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Derrocagem do Pedral do Lourenço mobiliza sete municípios

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O anúncio de que as obras do derrocamento do Portal do Lourenço irão, finalmente, começar neste ano anima, mas também deixa em alerta, os municípios situados no entorno do Lago de Tucuruí e que serão impactados diretamente com o empreendimento, esperado há mais de dez anos pelo setor produtivo do Pará e que irá garantir a plena navegabilidade no rio Tocantins.

Os municípios de Abel Figueiredo, Breu Branco, Ipixuna do Pará, Nova Ipixuna, Itupiranga, Jacundá e Goianésia do Pará temem que, com as obras concluídas, fiquem à margem dos muitos benefícios a serem gerados pelo derrocamento do Pedral, que irá tornar segura a navegação num corredor de 560 quilômetros entre Marabá e o Porto da Vila do Conde, no município de Barcarena, permitindo assim o escoamento da produção de toda a região, em especial o minério, a custos mais baixos.

Com o tema “Itupiranga quer ter voz e vez”, a Câmara de Vereadores de Itupiranga mobilizou os demais municípios para participar de uma reunião nesta quinta-feira, 16, para debater o derrocamento do Pedral do Lourenço, suas consequências e expectativas. Todos os municípios marcaram presença e ainda vereadores de Marabá.

Também fez questão de estar presente o presidente da Assembleia Legislativa, Daniel Santos (sem partido), que foi ao evento acompanhado pela deputada Ana Cunha, além dos deputados Fábio Figueiras, Gustavo Sefer e Toni Cunha.

“Temos que discutir como o município de Itupiranga estará inserido nisso, já que é o município mais afetado com a derrocagem. Então, temos que ver também as compensações que o município vai ter com essa obra”, disse Daniel Santos, primeiro presidente da Alepa a se reunir com o parlamento de Itupiranga.

O Pedral do Lourenço está localizado entre a Ilha Bogéa e Santa Terezinha do Tauiri, em Itupiranga. Ali, num trecho de 32 quilômetros, é que será feito o derrocamento, que é a destruição e retirada de material pedregoso, responsável por impedir a navegação das embarcações cargueiras no período de setembro a novembro, quando o rio fica muito raso. O derrocamento está orçado em R$ 508,4 milhões, com previsão de ser realizado em 30 meses.

Verticalização

Os prefeitos e vereadores da região contam com o apoio da Alepa para que as obras não sirvam apenas para o escoamento da produção regional. “Nós queremos verticalizar o minério, nós queremos verticalizar a madeira, o gado, os cereais. Nós precisamos imensamente que este Estado saia do estado extrativismo para o estado industrial e, para isso, nós precisamos da força do Governo do Estado, da força da Assembleia Legislativa e de todos os municípios, para que isso venha acontecer. Nosso povo precisa de emprego e renda, e as prefeituras estão abarrotadas de funcionários, sem condições para fazer as estradas, para fazer educação, para fazer saúde. Carregamos o fardo nas costas”, disse o prefeito de Itupiranga, José Milesi (MDB).

Com a união de todos os municípios, os prefeitos e vereadores esperam ter forças para chamar atenção do Governo do Estado. “Esse momento é importante. Vamos lutar por uma coisa grande. Vamos fazer com que o ferro, o aço, o cobre sejam industrializados, verticalizados aqui em nossa região”, conclamou José Milesi.

A presidente da Câmara de Nova Ipixuna, vereadora Dora Amaral (PT), argumentou que o impacto as obras será grande sobre a vida dos pescadores e dos ribeirinhos, que dependem do rio Tocantins para viver, bem como de toda a população. Daí, frisou a vereador, a necessidade de os municípios serem compensados de forma justa.

“Nós também queremos usufruir da riqueza do nosso Estado, principalmente o que as regiões sul e sudeste produzem. Nosso povo precisa viver com mais qualidade de vida.

Em Nova Ipixuna está uma calamidade, uma pobreza muito grande, não tem emprego para o povo”, disse Dora Amaral, para informar que Nova Ipixuna vai realizar audiência pública sobre o assunto.

