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DPVAT 2020, pagamento e restituição: tire suas dúvidas

DPVAT 2020, pagamento e restituição: tire suas dúvidas — Foto: Detran/Divulgação Fonte: G1

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Mais de 2 milhões de pessoas têm direito a receber reembolso por terem pago valor mais caro no seguro obrigatório. Gestora do DPVAT, Seguradora Líder responde a reclamações de motoristas.

O vai-vem nos valores do DPVAT 2020 fizeram mais de 2 milhões de motoristas pagarem mais caro pelo seguro obrigatório e, depois do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a redução do valor, esses consumidores têm o direito a receber o estorno com a diferença de preços.

Responsável pela gestão do DPVAT, a Seguradora Líder informa que, até às 18h desta sexta-feira (16), mais de 421 mil solicitações de reembolso foram feitas.

Mas muita gente ainda tem dúvidas sobre o pagamento e a restituição do seguro obrigatório 2020. Nas redes sociais, internautas reclamam de dificuldades de efetuar o cadastro, enquanto outros perguntam até quando podem pedir o ressarcimento.

eja respostas para as principais dúvidas:

Como pagar o seguro obrigatório

O pagamento pode ser feito até o vencimento da cota única de IPVA ou ou na da primeira parcela de cada estado. Para efetuar a quitação, o motorista pode gerar o boleto no site da Seguradora Líder ou fazê-la em canais bancários. Será necessário inserir o Renavam do carro.

O que acontece se não pagar

Caso não efetue o pagamento, o proprietário do veículo é considerado inadimplente e fica sem a cobertura do seguro obrigatório até que a dívida seja quitada, de acordo com a Resolução CNSP 332, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.

A administradora do DPVAT ressalta que os demais envolvidos (passageiros e pedestres) permanecem cobertos pelo seguro mesmo sem o pagamento por parte do dono do veículo. O não pagamento do seguro obrigatório também impede o licenciamento do veículo.

Quais os valores em 2020

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

Como pedir a restituição se pagou a mais

De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

O site para o reembolso é o: https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento maior;
  • Valor pago;
  • Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A gestora do seguro obrigatório diz que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

Até quando pedir o reembolso

Não existe um prazo fechado para que o dinheiro do DPVAT mais caro seja pedido de volta. A Seguradora Líder disse que a restituição pode ser realizada após 2020, mas, depois dessa data, os novos pedidos devem ser feitos pelo endereço: https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

E se paguei o DPVAT 2 ou mais vezes?

Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço: https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Ressarcimento para frotas de veículos

Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Problemas na hora de fazer a solicitação

Com base nas reclamações e dúvidas de motoristas ao tentar fazer o cadastro de reembolso, o G1 pediu alguns esclarecimentos para a Seguradora Líder. Seguem as respostas abaixo:

“Meu nome não foi aceito no cadastro, o que fazer?”

A restituição do pagamento do Seguro DPVAT 2020 é feita diretamente para o proprietário do veículo, em conta corrente ou conta poupança. Caso o proprietário não consiga realizar sua restituição em seu próprio nome por um eventual problema com a atualização da base de dados, deve realizar o pedido pelo canal: https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

“Tento fazer o cadastro e aparecem mensagens como “dados inconsistentes” ou “pagamento não realizado”

Se mesmo com todos os dados corretos não for possível concluir o envio, o proprietário do veículo deve entrar em contato com a Seguradora Líder por um dos canais oficiais de atendimento, disponíveis no www.seguradoralider.com.br.

“Sistema não aceita a data de pagamento do DPVAT”

A data a ser informada deve ser a do comprovante de pagamento. Caso o pagamento tenha sido feito fora do horário de expediente bancário (um domingo, por exemplo), o processamento foi feito no dia seguinte e, portanto, esta deve ser a data informada.

Não consegui fazer o cadastro, como consigo o reembolso?

Os proprietários de veículos que não tenham conta corrente deverão fazer a solicitação por meio do https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. Os que porventura tenham dificuldades de acesso ao sistema de restituição podem entrar em contato com a Seguradora Líder por um dos canais oficiais de atendimento, disponíveis no www.seguradoralider.com.br.

Como pedir a restituição se não tenho conta corrente?

Os proprietários de veículos que não tenham conta corrente deverão fazer a solicitação por meio do https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. Os que porventura tenham dificuldades de acesso ao sistema de restituição podem entrar em contato com a Seguradora Líder por um dos canais oficiais de atendimento, disponíveis no www.seguradoralider.com.br.

Pedi a restituição, devo pagar ao DPVAT de novo?

