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Política

Lula tem chance de ir para a prisão domiciliar em duas semanas, mas Lava Jato quer pena maior

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Manifestantes a favor da liberdade do ex -presidente Lula, domingo passado (8)

Eles acreditam que STJ vai livrar Lula do crime de lavagem de dinheiro, reduzir a pena e tirar o ex-presidente da cela de Curitiba

Leonardo Cavalcanti e Renato Souza/  Correio Braziliense

Nos bastidores dos tribunais de Brasília, o próximo dia 23 pode definir a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela improvisada da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Nesta terça-feira (9/4), o Ministério Público recomendou que o processo do triplex do Guarujá continue na Justiça Federal, o que já era esperado e dificulta o envio da ação para o fórum eleitoral. A expectativa da ida de Lula para a prisão domiciliar envolve outra ponta, um pouco mais complexa, mas cada vez mais factível para quem acompanha os movimentos dos magistrados.

Condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex, Lula teve a pena fixada em 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O entendimento de juristas é de que, logo depois da Páscoa, mais precisamente no dia 23, a condenação do ex-presidente por corrupção seja mantida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula, entretanto, deverá ser absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, acredita a defesa,  porque o ex-presidente não incorporou o imóvel, logo  não estaria caracterizado o crime de lavagem de dinheiro.

Sérgio Moro condenou Lula a seis anos de prisão por corrupção passiva e três anos e seis meses por lavagem de dinheiro. O TRF-4 aumentou a pena em 29%. Caso ocorra a exclusão do crime de lavagem de dinheiro, a pena poderá ser reduzida de imediato e resultar na progressão de regime. Com mais de um ano de prisão, completados no último domingo, Lula já estaria em vias de cumprir um sexto da pena e, automaticamente, conseguiria a mudança na forma de cumprimento da sentença, indo para o semiaberto. Neste caso, o ex-presidente teria o direito de trabalhar durante o dia, mas o sistema penitenciário não seria capaz de garantir a segurança do petista, o que levaria, por tabela, à prisão domiciliar.

O próprio adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da prisão em segunda instância, previsto para hoje, foi adiado — o que levou juristas a considerar uma estratégia de espera para que o STJ defina o futuro de Lula. Contra o petista, há o mito de que a 5º Turma, responsável por julgar o caso, é uma “câmara de gás” para condenados em instâncias inferiores. Nos bastidores do Supremo, corre a crítica de que o STJ e a 5ª Turma têm apenas chancelado as decisões, registrando poucas revisões das ações penais que chegam até a Corte por meio de apelações.

Agravo

O provimento do recurso especial foi negado pelo relator do caso, ministro Felix Fischer. Como a defesa apresentou um agravo, o caso foi enviado para a Turma. Antes de entrar no mérito do pedido, os magistrados precisam decidir se reconhecem as alegações da defesa e aceitam a reclamação, do contrário, a situação do ex-presidente não chega a ser avaliada, e a condenação do TRF-4 fica mantida automaticamente.

Caso o processo seja enviado para a Justiça Eleitoral, o recurso perde o efeito e toda a ação muda de competência. O advogado Daniel Leon Bialski, especialista em direito penal, destaca que as possibilidades de resultado são diversas. “Como os advogados alegam cerceamento de defesa, é possível até mesmo que todo o processo seja anulado, caso isso fique realmente  comprovado. Se os ministros não seguirem a posição do relator e reconhecerem o agravo, pode ocorrer também a redução de pena”, destaca.

Lava-Jato quer aumentar pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

O ex-presidente foi condenado em 1ª instância pela juíza Gabriela Hardt, no mês de fevereiro, a 12 anos e 11 meses

A força-tarefa da Operação Lava-Jato quer aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP). O petista foi condenado em 1.ª instância pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras feitas pela Odebrecht e pela OAS na propriedade rural.

“Com base em conjunto probatório robusto, revelou-se esquema delituoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobras, do qual, consoante exaustivamente demonstrado, Lula ocupava posição central, cumpre referir que se desvelou, no âmbito da Operação Lava-Jato, a estruturação de quatro núcleos fundamentais (político, empresarial, administrativo e operacional), destinado à prática sistemática de crimes licitatórios, de corrupção, de lavagem de dinheiro, assim como na atuação de cartel das empreiteiras”, afirmou o Ministério Público Federal.

“Impende majorar, em sua fração máxima, a pena imposta pela prática de corrupção passiva a Lula.”

A apelação da Lava-Jato vai ser analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores da 8ª Turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus vão decidir se acolhem o recurso do Ministério Público Federal ou das defesas.

“O Ministério Público Federal pugna pelo conhecimento e provimento do recurso nos termos colocados, com a manutenção da sentença nos pontos não recorridos, mas reformando-a”, requereu a Lava-Jato.

O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

A Lava-Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado à OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias, o pecuarista José Carlos Bumlai a 3 anos e 9 meses, o advogado Roberto Teixeira a 2 anos de reclusão, o empresário Fernando Bittar (proprietário formal do sítio) a 3 anos de reclusão e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho a 3 anos de reclusão.

