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Facebook é investigado pelo governo por violações à privacidade

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Ministério da Justiça abriu processo contra o Facebook por invasão de privacidade Foto: Divulgação

Alvo de acusações frequentes por uso indevido das informações de seus usuários, o Facebook está sendo alvo de mais um processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para investigação de supostas violações à privacidade de dados de seus usuários e também de pessoas que não estão cadastradas na plataforma. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

De acordo com a Senacom, o procedimento pretende apurar o abuso no tratamento de dados sensíveis, que vão de informações de saúde, como frequência cardíaca e ciclo menstrual, até conteúdos de mensagens, e-mails e localização de usuários.

Os dados estariam sendo obtidos por meio de aplicativos que utilizam a plataforma para oferecer os serviços. Um dos exemplos é o aplicativo FaceApp, que gerou polêmica recentemente ao ter regras vagas de uso, que não informavam o que seria feito com os dados dos usuários.

O processo é o terceiro aberto pelo Ministério da Justiça contra o Facebook por suspeitas de práticas irregulares relacionadas a dados de internautas. Para a ação mais recente, o Facebook tem até 10 dias para responder à notificação. Se as violações forem comprovadas, a empresa pode pagar multa de até R$ 10 milhões. O Facebook foi procurado, mas ainda não respondeu aos questionamentos.

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Tropical Hotel de Manaus vai a leilão no Rio de Janeiro por R$ 182 milhões

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Foto: Reprodução / Fonte: A Crítica

O complexo hoteleiro do Tropical Manaus, localizado na praia da Ponta Negra, será leiloado no dia 16 de dezembro pela Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com o edital do leilão, o imóvel, com área de 235,2 mil metros quadrados, está avaliado em R$ 182,1 milhões. O despacho foi assinado pelo juiz da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Paulo Assed Estefan.

O hotel de luxo que já recebeu reis, príncipes, celebridades internacionais, presidentes e comitivas de Estado parou de receber hóspedes em maio deste ano depois da interrupção no fornecimento de energia elétrica devido a dívidas de mais de R$ 8 milhões com a Amazonas Energia.

Localizado às margens do Rio Negro, o hotel foi inaugurado em 1976 pelo antigo Grupo Varig. Com a falência da companhia aérea, o hotel de selva foi afetado e passou a ter gestão própria, sendo o único do grupo a manter a marca Tropical.

O edital do leilão foi extraído dos autos da falência da FRB PAR Investimentos S.A., Varig Participações em Serviços Complementares S.A. VPSC, Companhia Tropical de Hoteis, Companhia Tropical de Hoteis da Amazônia, Tropical Hotelaria LTDA e Oceano Praia Hotel LTDA. O advogado e administrador da massa falida, Pedro Cardoso, explicou que o leilão acontecerá no Rio de Janeiro promovido  pela 4ª Vara Empresarial do TJ-RJ, pois é onde foi decretada a falência do empreendimento pertencente a um grupo empresarial também proprietário de outros imóveis.

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O leilão será realizado no auditório do Sindicato dos Leiloeiros do Rio, sob o comando do leiloeiro público Jonas Rymer, por lance oral. A arrematação acontecerá, em primeira sessão, mediante lance igual ao da avaliação, de R$ 182,1 milhões, e na ausência de interessados será oferecido, em segunda sessão, o imóvel pela quantia de R$ 120 milhões para pagamento à vista.

Conforme o edital, interessados em participar do leilão deverão oferecer caução (garantia legal) no valor de 5% do lance mínimo, o equivalente a R$ 6 milhões, por meio de depósito judicial até o dia 12 de dezembro, garantida a devolução imediata àqueles que não se consagrarem vencedores.

Em julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) anunciou o leilão do hotel, avaliado em R$ 60 milhões. Com a venda, o TRT11 buscava ressarcir direitos trabalhistas, além de pagar outras dívidas. Todavia, por divergências no valor da avaliação, o desembargador David de Mello Júnior suspendeu o procedimento.

“Pela lei falimentar todos os credores devem receber em igualdade de condições. Conseguimos suspender o leilão e a avaliação estava muito abaixo do valor. A proposta que consta nos autos é, aproximadamente, 60 ou 65% do valor de avaliação e, provavelmente, se não tiver outra oferta acima desse valor, o juiz deve homologar o leilão aceitando a proposta de R$ 120 milhões”, afirmou o advogado.

