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MUNICÍPIOS

Ministério Público inaugura novas instalações em Parauapebas e Conceição do Araguaia

Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

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Nos dias 19 e 21 de novembro o Ministério Público do Estado do Pará inaugura duas novas sedes no interior. A primeira será Parauapebas, no dia 19. O imóvel possui 1.358 m² de área construída, dividida em três pavimentos ficando muito mais confortável não apenas para os membros e servidores mas também para atender a população. A solenidade de inauguração das duas sedes contará com a presença do procurador-geral de justiça, Gilberto Valente Martins, além de procuradores e promotores de justiça, servidores do órgão, autoridades municipais e moradores locais.

Diferente do antigo imóvel do MP no município, que funcionava num espaço alugado, o novo prédio é moderno com sistema sustentável de capitação de energia solar. Possui 9 gabinetes para promotores, salas para atendimento psicológico e de assistência social, além de salas de reunião, copa, arquivo e estacionamento (com vagas para idoso e PcD). Todos os ambientes são equipados com móveis novos. Possui ainda banheiros acessíveis, elevador e circuito fechado de TV e alarme. O novo prédio está localizado na rua C, Quadra 37, Lores 7 e 8, Bairro Cidade Nova, em Parauapebas.

Por decisão do Colégio de Procuradores a instalação recebeu o nome de “Alfredo Henriques Lima Santalices”, em homenagem ao procurador de justiça falecido em agosto de 2019. O prédio contará com uma placa de homenagem ao membro.

Já quinta-feira, dia 21, acontece a inauguração da nova sede do MPPA em Conceição do Araguaia. Com a entrega do novo prédio membros e servidores se mudam da antiga residência oficial e passam a ocupar um prédio moderno e com estrutura confortável para o atendimento aos cidadãos.

A nova sede de Conceição do Araguaia possui 382 m² com 4 gabinetes com antessalas de apoio, sala de reunião, copa e arquivo. O imóvel também atende as normas de acessibilidade com banheiros acessíveis, além de circuito fechado de TV, alarme e sistema de tratamento de esgoto. Assim como Parauapebas, também teve todos os ambientes equipados com móveis novos. Está localizado na avenida Marechal Rondon, 90, bairro Centro, em Conceição do Araguaia.

Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia – Av. Marechal Rondon, 90, bairro Centro, em Conceição do Araguaia

ANANINDEUA

Presídio de Ananindeua recebe intervenção penitenciária por 30 dias

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Centro de Recuperação do Coqueiro, Ananindeua, Pará — Foto: Reprodução/Street View Fonte: g1

Operação busca retomar o controle do cárcere, melhorar a segurança e vivência dos internos, diz Seap.


Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap) informou que iniciou intervenção penitenciária por 30 dias no Centro de Recuperação do Coqueiro, em Ananindeua, região metropolitana Belém. Segundo a Seap, a ação é para retomar o controle do cárcere, melhorar a segurança e vivência entre os internos.

Na segunda-feira (27), agentes prisionais realizaram uma revista estrutural em todo o presídio e encontraram R$ 1.800 e seis celulares. Os interno das celas onde foram encontrados os objetos apreendidos receberão o Procedimento Disciplinar Penitenciário.

Ainda segundo a Seap, durante o procedimento de segurança, foram organizadas tarefas de limpeza, higienização e revitalização da casa penal, com padronização do local. Os interno também receberão uniforme, kit de higiene pessoal e corte de cabelo.

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ALTAMIRA

PRF apreende 5 toneladas de castanha do Pará e urucum na BR-230, em Altamira

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PRF apreende uma carga de castanha do Pará e urucum na BR-230, em Altamira — Foto: Divulgação/PRF

Carga estava sem nota fiscal. Condutor foi autuado e encaminhado para a delegacia da cidade.


Polícia Rodoviária Federal apreendeu quatro toneladas de castanha do Pará e uma tonelada urucum, nesta segunda-feira (27), na rodovia BR-230, em Altamira, sudoeste do Pará.

De acordo com a PRF, o veículo foi abordado durante uma fiscalização de rotina no quilômetro 630 da BR-230. O condutor não apresentou nota fiscal ou qualquer outro tipo de documentação da carga. A mercadoria foi apreendida, juntamente com o veículo, e o motorista foi autuado e encaminhado para a delegacia de Altamira, onde assinou Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e liberado após se comprometer a comparecer em juízo quando solicitado.

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MUNICÍPIOS

Em Xingura, policiais civis acusados de cobrança ilegal de fiança são afastados

Justiça acolheu o pedido de medida cautelar do MPPA e afastou os acusados para não comprometer o processo

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

A Justiça acolheu o pedido cautelar do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e afastou das funções policiais civis da Delegacia de Xinguara. Eles são acusados de cobrança ilegal de fiança dentro do prédio da delegacia. 

O caso ocorreu em 2017. A vítima é Jardeson de Lima Morais que relatou ter sido obrigado a pagar 3 mil reais para ser liberado da delegacia. Na época, Jardeson foi acusado de ter comprado um celular supostamente roubado. Também é acusado de participação na extorsão uma quarta pessoa, gerente de uma transportadora e conhecido da vítima.

O MP requereu na justiça medidas cautelares a fim de resguardar o andamento do processo. O juiz da Vara Criminal de Xinguara recebeu a denúncia, deferindo completamente as medidas pleiteadas, afastando os denunciados dos cargos, proibindo qualquer aproximação das vítimas e testemunhas e suspendendo seus portes de arma.

Os denunciados pelo MP são os policiais Edson Campos Pojo, Silvio André Pereira Dourado e Henry Pedro Lorenz Neto. Eles tiveram a ajuda de Marcones Vieira de Sena, gerente de uma transportadora local, também denunciado.

Ao receber as informações, o MP, por meio do promotor de Justiça Alexandre Moura Costa, instaurou procedimento para investigar os fatos. As investigações constataram a prática de delitos de extorsão e corrupção passiva por parte dos acusados.

Durante as investigações o MP requisitou documentos, colheu depoimentos de vítimas, testemunhas e procedeu com reconhecimento de pessoas. As diligências permitiram delimitar a autoria e materialidade do delito, suficientes para propositura de denúncia e pedido de medidas cautelares em desfavor dos acusados. A denúncia foi assinada pelos promotores Alexandre Moura, André Cavalcante, Leonardo Caldas e Luiz Souza requerendo também as medidas cautelares.

Texto: Ascom MPPA, com informações da Promotoria.

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