A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht a 5 anos e 4 meses, Emilio Odebrecht a 3 anos e 3 meses, Alexandrino Alencar a 4 anos e Carlos Armando Guedes Paschoal a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior recebeu 3 anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em seus acordos.

Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, o “capataz” das obras do sítio.

A pena aplicada pela juíza a Lula foi maior do que a imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro no caso triplex. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão. A pena foi elevada em janeiro do ano passado pela 8.ª Turma do TRF-4 para 12 anos e um mês de prisão – o petista cumpre essa pena desde a noite de 7 de abril de 2018, quando passou a ocupar “sala especial” na sede da Polícia Federal em Curitiba, seu cárcere.

O que quer a Lava-Jato no caso do sítio de Atibaia?

1. condenar Léo Pinheiro e Agenor Medeiros pela prática de dois crimes de corrupção ativa, em concurso material (artigo 69 do Código Penal), praticados no bojo dos contratos do Gasoduto Pilar-Ipojuca e GPL Urucu-Coari, celebrados pela OAS com a Petrobras, em razão do oferecimento e pagamentos de vantagens indevidas ao PT que beneficiaram Lula;

2. condenar Lula pela prática de dois crimes de corrupção passiva, previsto no artigo art. 317, caput e §1º, c/c art. 327, §2º, todos do Código Penal, em concurso material (artigo 69 do Código Penal), praticados no bojo dos contratos do Gasoduto Pilar-Ipojuca e GPL Urucu-Coari, celebrados pela OAS com a Petrobras;

3. condenar Léo Pinheiro e Agenor Medeiros pela prática do crime de corrupção ativa, praticados no bojo do contrato do Cenpes, celebrado pela OAS com a Petrobras, em razão do oferecimento e pagamentos de vantagens indevidas ao PT que beneficiaram LULA;

4. condenar Lula pela prática do crime de corrupção passiva, previsto no artigo art. 317, caput e §1º, c/c art. 327, §2º, todos do Código Penal, praticado no bojo do contrato do Cenpes, celebrados pela OAS com a Petrobras;

5. aplicar o concurso material entre os três crimes de corrupção dos itens acima;

6. condenar Lula como incurso na prática de quatro crimes de corrupção passiva, previsto no artigo art. 317, caput e §1º, c/c art. 327, §2º, todos do Código Penal, em concurso material (artigo 69 do Código Penal), em decorrência da solicitação/aceitação de vantagens indevidas realizadas no bojo dos contratos celebrados pela Odebrecht (Consórcios RNESTCONEST e Pipe Rack Comperj e TUC Comperj), com a Petrobras;

7. condenar Lula, Fernando Bittar e Rogério Aurélio pelos crimes de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput e §4º, da Lei n. 9.613/98), decorrentes da primeira parte da reforma realizada por Bumlai no Sítio de Atibaia;

8. condenar Lula pela prática do crime de corrupção passiva, previsto no artigo art. 317, caput e §1º, c/c art. 327, §2º, todos do Código Penal, em razão do recebimento das vantagens indevidas por meio de reformas realizadas por Bumlai do Sítio de Atibaia;

9. aplicar o concurso material (artigo 69 do Código Penal), entre os crimes de corrupção e lavagem relacionado à primeira parte da reforma realizada por Bumlai;

10. condenar de José Carlos Bumlai e, se provido o recurso, Lula, Fernando Bittar e Rogério Aurélio pela prática de 23 atos de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput e §4º, da Lei n. 9.613/98), decorrentes da primeira parte da reforma realizada por Bumlai no Sítio de Atibaia;

11. condenar Fernando Bittar e Rogério Aurélio pelos crimes de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput e §4º, da Lei n. 9.613/98), decorrentes da segunda parte da reforma realizada pela Odebrecht no Sítio de Atibaia;

12. condenar Lula, e, se provido o recurso, Fernando Bittar e Rogério Aurélio pela prática de 18 (dezoito) atos de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput e §4º, da Lei n. 9.613/98), decorrentes da segunda parte da reforma realizada pela Odebrecht no Sítio de Atibaia;

13. condenar Lula, Léo Pinheiro, Paulo Gordilho e Fernando Bittar, pela prática de 03 (três) atos de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput e §4º, da Lei n. 9.613/98), decorrentes da terceira parte da reforma realizada pela OAS no Sítio de Atibaia;

14. aplicar o concurso de crimes relativamente às condenações dos apelados, nos moldes requeridos no item “III.9”;

15. fixar as penas relativas às condenações dos apelados considerando os elementos indicados no item “III.10” do presente recurso de Apelação, em especial quanto às circunstâncias judiciais enumeradas no artigo 59, caput, do Código Penal; às circunstâncias atenuantes e agravantes; e às causas de diminuição e de aumento de pena.

A reportagem está tentando contato as defesas dos citados. O espaço está aberto para manifestação.

