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PARAUAPEBAS

Governo de Parauapebas fecha dois megacontratos e vai gerar centenas de empregos

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

É oficial: vai começar o serviço de asfaltamento e drenagem de ruas dos bairros Cidade Jardim e Tropical, encabeçado pela Secretaria Municipal de Obras (Semob) de Parauapebas. Os trabalhos devem empregar cerca de 200 pessoas na construção civil durante a execução, que se estende até outubro do ano que vem, conforme contrato pactuado com o governo de Darci Lermen e assinado no último dia 30.

Na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) foi publicada a minuta dos contratos para as obras de revitalização do pavimento e ampliação da rede de drenagem da 4ª etapa do Cidade Jardim (veja aqui) e para a execução de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica no Tropical 1 (veja aqui). A empresa HB20 fará o serviço no Cidade Jardim por R$ 3.672.410,95, enquanto a MCS Construções ficará responsável por gerenciar R$ 19.096.700,85 da obra do Tropical.

A grande expectativa em torno dessas obras, para além dos benefícios diretos a uma população estimada em 15 mil habitantes, diz respeito à abertura de postos de trabalho na construção civil. O contrato da HB20 terá fôlego para absorver em torno de 50 trabalhadores, enquanto o da MCS poderá empregar 150 homens.

“Além de levarmos serviços de infraestrutura de qualidade à população dos bairros mais distantes do centro, de maneira a garantir vias com drenagem, pavimentação e asseio urbano, estamos preocupados em criar oportunidades para a nossa gente, reposicionando o município de Parauapebas entre os lugares que mais empregam”, reflete o titular da Semob, Wanterlor Bandeira, destacando que as ações de infraestrutura também têm impacto na promoção do desenvolvimento social, seja por meio da construção de equipamentos públicos ou pela realização de obras de mobilidade e reconfiguração urbana, seja por intermédio da geração de emprego e renda que acontece após a execução de cada licitação geradora de grandes contratos.

Hoje, no Pará, Parauapebas é um dos municípios com a maior malha urbana pavimentada. Dados do Ministério da Cidadania revelam que 68% dos domicílios têm a frente pavimentada totalmente e 6% parcialmente. Com as ações intensivas da Secretaria Municipal de Obras, esses percentuais devem ser elevados até o momento da passagem do censo demográfico a partir de agosto de 2020. O censo coletará, entre outros dados, características do entorno dos domicílios (como rede de esgotamento sanitário e pavimentação) e esses indicadores serão utilizados em diversos levantamentos de mensuração de desenvolvimento humano e progresso social.

PARAUAPEBAS

Promotora de Justiça de Parauapebas propõe anulação da eleição para conselhos tutelares

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A promotora de Justiça de Parauapebas, Crystina Taketa Morikawa, deliberou na última quarta-feira (4) que o Ministério Público deverá propor ação civil pública para anular a eleição para os dois conselhos tutelares de Parauapebas e realizar um novo pleito. Isso quase dois meses depois de realização do processo eleitoral, que atraiu cerca de 20 mil eleitores do município. 

A ação somente agora está sendo proposta porque as denúncias não chegaram de imediato ao MPPA. “Somente entre os dias 10.11.2019 e 13.11.2019 o Ministério Público recebeu denúncias sobre irregularidades que ocorreram no dia das eleições, bem como a conduta de alguns candidatos que estão sendo objeto de apuração pela Comissão Eleitoral, fatos que se previamente noticiados poderiam ter sido sanados durante as eleições, principalmente no que tange a irregularidades de forma, todavia isso não aconteceu,” relata Crystina Morikawa, em seu despacho.

Para ter maior embasamento, o Ministério Público solicitou, por ofício, informações à comissão eleitoral sobre as denúncias, dentre as quais a de que houve urnas que não foram lacradas após a apuração dos votos. A resposta da comissão foi enviada na segunda-feira (2) ao MPPA.

Ao confrontar as irregularidades apontadas e a justificativa da comissão, a promotora de Justiça avaliou que “algumas irregularidades nos parecem impossíveis de sanar neste ponto do procedimento, posto que não se pode confirmar integralmente no conteúdo das urnas conferidas posto que estas não foram mantidas lacradas após a apuração até a recontagem”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcap) argumentou ter havido falha humana diante da falta de suporte técnico para a realização do pleito. A entidade solicitou oficialmente urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), mas teve o pedido negado. E precisou trabalhar com as antigas urnas, 50 no total.

O Comdcap e a comissão eleitoral justificaram ainda que mesários desistiram de trabalhar às vésperas e até no dia do pleito, sobrecarregando ainda mais o processo. Em seu despacho, Crystina Morikawa considera que houve a falta de apoio necessário do governo municipal para a eleição. 

