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MUNICÍPIOS

Fiscais da Sefa apreendem 12 toneladas de arroz sem documentação

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

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A fiscalização realizada pela Coordenação Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em Santarém, no oste paraense, e pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos resultou, na terça-feira (20), na apreensão de 12 toneladas de arroz no porto do DER, localizado no bairro Prainha, na orla da sede municipal de Santarém. A mercadoria não possuía documento fiscal.

As equipes das unidades fazendárias, trabalhando juntas, flagraram o descarregamento de arroz, oriundo do município de Belterra. A carga estava sendo colocada em uma balsa, com destino a Oriximiná, outro município da região. Constatada a irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 8.445,60, incluindo imposto e multa.

A operação em portos fiscaliza embarcações que fazem o transporte intermunicipal de mercadorias e passageiros no oeste do Estado. “Estamos reforçando a fiscalização em áreas de portos, verificando a regularidade fiscal das empresas e documentos de transporte de mercadorias”, informou Volnandes Pereira, coordenador da unidade de Portos e Aeroportos da Sefa.

Os fiscais também verificam se as empresas transportadoras de passageiros estão emitindo o Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e), obrigatório desde julho deste ano, informou a coordenadora da Regional de Santarém, Gina Correa.

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MARAJÓ

Operação combate captura ilegal de caranguejo em Soure

Polícia Civil e Secretaria de Meio Ambiente estão atentos durante o período de defeso dos crustáceos, conhecido como andada

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Com o objetivo de proteger os caranguejos durante o período reprodutivo, conhecido como andada, a Polícia Civil em Soure, no Arquipélago do Marajó, realizou operação nas áreas das praias de Céu e Caju-Una, na quinta-feira (16). A data marca o encerramento do primeiro período de Defeso do Caranguejo Uça, que se iniciou no último dia 11.

A operação foi coordenada pela Superintendência da 5ª Risp (Região Integrada de Segurança Pública), sob o comando do delegado David Bahury, que envolveu equipes de plantão e do NAI (Núcleo de Apoio à Investigação). “Sem ter autorização legal, quem for flagrado fazendo a captura, transportando ou beneficiando o produto no período estabelecido de defeso, pode ter a carga apreendida e ser obrigado a pagar multa de até R$ 500,00 por crustáceo”, adverte o delegado.

Na região de Soure, a captura do crustáceo estará proibida nos dias 10 a 15 de fevereiro e 10 a 15 de março. A secretária de Meio Ambiente de Soure, Dirlene Silva, explica que mesmo com as datas oficiais de proibição, também se estende ao período da lua cheia e lua nova. “É crime ambiental. Quem for pego capturando caranguejos na lua nova, quando a andanda pode voltar a ocorrer, será multado”, alerta.

No período de reprodução do caranguejo, machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal, para reprodução e liberação de ovos, ficando mais vulneráveis à captura indevida. “Por isso realizamos essa operação, em que, a priori, não constatamos a captura ilegal”, afirma o delegado.

Por: Antonio Barroso

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MARITUBA

Em Marituba, ações de segurança do TerPaz reduzem índice de crimes violentos

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Foto: Arquivo / Ag. PA /Fonte: Agência Pará

As ações de segurança implantadas no bairro Centro, no município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, por meio do Programa Territórios pela Paz (TerPaz), vêm sendo essenciais na prevenção e no combate à violência, resultando na redução dos índices de criminalidade em cada 100 mil habitantes, desde o início da presença mais ostensiva das forças de segurança do Estado. As ações coordenadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) são realizadas de forma integrada com as demais secretarias de governo participantes do programa.

Antes do TerPaz, Marituba era considerado um dos municípios mais violentos do Brasil, com o registro de 62% de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs). Hoje, essa realidade é bem diferente, com a redução da taxa a cada 100 mil habitantes para 32%, conforme os dados computados em 2019.