 

 

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Política

Bolsonaro não quer que ato do dia 26 seja contra o STF e o Congresso

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

Coluna Brasília-DF

O presidente Jair Bolsonaro tem dito a interlocutores que jamais apoiará ações fora do jogo democrático, algo que tem sido pregado por alas mais radicais de seus apoiadores, que citam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro tem, inclusive, procurado evitar os “doidinhos” que chegam com essas ideias antidemocráticas. Não por acaso, seus mais fiéis escudeiros têm se referido ao ato do dia 26 como algo que vem em defesa da reforma da Previdência e da medida provisória 870, a da reforma administrativa.

O problema é que, no início, falou -se num ato de protesto, pelo impeachment de ministros do STF e contra o Parlamento. É o governo procurando modular o discurso e o ato, para ver se não perde apoiadores. Afinal, não dá para ficar apenas com os “doidinhos”.

Entre a cruz e a espada

A manifestação marcada para o próximo domingo foi considerada um erro estratégico do governo. Se estiver lotada e prevalecer o mote contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, o presidente se fortalece, mas ficará marcado como quem insuflou a população contra os outros dois Poderes constituídos.

Entre a cruz e a espada II

Na hipótese de a população como um todo não atender ao chamado, a leitura será de fraqueza. Não por acaso, muitos aconselharam o presidente a não se misturar muito com o evento. Afinal, governo que é forte não precisa convocar ato de apoio.

Previdência, a ordem dos fatores

O relator da reforma previdenciária, Samuel Moreira (PSDB-SP), vai preparar seu parecer apenas depois de ouvir tanto o governo quanto os partidos. A ordem é negociar o mérito antes da apresentação do substitutivo, que tomará por base o projeto do governo. Assim, quando chegar a hora de votar, espera-se que já haja um consenso.

Sarney

A entrevista do ex-presidente José Sarney ao Correio foi vista pela classe política e parte do Planalto como um alerta do que pode ocorrer, se não houver um “muita calma nessa hora”. Há tempos, dizem governistas e oposicionistas, um político brasileiro com tanta experiência não colocava os pingos nos is com tamanha propriedade.

A classe de Bolsonaro/ Pegou mal até entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro ele dizer no Rio que o problema do Brasil é a sua classe política. Ele não só é político, como colocou os filhos na carreira.

Penso, logo existo/ O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi visto na Livraria Cultura, do Shopping Iguatemi, no último domingo. Ficou bastante tempo olhando os títulos de filosofia. Para um governo que fala em tirar verbas dessa área, o gesto vem a calhar.

Perigo/ A ida de Jair Bolsonaro a Recife para uma reunião da Superintendência do Nordeste é vista com preocupação por apoiadores. Afinal, Recife é berço do PT.

Previdência em debate/ Será amanhã, no auditório do Correio Braziliense, o seminário sobre por que a reforma da Previdência é necessária. Diante das dificuldades nas contas públicas, a importância da mudança só aumenta.

Nova posição / Torquato Jardim, ex-ministro da Justiça, foi nomeado vice-presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade (Investe São Paulo).

Denise Rothenburg

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Política

Bolsonaro preside hoje reunião de ministros no Palácio da Alvorada

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (21), no Palácio da Alvorada, em Brasília, da 12ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal. O encontro começou às 8h15.

Antes, Bolsonaro e sua equipe ministerial participaram da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Esta é a segunda vez que o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial.

Estavam presentes, entre outros ministros, Paulo Guedes, da Economia; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, acompanhou o presidente. Entre os que não compareceram hoje estão a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o vice-presidente, Hamilton Mourão, ambos em viagem à Ásia, além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que está em Genebra, na Suíça, para a Assembleia Mundial de Saúde.

Um grupo de 36 alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Bela Vista, do Novo Gama, Goiás, também foi convidado para participar da cerimônia.

Após o hasteamento da bandeira e o hino nacional, Bolsonaro conversou com as crianças e seguiu para o Palácio da Alvorada, para dar início à reunião.

Após o Conselho de Governo, ainda na residência oficial, às 11h30, o presidente deve receber as equipes brasileiras, masculina e feminina, de atletismo, que participaram do campeonato mundial da modalidade, em Yokohama, no Japão.

A equipe masculina, formada por Rodrigo Nascimento, Jorge Vides, Derick Souza e Paulo André de Oliveira, venceu a final do mundial na categoria 4×100, com o tempo de 38.05, a melhor marca do mundo este ano.

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Política

Receita criará equipe especial para investigar Queiroz

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

A Receita Federal criará uma equipe especial com o objetivo de investigar as declarações fiscais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e de outras 93 pessoas que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Entre os pontos que serão investigados estão os repasses de dinheiro de Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo o jorna O Globo.

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), um dos braços da investigação do Ministério Público do Rio, apontou repasse de R$ 24 mil do ex-assessor para a esposa do presidente.

Durante uma entrevista em dezembro do ano passado, Jair Bolsonaro explicou que o dinheiro era parte do pagamento de empréstimos feitos por ele a Queiroz, que totalizariam R$ 40 mil.

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