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MUNICÍPIOS

Justiça acolhe pedido do MPPA e anula eleições para conselho tutelar

A decisão foi tomada após ação civil que identificou fraudes no processo eleitoral

Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

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A justiça de Santa Maria do Pará determinou o cancelamento das eleições para conselheiro tutelar do município, ocorridas em outubro desse ano. A ação foi movida pelo promotor de Justiça Acenildo Botelho Pontes, titular da promotoria de Justiça de Santa Maria do Pará, após identificar irregularidades no processo de votação.

As investigações feitas pelo MPPA apontaram diversas irregularidades, sobretudo a duplicidade de votos. Parte dos envolvidos nas fraudes foram identificados.

Após investigações a promotoria de Justiça de Santa Maria do Pará, ajuizou uma ação civil em desfavor da comissão organizadora do processo eleitoral para conselheiro tutelar no município. A ação foi motivada após a comissão se recusar a cumprir a recomendação emitida pelo MPPA onde foi solicitada a suspensão dos resultados e a realização de uma nova eleição. Apesar das irregularidades identificadas no processo, a comissão manteve o pleito contrariando a recomendação do Ministério Público.

Diante da ação apresentada pelo MPPA, o juiz Luiz Gustavo Cardoso decidiu liminarmente pela suspensão do resultado das eleições para o conselho tutelar de Santa Maria do Pará. Os integrantes da comissão organizadora receberão intimação. O não cumprimento pode resultar em multa diária que varia de 500 a 30 mil reais.

Texto: Rebeca Rocha (estagiária de jornalismo – MPPA)
Revisão: Mônica Maia, jornalista

ANANINDEUA

Presídio de Ananindeua recebe intervenção penitenciária por 30 dias

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Centro de Recuperação do Coqueiro, Ananindeua, Pará — Foto: Reprodução/Street View Fonte: g1

Operação busca retomar o controle do cárcere, melhorar a segurança e vivência dos internos, diz Seap.


Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap) informou que iniciou intervenção penitenciária por 30 dias no Centro de Recuperação do Coqueiro, em Ananindeua, região metropolitana Belém. Segundo a Seap, a ação é para retomar o controle do cárcere, melhorar a segurança e vivência entre os internos.

Na segunda-feira (27), agentes prisionais realizaram uma revista estrutural em todo o presídio e encontraram R$ 1.800 e seis celulares. Os interno das celas onde foram encontrados os objetos apreendidos receberão o Procedimento Disciplinar Penitenciário.

Ainda segundo a Seap, durante o procedimento de segurança, foram organizadas tarefas de limpeza, higienização e revitalização da casa penal, com padronização do local. Os interno também receberão uniforme, kit de higiene pessoal e corte de cabelo.

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ALTAMIRA

PRF apreende 5 toneladas de castanha do Pará e urucum na BR-230, em Altamira

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PRF apreende uma carga de castanha do Pará e urucum na BR-230, em Altamira — Foto: Divulgação/PRF

Carga estava sem nota fiscal. Condutor foi autuado e encaminhado para a delegacia da cidade.


Polícia Rodoviária Federal apreendeu quatro toneladas de castanha do Pará e uma tonelada urucum, nesta segunda-feira (27), na rodovia BR-230, em Altamira, sudoeste do Pará.

De acordo com a PRF, o veículo foi abordado durante uma fiscalização de rotina no quilômetro 630 da BR-230. O condutor não apresentou nota fiscal ou qualquer outro tipo de documentação da carga. A mercadoria foi apreendida, juntamente com o veículo, e o motorista foi autuado e encaminhado para a delegacia de Altamira, onde assinou Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e liberado após se comprometer a comparecer em juízo quando solicitado.

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MUNICÍPIOS

Em Xingura, policiais civis acusados de cobrança ilegal de fiança são afastados

Justiça acolheu o pedido de medida cautelar do MPPA e afastou os acusados para não comprometer o processo

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

A Justiça acolheu o pedido cautelar do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e afastou das funções policiais civis da Delegacia de Xinguara. Eles são acusados de cobrança ilegal de fiança dentro do prédio da delegacia. 

O caso ocorreu em 2017. A vítima é Jardeson de Lima Morais que relatou ter sido obrigado a pagar 3 mil reais para ser liberado da delegacia. Na época, Jardeson foi acusado de ter comprado um celular supostamente roubado. Também é acusado de participação na extorsão uma quarta pessoa, gerente de uma transportadora e conhecido da vítima.

O MP requereu na justiça medidas cautelares a fim de resguardar o andamento do processo. O juiz da Vara Criminal de Xinguara recebeu a denúncia, deferindo completamente as medidas pleiteadas, afastando os denunciados dos cargos, proibindo qualquer aproximação das vítimas e testemunhas e suspendendo seus portes de arma.

Os denunciados pelo MP são os policiais Edson Campos Pojo, Silvio André Pereira Dourado e Henry Pedro Lorenz Neto. Eles tiveram a ajuda de Marcones Vieira de Sena, gerente de uma transportadora local, também denunciado.

Ao receber as informações, o MP, por meio do promotor de Justiça Alexandre Moura Costa, instaurou procedimento para investigar os fatos. As investigações constataram a prática de delitos de extorsão e corrupção passiva por parte dos acusados.

Durante as investigações o MP requisitou documentos, colheu depoimentos de vítimas, testemunhas e procedeu com reconhecimento de pessoas. As diligências permitiram delimitar a autoria e materialidade do delito, suficientes para propositura de denúncia e pedido de medidas cautelares em desfavor dos acusados. A denúncia foi assinada pelos promotores Alexandre Moura, André Cavalcante, Leonardo Caldas e Luiz Souza requerendo também as medidas cautelares.

Texto: Ascom MPPA, com informações da Promotoria.

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