“Parte do ocorrido decorre da omissão do município em dar integral suporte de recursos de pessoal e material para que as eleições ocorressem de forma correta. Assim sendo, pelos fatos supra relatados e tendo em vista a importância dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar à comunidade, sendo os seus serviços essenciais, delibero pela propositura de ação civil pública para buscar a anulação do pleito ocorrido no dia 06 de outubro de 2019, e a realização de novas eleições,” delibera a promotora de Justiça.

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Parauapebas é 6º e Marabá é 15º do Brasil onde mais se constrói

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Impulsionado por obras de construção civil no setor público, bem como pelas contratações no comércio e no setor de serviços, o município de Parauapebas voltou a brilhar no mapa do emprego nacional. Com saldo líquido superior a 6.000 postos de trabalho com carteira assinada abertos entre janeiro e outubro deste ano, a sensação de empregos só não parece ser maior porque a população municipal cresceu demais (hoje supera 200 mil moradores) e o número de pessoas desempregadas ainda resiste (atualmente na casa de 40 mil).

Dez anos atrás, quando o município criou cerca de 5.400 mil oportunidades formais, a impressão e a sensação de empregabilidade eram maiores porque havia algo em torno de 100 mil habitantes a menos, bem como menos pessoas desempregadas. Era, portanto, mais fácil encontrar emprego e mais difícil localizar quem, em idade de trabalhar, estivesse desocupado.

Apesar de ter enfrentado uma severa desaceleração econômica no meio desta década em razão, sobretudo, da baixa no preço do minério de ferro, único ganha-pão local, Parauapebas começou a se recuperar em 2018 e este ano está matando a pau na geração de vagas. A boa notícia é que o município é o 11º que mais gera empregos com registro em carteira, de acordo com dados divulgados este mês pelo Ministério da Economia, por meio de seu Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A má é que nos próximos meses, com a conclusão de muitas obras civis e com o enxugamento do comércio após o período das festas de fim de ano, quando se massificam as contratações temporárias, o mercado de trabalho local deverá desacelerar em termos de volume, haja vista os desligamentos naturais notadamente em funções de alta rotatividade, como as da construção civil.

O Blog do Zé Dudu investigou que a construção civil, sozinha, abriu 3.195 postos de trabalho com carteira assinada em dez meses deste ano. Esse setor é importante por ser termômetro da economia. Se ele gera muito emprego, é sinal de que se está construindo muito. Hoje, Parauapebas é o 6º lugar do Brasil onde mais se constrói, superado apenas por Belo Horizonte (15.472 postos de trabalho criados), São Paulo (8.523), Salvador (5.923), Brasília (3.692) e Curitiba (3.590). O setor de construção civil é seguido por serviços, com 2.113 novas oportunidades, e comércio, com 782. As únicas áreas econômicas que insistem em mais demitir que contratar são a indústria da transformação, com 161 demissões, e os serviços de utilidade pública, com 51 desligamentos.

Marabá

Outro desempenho expressivo em nível de Brasil foi o de Marabá, que é atualmente o 15º com a construção civil mais próspera. Com quase 300 mil habitantes, a capital do cobre supera metrópoles com mais de 1 milhão de habitantes, como Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Belém e Maceió em dinamismo no mercado de trabalho. Outros setores que têm impulsionado o mercado de trabalho marabaense e com fartura de empregos são serviços (285 novas vagas criadas), extração mineral (284) e comércio (215).

Confira o ranking preparado com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu dos 20 municípios do país que mais geraram emprego com carteira assinada em cargos e funções da construção civil!

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PARAUAPEBAS

Receita real de Parauapebas humilha previsão da prefeitura: mais de R$ 1,5 bilhão

Apesar de prefeitura estar entre 50 mais endinheiradas do Brasil em 2019, progresso social não está nem entre 1.000 melhores. Descompasso entre riqueza e desenvolvimento é nítido.

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Era 20h14 de sexta-feira (29) quando técnicos do governo de Darci Lermen publicaram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre, prestando contas das entradas e saídas dos cofres públicos, mês a mês, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E a notícia que se tem, ao menos em volume financeiro, é a mais feliz de todos os tempos: em 12 meses corridos, entre novembro de 2018 e outubro de 2019, a Prefeitura de Parauapebas arrecadou exatos R$ 1.608.795.077,13 em receita bruta e R$ 1.504.531.842,10 em receita corrente líquida.