A presidente da Comissão de Desenvolvimento de Marabá, vereadora Irismar Melo (PR), reconheceu a importância da união dos municípios e sugeriu aos prefeitos e vereadores que se apropriem de todas as informações para defender os interesses da região de forma clara, objetiva e responsável. “Iremos fortalecer a pauta que será estabelecida nas reuniões que serão realizadas a fim de fortalecer a defesa dos interesses da região afetada e criar condições para a implantação de uma cadeia produtiva”, garantiu Irismar Melo.

Ao final da reunião, o presidente da Alepa, deputado Daniel Santos, recebeu o título de “Cidadão Itupiranguense” pela atenção dispensada ao município.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

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Parauapebas tem maior retração econômica dos últimos três anos

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Enquanto as finanças da Prefeitura de Parauapebas vão muito bem, obrigado, a economia do município, do lado de lá dos muros da Centro Administrativo, não está tão bem assim. E isso pode prejudicar, mais uma vez esta década, o grande “chamariz” para investimentos e no qual os grandes empreendimentos e empreendedores se guiam: o Produto Interno Bruto (PIB).

O Blog do Zé Dudu buscou dados junto ao Ministério da Economia os quais revelam que nos primeiros cinco meses deste ano as exportações de minério de ferro de Parauapebas despencaram para um volume financeiro que é o menor desde 2016. De janeiro a maio, 1 bilhão e 897 milhões de dólares foram movimentados em commodities, produtos que sustentam o ego local no ranking do PIB, o qual o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga com defasagem de dois anos em relação ao exercício gerador.

No entanto, esse volume financeiro está muito abaixo da real capacidade de Parauapebas e só não é o pior dos últimos dez anos porque uma tonelada do minério de ferro da Serra Norte de Carajás hoje vale mais de 100 dólares, o que ajuda a elevar a movimentação em dólar.

Em 2011, auge do preço do minério de ferro, que chegou a impressionantes 190 dólares por tonelada, Parauapebas movimentou 4 bilhões e 80 milhões de dólares nos primeiros cinco meses do ano — mais que o dobro de 2019. De 2011 até 2014, as exportações locais sempre navegaram por águas tranquilas, posicionando-se acima de 3 bilhões de dólares. Mas o cenário mudou com as reviravoltas que o mundo dos metais ferrosos dá nas bolsas de valores.

Economia municipal X Finanças da prefeitura

Na contramão da desaceleração das exportações no período entre 2016 e 2019, a receita da Prefeitura de Parauapebas aumentou — e continua a aumentar — consideravelmente. Nesta segunda-feira (24), o governo local marcava R$ 753 milhões arrecadados desde 1º de janeiro, 25% acima do mesmo período do ano passado. Mas por que isso ocorre, se a economia, que se baseia fortemente na exportação de minério de ferro, está encolhendo?

Em primeiro lugar, as contas do governo municipal receberam reforço com as mudanças no Código de Mineração, sobretudo na forma com que o minério de ferro era tributado para geração de royalties. A alíquota incidente sobre o ferro saltou de 2% para 3,5%, o que fez os ganhos de compensação financeira da prefeitura dispararem 75% de 2018 para cá.

Para variar, mesmo que a produção de minério da multinacional Vale na Serra Norte de Carajás tenha caído bruscamente este ano, o preço mais alto e mais competitivo do produto, com média superior a 80 dólares por tonelada, tem segurado as perdas da produção física. Na prática, mesmo produzindo menos minério, mas com valor de mercado muito mais alto que na média dos últimos quatro anos, a geração de royalties — que é o que importa para a prefeitura — não tem perdas tão bruscas quanto as exportações.

Neste mês de junho, inclusive, uma quantia de royalties atrasados, no valor de R$ 105 milhões, foi creditada à conta da administração, aumentando surpreendentemente a sua capacidade financeira. Além disso, uma nova redivisão da fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) melhorou a participação de Parauapebas, com ganhos mensais de praticamente 50% em relação a 2016.

Concentração financeira X problemas sociais

Os royalties de mineração e a cota-parte do ICMS são o sustentáculo das finanças de Parauapebas, altamente concentrada na Administração Pública, que movimenta 85% dos recursos que giram em Parauapebas. Por outro lado, a superconcentração viciosa de capital nas mãos de um só ente é muito frágil, principalmente porque a administração local bebe da fonte de apenas um recurso — o minério de ferro — que é finito e cujas reservas encontram-se em estado progressivo de exaustão.