“Com ações integradas e ostensivas desenvolvidas por meio do TerPaz conseguimos reduzir o índice de crimes violentos em Marituba. Concentramos nosso esforço no bairro onde a criminalidade apresentava índices altos, mapeamos essas áreas e agimos de forma ordenada. Hoje, a cada 100 mil habitantes, conseguimos diminuir esses números, que eram altos, e alçamos Marituba para um patamar mais positivo no ranking das cidades, tirando dela o peso de ser um dos municípios mais violentos do País, trazendo à população mais segurança e combatendo a criminalidade”, ressaltou o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.

A atuação do eixo da segurança pública, um dos braços do projeto, iniciou o choque operacional no município no dia 12 de julho de 2019, seguindo com ações ostensivas por 15 dias consecutivos, onde foram mobilizados mais de 100 agentes, 23 viaturas, uma esquadra e 21 motocicletas.

Os índices de criminalidade no bairro registram uma redução significativa, principalmente no período de 1° a 31 de dezembro de 2019, quando o crime de homicídio teve uma queda de 71,43%, em comparação ao mesmo período de 2018. “Os resultados alcançados foram excelentes. O trabalho integrado é a solução para se obter esse resultado. Estado e Município vêm trabalhando de forma conjunta em todos os setores. Com foco no TerPaz e abrangendo outros bairros é possível ver a redução da criminalidade em todas as suas vertentes, o que é muito positivo. A população ganhou confiança no trabalho da segurança pública e passou a ser nossa aliada, denunciando a criminalidade e confiando nas ações de investigação que vêm coibindo e inibindo as ações de grupos criminosos que agiam nos bairros”, ressaltou o secretário Municipal de Segurança Pública de Marituba, Ádamor da Silva.

A fase de estabilização, prevista no projeto, foi iniciada no dia 19 de agosto de 2019 com a atuação do policiamento comunitário, aproximando as forças de segurança da comunidade, promovendo ações de monitoramento e de combate à criminalidade. Mais de 30 policiais, com o apoio de cinco viaturas e 21 motos, agem nas operações Saída Segura, Bloqueio, Incursão, Impacto União, Saturação, Chegada Segura, Rede de Proteção e Tolerância Zero.

Queda em outros bairros – As reduções alcançadas nos índices de violência abrangem mais seis bairros da Região Metropolitana de Belém, além do bairro Centro-Nova União, em Marituba, contemplado na primeira fase do programa, iniciada em junho do ano passado. Os bairros do Guamá, Terra Firme, Bengui, Cabanagem, Jurunas e Icuí-Guajará (em Ananindeua) também apresentaram queda nos índices de criminalidade em 2019, avaliadas a cada 100 mil habitantes, em comparação a 2018.

O destaque é para o bairro do Bengui, em Belém, onde houve redução na taxa de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs). Dos 143% registrados em 2018, o índice despencou para 24% em 2019. Cabanagem, Guamá, Jurunas e Terra Firme também reduziram as taxas de violência, além do Icuí-Guajará, em Ananindeua.

“Em 2020, as ações continuarão, e nossa meta é levar o programa ao interior do Pará. Nosso compromisso é manter nosso Estado em posições positivas quanto à criminalidade, mantendo a média nacional. Vamos continuar trabalhando para promover a paz e tranquilidade para nossa sociedade”, afirmou Ualame Machado.

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MARABÁ

Equipe da Seap vistoria unidades penitenciárias sob intervenção em Marabá

Além da visita ao ambiente carcerário, a equipe inspecionou duas unidades em construção, que devem ser entregues ainda no primeiro semestre

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Foto: Ascom / Seap / Fonte: Agência Pará

Unidades penitenciárias localizadas em Marabá, no sudeste paraense, receberam na última sexta-feira (17) a visita de uma equipe da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A agenda de trabalho incluiu o Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama), o Centro de Reeducação Feminino de Marabá (CRFM) e a Central de Triagem Masculina de Marabá (CRMM), todos sob a intervenção da Seap, por meio do Comando de Operações Penitenciárias (Cope) e da Diretoria de Administração Penitenciária (DAP), com a participação decisiva da Força-Tarefa Penitenciária (FTIP).

