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Facebook é investigado pelo governo por violações à privacidade

Ministério da Justiça abriu processo contra o Facebook por invasão de privacidade Foto: Divulgação

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Alvo de acusações frequentes por uso indevido das informações de seus usuários, o Facebook está sendo alvo de mais um processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para investigação de supostas violações à privacidade de dados de seus usuários e também de pessoas que não estão cadastradas na plataforma. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

De acordo com a Senacom, o procedimento pretende apurar o abuso no tratamento de dados sensíveis, que vão de informações de saúde, como frequência cardíaca e ciclo menstrual, até conteúdos de mensagens, e-mails e localização de usuários.

Os dados estariam sendo obtidos por meio de aplicativos que utilizam a plataforma para oferecer os serviços. Um dos exemplos é o aplicativo FaceApp, que gerou polêmica recentemente ao ter regras vagas de uso, que não informavam o que seria feito com os dados dos usuários.

O processo é o terceiro aberto pelo Ministério da Justiça contra o Facebook por suspeitas de práticas irregulares relacionadas a dados de internautas. Para a ação mais recente, o Facebook tem até 10 dias para responder à notificação. Se as violações forem comprovadas, a empresa pode pagar multa de até R$ 10 milhões. O Facebook foi procurado, mas ainda não respondeu aos questionamentos.

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PRF inicia Operação Carnaval nas rodovias nesta sexta-feira

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nas primeiras horas desta sexta-feira (21), a Operação Carnaval de 2020. A fiscalização, que segue até a meia-noite da Quarta-feira de Cinzas (26), acontecerá em 66 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país.

Nas ações, a PRF promoverá reforço no número de viaturas e de agentes em ação, além do uso de equipamentos eletrônicos para reduzir o número de acidentes de trânsito.

Nos trechos onde há frequência maior de acidentes graves e naqueles em que o fluxo aumenta nos períodos de feriado prolongado, a Polícia Rodoviária atuará com esquema especial através de reforço na fiscalização, orientação e atendimento de ocorrências.

A Polícia Rodoviária Federal reforçou a recomendação da revisão preventiva do veículo, cujas condições devem ser checadas mesmo para pequenas viagens. A corporação destacou ainda que, nas rodovias, deve-se circular com faróis acesos, para ver e ser visto; os pneus precisam estar calibrados e em bom estado; o motor revisado, e o óleo e o nível da água do radiador, em dia.

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Após 20 dias, petroleiros suspendem greve na Petrobras

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Foto: Reprodução / Fonte: FolhaPress

Em assembleias realizadas na última quinta (20), os petroleiros grevistas confirmaram a suspensão da paralisação iniciada no dia 1º de fevereiro em protesto contra demissões no Paraná. Assim, voltarão ao trabalho normalmente nesta sexta (21).

A interrupção da greve foi proposta aos sindicatos pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), depois que o TRT (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná suspendeu demissões na fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados.

Nesta sexta, sindicatos e a Petrobras participam de reunião de mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A categoria ameaça retomar o movimento caso não veja avanços nas negociações.

A greve completou 20 dias nesta quinta (20), se tornando a maior paralisação da categoria desde a greve de 32 dias em 1995.

A Petrobras decidiu fechar a fábrica, alegando prejuízos acumulados de mais de R$ 2 bilhões. A empresa diz que as demissões não serão revertidas e que a fábrica será mesmo fechada.

– Não e justo que a Petrobras carregue esse prejuízo para sempre – defendeu o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, em entrevista nesta quinta para comentar o lucro recorde de R$ 40,1 bilhões obtido pela estatal em 2019.

Segundo a companhia as negociações com os sindicatos na Justiça se restringirão ao pacto de benefícios oferecido aos demitidos. Castello Branco disse, porém, que a oferta atual já é “mais do que competitiva, é generosa”.