É um valor épico, que talvez jamais se repita e que, mesmo sem que o ano esteja encerrado, já está R$ 300 milhões acima da previsão orçamentária feita pelo governo Darci para 2019. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), a prefeitura ensejava faturar no atual exercício R$ 1.307.550.000,00 em receita bruta e, feitas as deduções legais, R$ 1.212.400.000,00 em receita líquida. A receita real, a que efetivamente foi arrecadada pela prefeitura no período, humilhou a previsão.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou na manhã deste sábado (30) todos os 14 anexos do balanço encaminhado ao Tesouro Nacional e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para apreciação. Hoje é o último dia para que as prefeituras brasileiras encaminhem o RREO do 5º bimestre ao Tesouro.

Infartada de tanto dinheiro em outubro

Considerando-se apenas o período de janeiro a outubro deste ano, o prefeito Darci Lermen viu entrar nos cofres R$ 1.340.941.918,95 em receita bruta e R$ 1.252.880.420,33 em receita líquida. Só a receita em dez meses já é maior que as previsões furadas da LOA. E tem mais: em outubro, a Prefeitura de Parauapebas “infartou” de tanto dinheiro. No mês, a receita bruta chegou a magníficos R$ 219.456.127,41 e a líquida, R$ 210.292.629,71. Isso se deveu ao fato de que a cota-parte dos royalties de mineração de setembro só foram creditados no mês seguinte, praticamente junto com a cota de outubro. Assim, em 24 horas, foram repassados R$ 137.401.277,78 em royalties à administração de Darci e fez seu outubro feliz.

Para quem, em meio a esse horror de números, ainda não tem noção do quanto a receita total de outubro do município de Parauapebas significa, basta entender que apenas a arrecadação daquele mês seria mais que suficiente para sustentar 128 (89%) das 144 prefeituras do Pará durante um ano inteiro. E vale comparar: a receita líquida da Prefeitura de Redenção, principal município do sul do estado, mal chega a R$ 185 milhões em 12 meses.

De maneira ainda mais didática, todas as contas de um ano do município de Redenção caberiam no bolso de um simples outubro do governo de Darci. E sobrariam R$ 25 milhões de troco, o suficiente para sustentar, também, Pau D’Arco durante um ano inteiro.

Dinheiro em excesso: viciante e perigoso

O que, apesar de grandioso, é mais perigoso nesse jogo de finanças é a cada vez mais evidente dependência de Parauapebas de recursos externos. O total das transferências — nisso inclusos royalties, cota-parte de fundos e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — alcança R$ 1.371.423.224,34, o equivalente a 85% da arrecadação. Na prática, a competência local para gerar receita própria é de apenas 15%. Mas, no fundo, pode ser ainda menor que isso porque, mesmo entre as receitas próprias, uma delas e a principal, o Imposto Sobre Serviços (ISS), tem quase 80% do dedo da mineradora multinacional Vale. No frigir dos ovos, num eventual afastamento da empresa do município, considerando-se o cenário financeiro de hoje, Parauapebas perderia R$ 672.946.260,38 em royalties; 75% dos R$ 402.167.287,99 de ICMS; e até 80% dos R$ 112.332.988,94 do ISS arrecadado.

Sem atrativos, já que a Vale é a maior empregadora e mantenedora da economia local, a população começaria a ir embora e levar seus filhos. Diminuiriam, por tabela, as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que se baseia em número de população, e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que se sustenta no número de matrículas na educação básica. E outras tantas fontes de receita despencariam, evidenciando a fragilidade na montagem dos tantos bilhões que hoje chegam à conta.

Finanças entre 50; progresso nem entre 1.000

Historicamente, não é segredo, o volume financeiro de dinheiro de que se empanturra Parauapebas é incompatível com as condições de vida oferecidas aos munícipes. E isso perpassa governos. Com quase R$ 10 bilhões em receitas arrecadadas esta década, Parauapebas teria condições para ser ambiente europeu — inclusive daria para adquirir até o frio dos climas temperados nórdicos.

Todavia, na realidade, o município está longe, e muito, de ostentar sequer indicadores de desenvolvimento humano que fiquem entre os 1.000 melhores do Brasil, mesmo a receita arrecadada posicionando-se entre as 50 maiores. Órgãos como o Programa Nacional de Desenvolvimento Humano (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) estão aí, com arsenal de estudos, para provar e comprovar.

Está mais do que na hora de toda essa dinheirama de Parauapebas ser revertida em planejamento social sustentável porque os recursos de onde ela advém — o minério de ferro — são escassos. O presente endinheirado, mas desengonçado e atrasado, projeta hoje o fiasco de um futuro sórdido e tenebroso.

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