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O Forma Alepa é uma ação do Poder Legislativo que objetiva aperfeiçoar o trabalho do servidor público. O projeto foi criado na gestão atual e tem como coordenadora geral Betânia Fidalgo, diretora da escola do legislativo.
A Lei nº 14.133/2021 destaca em seu texto regras, novas e velhas, entre as quais estão aquelas relativas às atribuições dos agentes de contratação (comissão de licitação e pregoeiros); gestores e fiscais.
Licitação e contratos- Lei n° 14.133/2021 foi o tema de encerramento, apresentado por Marcelo Pinheiro, presidente da Comissão de Licitação da Assembleia Legislativo do Pará (Alepa), na manhã deste sábado (14), na Associação Comercial e Industrial de Tucuruí, onde aconteceu o Forma Alepa/Elepa Itinerante, região Lago do Tucuruí.
A lei n° 14.133/2021 apresenta nova nomenclatura e uma redação incompleta, o que possibilita uma quantidade de atribuições ao agente da contratação, que vão desde o planejamento até a fase aprovada.
É por meio de licitação que a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Os principais objetivos de uma licitação são selecionar propostas mais vantajosas para a administração pública; garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o poder público; promover o desenvolvimento sustentável.
A nova Lei n° 14.133/2021 já se encontra em vigor desde abril de 2021. Ela é a junção das leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993; n° 10. 520/2002 e a n° 13.303/2016, que ainda estão em vigência, mas até abril de 2023.
Marcelo Pinheiro disse que a transparência deve fazer parte, de todo órgão. A sociedade precisa ser informada sobre o trâmite do que o poder público gasta. E, acima de tudo, respeitada, uma vez que o serviço público é para servir às pessoas. “Toda instituição pública deve ser transparente no seu trabalho. A gestão tem que entender que é dever seu executar o serviço público com clareza”.
Ele ainda comentou que “Planejamento deve compor e ser a base do processo de licitação, bem como, especialização. O servidor público que trabalha com licitação deve ter capacidade de exercer a função”. A transparência de todo processo licitatório deve estar no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
José de Oliveira, conhecido pela população como Zequinha da saúde, é vereador e presidente da Câmara do município de Breu Branco. Para ele, a ação da Escola do legislativo irá colaborar com o seu trabalho. “Com toda certeza, o projeto veio para somar com meu serviço no município. Todo conhecimento que adquiri nessa formação, colocarei em prática. Agradeço ao Poder Legislativo pela colaboração com essa região”, disse.
Jeanne Nogueira, 53 anos, servidora pública há 28 anos em Tucuruí, agradeceu o Forma Alepa, uma extensão de formação continuada a servidores públicos. “Muito obrigada, Alepa, pela atenção à região, por meio desse serviço. O trabalho exposto pelos palestrantes, nos três dias, foram relevantes e, no que se refere à implantação de uma procuradoria da mulher em Tucuruí, vamos pedir ajuda a todos os vereadores do município. A Alepa nos abraça, com essa ação, e não vamos ficar mais caladas diante do que acontece com as mulheres de Tucuruí”, disse.
“Foi um somatório de aprendizado. Toda palestra que vai ajudar a realizar o meu o trabalho é sempre válida. Os expositores mostraram total conhecimento nos assuntos abordados. A partir de hoje, me sinto melhor qualificado para exercer minha função na prefeitura de Tucuruí. Dou nota excelente para a todos os palestrantes, para toda a equipe que veio até a região, gostei demais”, disse José Magalhães de Oliveira, 67 anos de idade e 12 anos de serviço público.
Ao final do evento, Fábio Silva Silva, diretor geral de administração da Câmara Municipal de Tucuruí agradeceu a toda equipe pelo trabalho realizado. “Grato pelo trabalho dos servidores públicos da Alepa, e principalmente, ao presidente da Alepa, deputado Chicão, pelo excelente projeto, o Forma Alepa”, disse.
O Forma Alepa entrará em sua 10ª edição na região de integração do Tocantins. O município que sediará o projeto será Barcarena.
Imagens: Celso Lobo (AID/Alepa)
