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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar nesta terça-feira (20) para a Justiça Federal do Pará o inquérito que apura um suposto esquema de facilitação de contrabando de madeira. Um dos alvos da investigação é o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e empresas madeireiras com sede no estado do Pará.
Em decisão, Moraes aponta que os elementos de prova indicam que os crimes apurados teriam ocorrido primordialmente em Altamira (PA), e por isso a Justiça Federal do Pará seria competente para conduzir as investigações. “Assim, os autos deverão ser remetidos à Justiça Federal de Altamira, para regular prosseguimento da investigação“, escreveu o ministro. Eis a íntegra da decisão do ministro.
Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal após Salles ter perdido o foro privilegiado quando deixou de ser ministro do governo Bolsonaro. A investigação desencadeou a operação Akuanduba — batizada em referência a uma divindade do povo indígena Araras, do Pará —, que desde janeiro apura supostas exportações ilegais de madeira para a Europa e para os Estados Unidos.
Essa investigação, agora remetida para Vara Federal de Altamira, é destinada a apurar crimes contra a administração pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.
E maio deste ano, a Polícia Federal faz buscas em endereços residenciais do ministro Ricardo Salles em São Paulo, no endereço funcional em Brasília e também no gabinete que o ministro tinha montado no Pará. Além da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (AIMEX), mais três entidades madeireiras sofreram busca e apreensão da Policia Federal. Os mandados foram cumpridos em Belém, Joinvile(SC) e em uma madeireira que tem sede na capital, com filiais em Oriximiná e Terra Santa, e outra madeireira cuja sede está situada em Miritituba, distrito de Itaituba, na região sudoeste do Pará.
Fonte: O Estado Net