Hotel encerrou atividades em maio

O Tropical Hotel suspendeu as atividades comerciais por tempo indeterminado após a Amazonas Energia cortar o fornecimento do local devido a uma dívida estimada em R$ 8 milhões. A concessionária informou que há mais de 20 anos ocorrem diversas tentativas de negociações com o hotel. O empreendimento até tentou funcionar com gerador, mas o sistema sobrecarregava diariamente.

Os débitos trabalhistas da Companhia Tropical de Hoteis da Amazônia, responsável pela gestão do hotel, com funcionários e fornecedores, são superiores a R$ 2,6 milhões, e só de IPTU são quase 12 milhões de saldo negativo, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

A dívida trabalhista que o estabelecimento acumula pode chegar a R$ 20 milhões, segundo o Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro do Estado do Amazonas (SindHotel-AM). Desde 2011, a administração do hotel não depositava o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários.

“Com a venda, o primeiro compromisso acordado, da massa falida com o sindicato, é pagar as verbas trabalhistas indenizatórias. Estamos torcendo que o hotel volte a funcionar e a empregar um terço da mão de obra da hotelaria no município. Apesar de ser privado, o hotel faz parte da história do Amazonas e do Município de Manaus, é um patrimônio e cartão postal”, avalia o presidente do SindHotel-AM, Gerson Almeida.

No auge, o hotel empregou 1,2 mil profissionais e muitos residiam no complexo. Uma vila de casas foi criada para abrigar funcionários, inclusive, que vinham de outros estados e países para trabalhar no local. Nos últimos anos, hotel operou em média com 230 funcionários e fechou às portas com o quadro de apenas 100 profissionais, demitidos em maio.

Zoológico continua em funcionamento

O zoológico do Tropical Hotel Manaus continua em operação, mas não está aberto para visitações. A informação é do responsável técnico e biólogo do zoológico, Nonato Amaral. Ele afirmou que a maioria dos mais de 200 animais que viviam no local já foram transferidos para outros zoológicos ou espaços mantenedores de fauna.

“Todas as aves já foram transferidas assim como mamíferos. A onça, os porcos e a família de macaco-aranha continuam no zoológico. Os animais que ainda se encontram no local estão aguardando destinação. As tratativas estão em andamento com o Ibama,

Ipaam e órgãos competentes do estado o qual existe a proposta de levar os animais, por exemplo, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina”, disse.

De acordo com Amaral, a alimentação dos animais é provida, integralmente, pela equipe interventora do hotel. Atuam nas instalações do imóvel oito funcionários sendo três no zoológico (biólogo, veterinário e o tratador) e cinco seguranças que se revezam em rondas diárias a fim de evitar furtos e depredações no local.

A produção de conhecimento científico, realizada por estudantes universitários dos cursos de biologia e veterinária que analisavam o comportamento dos animais do zoológico, foi interrompida após a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água.

“Hoje, a água do zoológico é carregada do Rio Negro. Às segundas e quartas-feiras, abastecemos com 120 litros de água”, contou.

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Sobrevivente da queda do avião em Maraú será transferido para hospital em SP

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Fonte/Foto: correio24horas

O empresário Eduardo Mussi, irmão do deputado licenciado Guilherme Mussi, está internado no Hospital Geral do Estado, em Salvador, em decorrência da queda do jatinho executivo na última quinta-feira, em Barra Grande. Amanhã, de acordo com informações do site Alô Alô Bahia, ele será transferido para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Eduardo Mussi era casado com Maysa Mussi, que faleceu em decorrência da queda da aeronave. 

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Celulares pré-pagos desatualizados são bloqueados hoje

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Foto: Reprodução / Fonte: Com informações da Agência Brasil

As pessoas portadoras de telefones celulares pré-pagos que não atualizaram seus cadastros, após terem recebido notificação das operadoras, estão com suas linhas bloqueadas a partir desta segunda-feira (18), segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a Anatel, a medida vale para os clientes dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.

A agência informou que menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral. Alertou também que é a última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel.

Segundo a Anatel, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, assim, ampliar a segurança dos consumidores.

Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá atualizar os dados cadastrais na sua prestadora pelos canais de atendimento disponíveis como: call center e espaço reservado ao consumidor na internet.

Apessoa deve informar o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

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