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MUNICÍPIOS

Grupo do MST é acusado de atacar fazenda em Santana do Araguaia

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Um grupo do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) é acusado de atear fogo na casa do retiro da Fazenda Ouro Verde, no município de Santana do Araguaia, que entre os dias 4 e 6 deste mês teve o imóvel devolvido aos proprietários após uma longa batalha judicial. Reintegração estendida a outra fazenda, a Vitória Régia.

O ataque à fazenda foi registrado na Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Redenção, que está investigando o caso. A informação é de que seis pessoas chegaram em três motos, na fazenda, logo após a saída dos policiais que eram mantidos no imóvel. E estariam ameaçando de morte o gerente da fazenda, Noé Justhus, e um dos donos da “Vitória Régia”.

“Quanto aos funcionários, estão apreensivos. Nas duas propriedades foram adotados protocolos de segurança para evitar acesso de pessoas que não trabalham na propriedade”, diz Genny Silva, diretora-executiva da Associação dos Produtores dos Campos do Araguaia (Aprocampo), entidade que na manhã desta segunda-feira (18) solicitou reunião com a Justiça Agrária, Ministério Público, polícias civil e militar, para propor a criação de um protocolo pós-invasão “para que as polícias possam agir com segurança e respaldo”.

As duas fazendas empregam cerca de 50 funcionários, número que aumenta agora no período de plantio e de colheita. “Não temos segurança jurídica pra trabalhar. Estamos em pleno plantio, e como produzir sabendo que um filho seu está sendo ameaçado por terroristas que são protegidos pelos Direitos Humanos, como se fossem trabalhadores”, indigna-se Genny Silva.

A revolta, misturada com preocupação, deve-se ao fato de que, desde 2007, os proprietários da “Ouro Verde” e da “Vitória Régia” brigam na Justiça para se livrar do MST. Foram cinco reintegrações de posse até agora. A última foi concedida pela Justiça em fevereiro deste ano, mas somente neste mês os invasores foram retirados da área.

“Vamos reunir e buscar uma solução jurídica pra essa falta de respeito com as ordens judiciais”, diz Genny Silva. “Essa insegurança jurídica é muito ruim porque evita novos investidores virem para o Estado gerar emprego, melhorar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da nossa região. Então, é preciso que se resolva isso porque é um problema social. Não é um problema de reforma agrária, mas social. Onde a soja, onde a agricultura chegaram o IDH dessas cidades mudou e a qualidade de vida melhorou muito”, enfatiza a diretora da Agrocampo.

Por Hanny Amoras

CAPANEMA

Detran realiza curso para mototaxistas em Capanema

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) realiza cursos e oficinas de capacitação e atualização para mototaxistas em Capanema, no período de 9 a 14 de dezembro, contemplando 55 profissionais. O curso está sendo realizado na Escola de Ensino Fundamental Padre Freire, no horário de 18h às 22h, com os instrutores Afonso França, Heldecir Lima e Nazaré Benício, sob a coordenadoria de Socorro Teixeira.

O objetivo do curso é reciclar conhecimento e promover a troca de experiências entre os profissionais que completaram cinco anos de atividade, conforme prevê a Resolução 410/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além da melhora no atendimento aos usuários, o Detran objetiva garantir segurança aos condutores e passageiros que utilizam o serviço na cidade, qualificando a categoria e tirando-a da ilegalidade, tendo em vista um trânsito mais consciente e seguro.

“O curso garante a legalidade do exercício dessa atividade, conforme determina os órgãos executivos de trânsito, além de permitir mais confiabilidade para os seus usuários”, reforça Socorro Teixeira.

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CAPANEMA

MPPA recomenda execução de políticas públicas para proteção aos animais

As ações do Dezembro Verde conscientizam sobre abandono e devem continuar ao longo do ano

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

A Promotoria de Justiça de Capanema expediu Recomendação ao município, no dia 10 de dezembro, para que seja iniciada a execução de políticas públicas ambientais, com campanhas alusivas ao Dezembro Verde, que busca conscientizar sobre abandono de animais. A promotoria recomenda a continuidade ao longo do ano, com ações educativas, campanhas e outras iniciativas.   A Recomendação da 2ª Promotora de Justiça titular de Capanema, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, foi encaminhada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O MPPA considera a ausência de canil/gatil municipal, de centro de zoonoses; de hospital veterinário ou sala destinada para atendimento médico veterinário; a ausência de políticas públicas de trânsito a fim de evitar acidentes e atropelamentos de animais, e de campanhas de conscientização quanto à proibição de maus tratos e abandono, que podem gerar responsabilização nas esferas civil, criminal e administrativa, bem como ausência de plano de trabalho em defesa ambiental/animal pela secretaria de Meio Ambiente.

A promotoria recomenda a realização de palestras em escolas públicas, blitz e ações de conscientização a fim de minimizar os acidentes com vítimas animais, os quais não são prestados os devidos socorros; ações de conscientização de que maus tratos e abandono são crimes e de que sua ocorrência será objeto de apuração e responsabilização, por meio do uso de panfletos, faixas de pedestres que incluam a alusão de respeito à travessia do animal, placas na cidade e canal direto de denúncia para a Secretaria de Meio Ambiente, dentre outros.  

