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Facebook é investigado pelo governo por violações à privacidade

Ministério da Justiça abriu processo contra o Facebook por invasão de privacidade Foto: Divulgação

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Alvo de acusações frequentes por uso indevido das informações de seus usuários, o Facebook está sendo alvo de mais um processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para investigação de supostas violações à privacidade de dados de seus usuários e também de pessoas que não estão cadastradas na plataforma. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

De acordo com a Senacom, o procedimento pretende apurar o abuso no tratamento de dados sensíveis, que vão de informações de saúde, como frequência cardíaca e ciclo menstrual, até conteúdos de mensagens, e-mails e localização de usuários.

Os dados estariam sendo obtidos por meio de aplicativos que utilizam a plataforma para oferecer os serviços. Um dos exemplos é o aplicativo FaceApp, que gerou polêmica recentemente ao ter regras vagas de uso, que não informavam o que seria feito com os dados dos usuários.

O processo é o terceiro aberto pelo Ministério da Justiça contra o Facebook por suspeitas de práticas irregulares relacionadas a dados de internautas. Para a ação mais recente, o Facebook tem até 10 dias para responder à notificação. Se as violações forem comprovadas, a empresa pode pagar multa de até R$ 10 milhões. O Facebook foi procurado, mas ainda não respondeu aos questionamentos.

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