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PARAGOMINAS

Justiça suspende decreto que permite funcionamento de serviços não essenciais em Paragominas, no PA

Cidade de Paragominas — Foto: Prefeitura de Paragominas Fonte: G1

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Decisão alega que decreto não estava em conformidade aos parâmetros de combate ao novo coronavírus.

A Justiça do Pará revogou nesta segunda-feira (13) a liminar que permitia o funcionamento do comércio não essencial no município de Paragominas, sudeste do estado. De acordo com a decisão, o retorno as atividades comerciais na cidade não estava em conformidade aos parâmetros de combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2). O Pará possui 259 casos confirmados da doença.

Ainda de acordo com a Justiça, a decisão acatou um pedido do Ministério Público do Pará (MPPA). A ação questionava um decreto municipal que permitia o funcionamento de cinemas, associações recreativas, balneários, casas de shows, casas noturnas, quadras, ginásios e campos de futebol.

Esse foi o segundo decreto publicado pela Prefeitura. Um primeiro decreto, publicado no dia 23 de março, havia determinado, inicialmente, o fechamento de todo o comércio não essencial como forma de combate a doença. No entanto, quatro dias depois, a Prefeitura publicou um novo decreto, anulando o primeiro, que permitia a reabertura do comércio não essencial.

Segundo a Justiça, o decreto deve ser revogado para preservar a integridade dos habitantes da cidade. De acordo com o juiz do caso, o lucro e a economia não podem suplantar a manutenção da vida.

Na decisão, o juiz determinou a suspensão do decreto até o até o julgamento final da ação. Enquanto isso, o primeiro decreto publicado deve entrar em vigor. Além disso, ficou determinado que a Prefeitura tem 48h para publicar a decisão nas redes sociais oficiais do município, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

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