A recomendação destaca, dentre outros dispositivos, que “a Declaração de Cambridge reconhece que os animais vertebrados sentem e são seres conscientes de todo o sofrimento que lhes são impingidos”. Recomenda que as campanhas sejam realizadas nos locais que servem de pontos habituais de abandono, e a criação de espaço para cães comunitários, com abrigos e parceria com a população para fornecimento de água e comida.  Também que seja feita Campanha de Castração nos termos da lei nº 6.429/2019.

Blitz e campanhas educativas devem ser promovidas por meio da secretaria municipal de Trânsito, com faixas de sinalização para parada dos motoristas ao perceber a travessia de animais na pista, para não gerar atropelamentos e nem onerar o poder público com o custo proveniente dos cuidados de saúde, devendo orientar aos motoristas que os mesmos serão responsabilizados, inclusive, com os gastos decorrentes de possíveis acidentes.

Recomenda que o Dezembro Verde seja institucionalizado por Decreto ou outro Ato Normativo ou mesmo remessa de proposta de projeto de lei ao legislativo, com as previsões legais das políticas públicas a serem desenvolvidas pelo município, inclusive, prevenção de zoonoses dente outras, sem prejuízo das campanhas a serem executadas pela secretaria municipal de meio ambiente.

Tudo dever ser comunicado ao Ministério Público, com a apresentação do plano de trabalho a ser desempenhado no prazo de dez dias a partir do recebimento da Recomendação. A promotoria adverte que em caso de não cumprimento, serão adotadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Texto: Promotoria de Capanema
Edição: Ascom

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MUNICÍPIOS

MPPA deflagra Operação Escambo e cumpre cinco mandados de prisão

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deflagrou na manhã desta quarta-feira (11), na cidade de Igarapé-Miri, a “Operação Escambo” para cumprimento de cinco mandados de prisão, sendo três vereadores – um deles presidente da Câmara de Vereadores do município -, o secretário municipal de Administração e um empresário da cidade. Todos são suspeitos de associação criminosa envolvendo a aprovação de projetos legislativos.

Até o final da manhã foram presos o secretário de Administração, o empresário e dois vereadores, entre eles o presidente da Câmara. O terceiro vereador está foragido. Eles estão sendo encaminhados à Belém, para a delegacia-geral da Polícia Civil, precisamente na Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (DECOR). De lá serão encaminhados para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves para exame de corpo de delito e depois entregues ao sistema penal pela Polícia Civil.

Presidente da Câmara de Vereadores

As investigações do MPPA apontam que os investigados participam de um grupo criminoso montado para praticar delitos a partir da função que ocupam e da influência que exercem em Igarapé-Miri. O grupo é suspeito de cometer crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato, coação no curso do processo, além de falsificação de documentos.

A busca e apreensão ocorreu na residência e local de trabalho dos investigados, vereadores Antônio Cardoso Marques (Toninho do Murutinga- residente da Câmara), Mario Jelffison Farias Pantoja (Kadheq) e Ruffino Leão e Gelffson Brandão Lobo (professor Gel-secretário municipal) e o empresário Manoel Fonseca Bastos Filho (Mimi Bastos).

Durante as investigações o Ministério Público constatou, por exemplo, a compra de votos para doação de um terreno pertencente ao Município de Igarapé-Miri, com aproximadamente 18.000 m², no centro da cidade, ao empresário Manoel Fonseca Bastos Filho (Mimi Bastos), dono de um dos maiores supermercados da cidade.

Conforme apurado, existe um pedido de doação do terreno desde o ano de 2014, porém se encontrava parado até este ano, quando Antônio Cardoso Marques (Toninho do Murutinga) assumiu a presidência da Câmara Municipal e prometeu ao empresário que agilizaria a conclusão da doação.

Diante da promessa de Antônio Cardoso Marques (Toninho do Murutinga), a doação do terreno foi colocada em pauta e votada de forma favorável ao empresário Manoel Fonseca Bastos Filho (Mimi Bastos), entretanto houve o pagamento da quantia de R$ 5,5 mil para que fosse rateado em seu grupo político para que votassem pela doação do terreno.

O MP ouviu o responsável por repassar a quantia em dinheiro ao vereador Antônio Cardoso Marques (Toninho do Murutinga), tendo ele narrado que o dinheiro seria um “agrado” aos vereadores. Consta ainda que foi repassado, após a votação na Câmara, por meio de outra testemunha a quantia de R$ 1,5 mil ao secretário de Administração, Gelffson Brandão Lobo, para que agilizasse a documentação do terreno.

A Operação Escambo teve o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e contou com a atuação de nove promotores: Danyllo Colares, Marcela Melo, Mônica Melo, Amanda Lobato, Reginaldo Álvares, Renato Belini, Vyllia Sereni, Thiago Takeda e Louise Araújo.

Ascom MPPA

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