a data base 2019, que foi de 4,94%, medido pelo IPCA de abril. A diferença entre a inflação apurada e a proposta da administração se somaria às perdas de 7,04% decorrentes da falta de reposição em 2016, elevando as perdas da categoria para mais de 10%.

Diante dessa situação, o Sindicato da categoria (SINDJU-PA) convocou Assembleia Geral Extraordinária para amanhã (25) às 9h em frente ao Prédio Sede do Tribunal, na Av. Almirante Barroso, quando a Diretoria do Sindicato estará reunida com a Administração do Tribunal para a discussão da data base da categoria. Se persistir a postura da direção do Tribunal em não abrir as negociações, a categoria poderá entrar em greve.

Juízes obtiveram 16,38% de reajuste, mas aos servidores é alegada falta de recursos

Segundo Thiago Lacerda, presidente do SINDJU, a Administração do Tribunal não consegue justificar a falta de reposição, baseando-se principalmente numa suposta queda na estimativa de arrecadação do Tesouro Estadual, o que não corresponde aos dados divulgados pelo governo do Estado. “Protocolamos junto à Administração estudo que demonstra haver previsão orçamentária e capacidade financeira e fiscal para a garantia da reposição inflacionária no vencimento dos servidores do judiciário paraense. A explicação apresentada pela Administração é frágil e não se sustenta. Cabe lembrar que esse é o mesmo discurso do ano passado quando o Tribunal negou a reposição das perdas salariais sob a alegação de falta de capacidade financeira, mas no final do ano concedeu aos magistrados em 16,38%”.

Os servidores deverão deliberar no dia 25 sobre a nova proposta que vier a ser apresentada pelo Tribunal de Justiça, bem como quais serão os encaminhamentos em caso de o pleito da categoria não ser atendido. No mesmo dia e horário, haverá manifestação dos servidores nas diversas comarcas do Estado em apoio ao movimento reivindicatório.

 

Continue lendo

Destaque