Ele lembrou que a Petrobras chegou a negociar a fábrica com a russa Akron, que desistiu por não ver sentido econômico na operação. Por isso, a fábrica será hibernada -com operações paradas, mas manutenção dos equipamentos.

– Essa fábrica foi comprada numa daquelas decisões irresponsáveis que provocaram o desmonte da companhia – afirmou Castello Branco, repetindo que a greve não teve impacto na produção de petróleo e derivados.

Durante a paralisação, a empresa usou equipes de contingência e contratou temporários para manter as operações.

– Estamos preparados para enfrentar uma longa greve – disse o executivo.

Os petroleiros criticaram o balanço da empresa, dizendo que foi obtido com a venda de “subsidiárias estratégicas” (o resultado sofreu forte impacto da venda da empresa de gasodutos TAG e de ações da BR Distribuidora).

– O resultado desse desmonte é o aumento do desemprego – afirmou a FUP, em nota.

A campanha dos petroleiros contra a privatização vem recebendo apoio de partidos de oposição e outras categorias de servidores públicos. O presidente da Petrobras defendeu que, ao focar em operações mais rentáveis, a Petrobras terá mais dinheiro para investir e gerar emprego.

– Se dirigirmos a Petrobras de maneira responsável, vamos criar muito valor para o Brasil – declarou.

Em seu balanço, a Petrobras diz ter recolhido R$ 246 bilhões em impostos em 2019.

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Onze estados enfrentam pressão das polícias por aumento de salário

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Foto: Homens encapuzados furam pneus de carros da polícia em Fortaleza Foto: José Leomar/SVM / Agência O Globo Fonte: O Globo

Governadores negociam planos de carreira da Segurança em meio a protestos e risco de paralisações. Em alguns casos, categorias criaram até comitês unificados para reivindicações Cleide Carvalho e Marlen Couto

SÃO PAULO e RIO — O ato de policiais militares que culminou com o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) baleado expôs o aumento de casos de governos estaduais enfrentando problemas com os trabalhadores do setor de Segurança Pública. Mesmo em dificuldade fiscal, pelo menos outros dez estados estão sendo pressionados a negociar salários e planos de carreira do setor e, em alguns deles, policiais militares e civis criaram comitês unificados de negociação.

No Ceará, as manifestações de policiais e bombeiros militares e de seus familiares reivindicando aumento salarial ocorrem desde dezembro do ano passado. Na semana passada, o governador do estado, Camilo Santana (PT), chegou a anunciar um acordo com entidades que representam os profissionais da área com impacto no orçamento de R$ 149 milhões. Parte da categoria, no entanto, continuou a convocar atos em protesto pelas redes sociais, como invasões a batalhões. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) atendeu às reivindicações dos trabalhadores da Segurança e propôs à Assembleia Legislativa do estado reajuste salarial de 41,7% em três parcelas anuais — o custo chega a R$ 9 bilhões.

Para o professor do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC) Luiz Fábio Paiva, as negociações salariais de policiais expõem a “politização” da Segurança Pública e o aumento do poder de pressão da categoria. O tema, avalia o pesquisador, passou a ser visto como um importante ativo eleitoral após o bom desempenho de candidatos eleitos em 2018 com foco na área, a exemplo do presidente Jair Bolsonaro.

— A leitura da classe política é que a polícia rende voto. As polícias passaram a ser vistas como instituições que rendem voto. Um presidente se elegeu com um discurso pró-polícias e pró-violência (do Estado), assim como a bancada da bala. Vários grupos dentro da polícia entenderam isso — avalia Paiva.

Na Paraíba, policiais militares, civis e bombeiros paralisaram as atividades por 12 horas na quarta-feira e reclamam da demora do governo do estado em negociar o reajuste de 24% pretendido para os próximos dois anos, além da incorporação integral aos salários da bolsa desempenho paga às corporações.  O governo ofereceu reajuste de 5%. Durante o desfile de um dos maiores blocos de João Pessoa, o Muriçocas do Miramar, pelo menos seis viaturas da PM tiveram seus pneus furados e a suspeita é que policiais tenham sido os responsáveis. Um grupo de policiais que atuaria durante o desfile do bloco foi impedido de trabalhar.