Sozinha, a prefeitura não tem capacidade suficiente para, por exemplo, gerar os 40 mil empregos de que o município precisa. É como uma viúva herdeira de uma fortuna, mas extravagante e que não tem noção do que fazer com tanto dinheiro, justamente por ser muito e pensar que não acaba.

Logo, os bilhões em recursos financeiros se vão e deixam um rastro de subdesenvolvimento, incompatível com o auge da arrecadação local. Com o capital altamente concentrado no poder público e sem fontes de geração de renda alternativas, os problemas sociais — para além do desemprego — se agravam. A pobreza, por exemplo, já é realidade para 64 mil habitantes; falta rede de esgoto sanitário para mais de 85% dos domicílios; e os indicadores de violência já posicionam Parauapebas entre os lugares mais letais do país. A grande questão é que, por enquanto, apenas as exportações estão despencando e o PIB também. Quando a arrecadação estratosférica da prefeitura também começar a despencar, e numa velocidade igualmente estratosférica, o município já estará plena e financeiramente preparado para as adversidades. Será?

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Ex-prefeito de Acará terá de restituir mais de R$1 milhão ao Município

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Foto: Reprodução / Com informações TCM-PA

O ex-prefeito de Acará, José Maria de Oliveira Mota Júnior, teve sua prestação de contas de gestão de 2014 reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), devido a irregularidades em processos licitatórios. Mas o principal motivo da rejeição foi a não comprovação da prestação dos serviços de consultoria, no valor de R$ 1.061.615,61, pago à empresa G.B.M Consultoria Contábil Ltda, cuja inexistência foi confirmada pelo Tribunal, pelo Ministério Público do Estado e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, no âmbito da operação denominada Murucutum.

José Júnior foi multado em R$ 12.462,12 e terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, o valor de R$1.061.615,61, no prazo de 60 dias, sob pena de ter bens e contas bancárias bloqueados para garantir o ressarcimento ao Município. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

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Servidores do tribunal de Justiça do Pará se mobilizam por reposição salarial

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Foto: Reprodução / Agência Carajás

Os servidores da Justiça paraense estão mobilizados para pressionar o Tribunal de Justiça do Estado a garantir a reposição das perdas salariais decorrentes da inflação do período. A última proposta apresentada pelo TJPA foi de 2% sobre os vencimentos e 0% sobre o auxílio-alimentação, o que não corresponde nem a metade do valor da inflação apurado para a data base 2019, que foi de 4,94%, medido pelo IPCA de abril. A diferença entre a inflação apurada e a proposta da administração se somaria às perdas de 7,04% decorrentes da falta de reposição em 2016, elevando as perdas da categoria para mais de 10%.

Diante dessa situação, o Sindicato da categoria (SINDJU-PA) convocou Assembleia Geral Extraordinária para amanhã (25) às 9h em frente ao Prédio Sede do Tribunal, na Av. Almirante Barroso, quando a Diretoria do Sindicato estará reunida com a Administração do Tribunal para a discussão da data base da categoria. Se persistir a postura da direção do Tribunal em não abrir as negociações, a categoria poderá entrar em greve.

Juízes obtiveram 16,38% de reajuste, mas aos servidores é alegada falta de recursos

Segundo Thiago Lacerda, presidente do SINDJU, a Administração do Tribunal não consegue justificar a falta de reposição, baseando-se principalmente numa suposta queda na estimativa de arrecadação do Tesouro Estadual, o que não corresponde aos dados divulgados pelo governo do Estado. “Protocolamos junto à Administração estudo que demonstra haver previsão orçamentária e capacidade financeira e fiscal para a garantia da reposição inflacionária no vencimento dos servidores do judiciário paraense. A explicação apresentada pela Administração é frágil e não se sustenta. Cabe lembrar que esse é o mesmo discurso do ano passado quando o Tribunal negou a reposição das perdas salariais sob a alegação de falta de capacidade financeira, mas no final do ano concedeu aos magistrados em 16,38%”.

Os servidores deverão deliberar no dia 25 sobre a nova proposta que vier a ser apresentada pelo Tribunal de Justiça, bem como quais serão os encaminhamentos em caso de o pleito da categoria não ser atendido. No mesmo dia e horário, haverá manifestação dos servidores nas diversas comarcas do Estado em apoio ao movimento reivindicatório.

 

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