Quem pediu a restituição, não deve pagar o DPVAT novamente. O seguro já está quitado.

Se não pedir o reembolso, nunca vou receber a diferença de volta?

A Seguradora Líder está avaliando mais formatos, além dos já disponibilizados, para restituir 100% dos proprietários que tenham realizado o pagamento do valor a maior do Seguro DPVAT 2020.

Canal de reclamações

A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, criou um canal exclusivo em seu site para reclamações de quem não conseguiu pedir o ressarcimento do DPVAT.

Detalhes sobre o DPVAT — Foto: Arte/G1

Para onde vai o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

A Seguradora Líder diz que o valor pago pelos proprietários de veículos será aplicado da seguinte forma:

  • 50% para a União: 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento de vítimas de trânsito e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
  • 38% para a indenizações de vítimas de trânsito;
  • 12% para despesas administrativas.

“Sendo assim, constata-se que, de cada R$ 1 pago pelos cidadãos no processo de arrecadação do Seguro DPVAT, há uma reversão de mais 88% para toda a sociedade (ou R$ 0,88)”, disse a empresa.

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Navio a serviço da Vale encalhado na costa do Maranhão tem 4 mil toneladas de óleo, alerta Ibama

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência do Rádio

O navio contratado pela Vale, que está encalhado na costa do Maranhão, está carregado com 4.000 toneladas de óleo. A informação é do Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, o Ibama. De acordo com a mineradora Vale, a embarcação tem 3.500 toneladas de óleo residual e 140 toneladas de óleo destilado em seus tanques.

A Marinha do Brasil identificou rachaduras no casco, mas o navio ainda não teve sinais de vazamento. As autoridades tentam acelerar o processo de retirada do navio do local onde está encalhado para evitar um possível desastre ambiental. 

O navio Stella Banner, de origem sul-coreana sofreu avarias no casco quando deixava o terminal da Ponta da Madeira, em São Luis, rumo à China. O comandante encalhou a embarcação em um banco de areia, a 100 km da costa, como forma de evitar o naufrágio da embarcação. O navio mede 340 metros de comprimento, 55 metros de largura e carrega quase 295 mil toneladas de minério de ferro.

As próximas etapas na solução do caso envolvem a retirada do óleo e a flutuação do navio para transportá-lo ao terminal, onde o minério seria retirado. 

Por: Rafael Montenegro.

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Governo autoriza prorrogação do uso da Força Nacional em penitenciária de Brasília

Decisão tem caráter preventivo e objetiva aumentar o nível de segurança do local; ações seguem até o dia 4 de setembro

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Foto: EBC / Fonte: Com informações do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas ações de policiamento, guarda e vigilância no perímetro interno da Penitenciária Federal de Brasília (DF) até o dia 4 de setembro.

A prorrogação foi autorizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por meio da Portaria nº 90, e publicada nessa quinta-feira (27), no Diário Oficial da União.

A decisão tem caráter preventivo e objetiva aumentar o nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas. A ação faz parte de uma série de medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal.


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Juíza nega pedido de Suzane von Richthofen para cursar faculdade

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

A juíza Wânia Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, negou o pedido da presa Suzane von Richthofen para cursar faculdade em Campos do Jordão. Condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, a detenta cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária Feminina de Tremembé, na mesma região.

Conforme a juíza, a instituição de ensino que Suzane pretendia frequentar fica em comarca diferente daquela em que cumpre a pena, o que é vedado pela Lei de Execução Penal.

A defesa da detenta pode entrar com recurso.

Suzane usou a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pleitear vaga no curso de Gestão de Turismo do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Campos do Jordão.

A prova foi prestada no interior da penitenciária. Classificada em oitavo lugar, ela teve a matrícula aprovada, mas acabou excluída do curso por acúmulo de faltas às aulas, que são presenciais.

O regulamento da instituição considera desistente o aluno que deixar de frequentar os dez primeiros dias de aula sem apresentar justificativa, como aconteceu no caso de Suzane.

A Defensoria Pública de Taubaté, que defende Suzane, informou que o caso está em segredo de Justiça.

Desde 2016, a presa vem tentando estudar fora da prisão, o que é permitido pela legislação, mas com restrições.

A lei exige que a escola fique na mesma comarca e que o detento beneficiado arque com os custos do transporte. Também há rigor quanto ao horário de permanência fora da prisão.

Na primeira tentativa, Suzane se matriculou em curso de Administração, mas desistiu de frequentar por receio do assédio.

No ano seguinte, ela foi contemplada com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mas não concluiu o processo de matrícula.

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