A Polícia Civil de Alagoas realiza a Operação Renan Filho #Devagar e promete paralisar as atividades na quarta-feira de cinzas, quinta e sexta-feira da semana que vem. Prometem ainda parar duas vezes por semana durante todo o mês de março e os depoimentos só serão feitos com presença de delegados. Desde as festas de fim de ano que a categoria promete cruzar os braços para obter reposição salarial mínima de 16% e aumento no salário inicial.  Durante os dias de paralisação, prometem não fazer boletins de ocorrência nem cumprir mandados de prisão ou busca. Apenas os flagrantes serão realizados.

Insatisfação no Rio e em SP

No Rio e em São Paulo, os governadores Wilson Witzel (PSC) e João Doria (PSDB) enfrentam doses de insatisfação desde o ano passado. O reajuste salarial de 5% anunciado por Doria para a PM paulista foi criticado por policiais, que acusam uma defasagem salarial de cerca de 40%. No Rio, o acordo de recuperação fiscal com a União impede reajustes salariais para a polícia.

— A reposição foi mínima. Isso que acabou frustrando muito. E o governador prometeu que seria um dos maiores salários do país — afirmou o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), um dos líderes da bancada da bala no Congresso Nacional. — Rio e São Paulo são dois estados que dão condições lastimáveis de plano de trabalho para os policiais. Os planos de carreira são muito ruins em ambos.

O governador Wilson Witzel, que prometeu na campanha uma “recuperação paulatina” no soldo da Polícia Militar, aumentou gratificações dos policiais e tenta reativar os cursos de promoção a sargento, suspensos há cinco anos.

— A sociedade mostrou nas últimas eleições que sua maior preocupação hoje é a segurança pública. Quem está nos governos tem essa responsabilidade — avalia o deputado federal Sargento Gurgel.

Em Pernambuco, a negociação é com os policiais civis, que querem salário inicial de R$ 6 mil e reestruturação de plano de cargos e carreiras. Um levantamento da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, divulgado no ano passado, mostrou que o salário inicial no estado era de R$ 3.900. Os policiais civis fizeram passeata ao Palácio Campo das Princesas, sede do governo pernambucano, e ameaçaram parar durante o carnaval. A Secretaria da Casa Civil informa que houve uma reunião na terça-feira e as etapas de negociação seguem normalmente — a próxima foi agendada para 11 de março. O governo de Pernambuco alega que, desde 2015, a categoria teve reajuste médio de 56,15%, acima da inflação do período, de 31,3% e 1.359 policiais civis foram contratados.

Na Bahia, a votação da previdência dos funcionários públicos levou os policiais civis a quebrarem a porta do plenário da Assembleia Legislativa e invadirem o local no final de janeiro. Os parlamentares foram atacados com ovos e policiais teriam chegado a apontar suas armas para os deputados.  O Batalhão de Choque da Polícia Militar e Tropas de Operações Especiais tiveram de fazer a segurança da Casa e a proposta de reforma na previdência dos servidores do estado foi aprovada.

Em Sergipe, policiais civis paralisaram as atividades na quarta-feira e foram para a frente do palácio do governo com renda e carro de som. O presidente do Sindicado dos Policiais Civis, Jean Rezende, afirmou em entrevistas que não há resposta para as reivindicações. No estado, há uma frente unificada de operadores de segurança pública e todos querem reposição salarial dos últimos sete anos e reestruturação de carreiras. O governo afirma que o diálogo com as categorias ocorre por meio da Secretaria de Segurança Pública e dos comandos das polícias e dos bombeiros.

Há ainda negociações salariais em curso nos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Norte, depois de uma paralisação de um dia, o governo do estado fechou acordo com policiais civis, com reajuste médio de 15%.

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