De acordo com a legislação que estabeleceu a subvenção financeira, a medida é voltada para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEIs) de todos os municípios do Estado do Pará.
O valor de R$ 50 milhões disponibilizado pelo Governo do Estado beneficia os seguintes negócios: restaurantes, bares, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos para empresas, bufês, cantinas, ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de esportes, clubes sociais, clubes esportivos e similares, atividades de condicionamento físico, produção e promoção de eventos esportivos, outras atividades esportivas, discotecas, danceterias, salões de dança, operadores turísticos e agências de viagens.
“Ressalto que a Sedeme verificará as condições de elegibilidade relacionadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que estejam ativas, até a data de publicação da legislação, no Cadastro Nacional da Pessoa jurídica (CNJP) e no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins da Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA). Além disso, é importante destacar também que qualquer pessoa natural ou física que cometa infração relacionada à lei específica ou tente fraudar as condições de recebimento do benefício ficará sujeito à multa com valor equivalente ao do auxílio financeiro”, ressaltou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Carlos Ledo.
Cadastro – Até o dia 15 de abril os proprietários dos negócios ainda poderão garanti as inscrições no link disponível no site da Sedeme para receber a parcela única do benefício financeiro de R$ 2 mil. É necessário preencher o formulário de cadastramento e informar os dados bancários do CNPJ cadastrado. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) precisam informar, obrigatoriamente, a conta em nome do estabelecimento (pessoa jurídica). Já os microempreendedores informais (MEIs) também devem cadastrar a conta bancária de pessoa física para receber o auxílio.
Após a primeira etapa do cadastro, o CNPJ da empresa será consultado para verificar se está qualificada e consta da base de dados. Por isso, é fundamental verificar se a atividade econômica principal do negócio está prevista na lista de atividades que possuem os códigos do Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE), que pode ser consultada diretamente no site da Sedeme.
Para dar continuidade ao cadastramento, também é importante informar os dados pessoais (nome completo, e-mail, data de nascimento e número de telefone celular), criar uma senha e finalizar o cadastro para gerar o número do protocolo. De acordo com as orientações da Sedeme, todos os dados informados no formulário ainda serão submetidos à análise antes da aprovação.
De acordo com a Sedeme, qualquer relato relacionado ao problema no preenchimento do formulário de cadastro deve ser informado, juntamente com a documentação comprobatória anexada, e enviado por e-mail (incentiva@sedeme.pa.gov.br).
Na próxima segunda-feira (5), será divulgada uma lista com os contemplados pelo auxílio de R$ 2 mil no site da Sedeme, que será relacionada aos estabelecimentos inscritos até a sexta-feira (2). A relação dos beneficiários aptos a receber o apoio financeiro será encaminhada para o Banco do Estado do Pará. O cronograma de pagamento será divulgado, em breve, nos canais oficiais do Governo do Pará e nos sites do Banpará e da Sedeme.
Confira a lista de atividades econômicas com o código no Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE)
Código CNAE / Atividade Econômica
5611201 – Restaurantes e similares
5611202 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611204 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611205 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5612100 – Serviços ambulantes de alimentação
5620101 – Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5620102 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufês
5620103 – Cantinas – serviços de alimentação privativo
9311500 – Ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes
9312300 – Clubes sociais, esportivos e similares
9313100 – Atividades de condicionamento físico
9319101 – Produção e promoção de eventos esportivos
9319199 – Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9329801 – Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
7912100 – Operadores turísticos
7911200 – Agências de viagens
SERVIÇO
Site para cadastramento: https://www.sedeme.pa.gov.br
E-mail: incentiva@sedeme.pa.gov.br
Mais informações: https://www.sedeme.pa.gov.br/incentiva-para.
Por Fabiana Otero (SEDEME)
Foto: Marco Nascimento
Fonte: Agência Pará