A equipe, coordenada pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, constatou a retomada de controle do Estado nas unidades e outros procedimentos adotados, como a padronização dos internos, que receberam cortes de cabelo e barba e mais de 1.500 kits de higiene pessoal, uniforme e sandália. Celas e pavilhões foram higienizados e revitalizados pelos próprios custodiados. O lixo retirado das celas foi separado e incinerado, para garantir um ambiente mais limpo, humanizado e adequado à permanência de pessoas privadas de liberdade.

Segundo o comandante de Operações Penitenciárias, coronel Vicente Neto, a retomada de controle das unidades é avaliada de forma positiva. “Na intervenção, nós conseguimos atuar de uma maneira séria, rápida e objetiva, trabalhando para que o preso consiga retornar ao seio da sociedade. Os representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil/PA) e da Secretaria Regional de Governo do Sul e Sudeste puderam observar in loco o antes e o depois, vendo como o preso ficava num ambiente insalubre e imundo, e hoje está em um ambiente limpo e sendo bem tratado com dignidade e respeito. O ambiente, agora, é capaz de ressocializar o interno”, afirmou.

Além do secretário Jarbas Vasconcelos, a equipe foi composta pela diretora de Logística, Patrimônio e Infraestrutura, Kamila Costa; o diretor de Administração Penitenciária, Ringo Alex Frias; o coordenador da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, Claudevan Costa; o secretário Regional do Sul e Sudeste do Pará, João Chamon Neto, e o presidente da OAB em Marabá, Ismael Gaia. Além das visitas às unidades penitenciárias, a equipe verificou o andamento de obras na região, como a construção de mais duas unidades, que vão dispor de mais de 500 vagas, e já devem ser entregues no primeiro semestre de 2020.

Entrosamento – “A gente pôde acompanhar, nas visitas de inspeção, as condições das unidades da região de Marabá, e constatar que esse entrosamento entre a FTIP e o Cope, e o trabalho realizado pelo Comando aqui na região, foi muito satisfatório. A gente viu que os procedimentos realmente foram implantados e melhorou a situação estrutural. O Cope e a FTIP sempre estiveram juntos, desde o começo, trocando conhecimentos e experiências, e a gente pôde constatar que os trabalhos aqui realizados estão no caminho certo para a evolução do sistema prisional”, ressaltou o coordenador da FTIP no Pará, Claudevan Costa.

A equipe também se reuniu para traçar planos de ação e estabelecer metas para as unidades da região. De acordo com o diretor Ringo Alex Frias, a expectativa do sistema com a nomeação dos agentes concursados (já autorizada pelo governador Helder Barbalho) é a melhor possível. “A região já está no procedimento estabelecido pelos protocolos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e a vinda desses novos servidores vai legitimar ainda mais o nosso trabalho de manutenção dessa ordem e disciplina, uma vez que a gente vai precisar do aparelho do Cope para avançar a outras unidades prisionais. São os agentes que vão fazer a manutenção desses procedimentos, dar continuidade aos protocolos que vão ficar estabelecidos aqui, e isso vai trazer um resultado muito positivo, contribuindo para a diminuição dos índices de criminalidade no município de Marabá”, destacou.

Sublotação – Segundo o secretário Jarbas Vasconcelos, “hoje a unidade está funcionando com altíssimo nível. Está sendo recuperada, reformada; os presos estão em procedimento e disciplina, com a participação dos agentes da casa interagindo fortemente com o Cope e aprendendo novos protocolos. O trabalho é de excelência, e assim está sendo feito no Crama, no CRFM e no CTMM, com muita integração entre membros do Cope, diretores, agentes, servidores e de todos da Seap”.

Ele disse ainda que a visita foi vem avaliada e a expectativa, agora, é acabar com a superlotação carcerária na região. “O dia foi muito produtivo, e eu saio daqui extremamente satisfeito e vendo a construção de duas unidades prisionais, que se avizinham de serem entregues, e nós teremos pela primeira vez no sul e sudeste do Pará uma sublotação, ou seja, nós teremos mais vagas do que internos. Vamos ter uma oferta de vagas seja no semiaberto, seja no fechado, no feminino, no temporário ou nos sentenciados. Isso, realmente, é um contexto que planejamos desde o ano passado, e trabalhamos para que aconteça nos próximos meses”, acrescentou o titular da Seap.

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