Conecte-se Conosco

SANTARÉM

Moradores de Alter do Chão denuncia que condomínio em construção fere legislação

Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Publicado

em

Um documento com data do último dia 12 de novembro, endereçado ao prefeito de Santarém Nélio Aguiar, ao presidente da Câmara de Vereadores Emir Aguiar, à secretária de Meio Ambient, Vânia Portela, ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE), ao Ministério Público Federal (MPF) e à sociedade santarena, enumera uma série de exigências relacionadas às construções verticais em Alter do Chão, ao mesmo tempo em que cobra a efetivação do Plano Diretor de Gestão Ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA), de Alter do Chão. O documento é assinado por representantes dos moradores da vila, por meio do Conselho Comunitário de Alter do Chão e Conselho da APA/Alter.

No caso específico de um empreendimento imobiliário na vila de Alter do Chão, denominado Condomínio Chão de Estrelas, localizado na rua Lauro Sodré, esta “edificação multifamiliar vertical” , com um pavimento térreo e mais 7 pavimentos superiores, fere à legislação e afronta os moradores da vila, que são contra a verticalização de Alter do Chão. O documento diz ainda que, diante das manobras políticas, jurídicas e administrativas realizadas pelos interessados na obra, exigem a legitimidade do empreendimento. Eles apontam possíveis vícios na licença ambiental expedida.


Eles solicitam providência na implementação de critérios técnicos e segurança jurídica que embasem as decisões administrativas do município de Santarém quando se tratar de empreendimentos que causem danos e impactos ambientais. A preocupação se dá diante das inúmeras construções que estão surgindo na vila de Alter do Chão. Algumas, segundo ele, ferem os padrões, sobretudo quando ameaçam uma área preservada por legislação específica.


É o caso da Área de Proteção Ambiental (APA), criada em junho de 2003, através da Lei nº 17.771/2003. A APA está localizada às margens do Rio Tapajós, na Gleba Federal Mojuí dos Campos, sobrepondo-se em parte ao assentamento federal PAE Eixto Forte. Por causa do seu notável potencial turístico, ambiental e agora imobiliário, Alter do Chão virou o local preferido de grandes empreendimentos imobiliário, sobretudo hotéis e pousadas.


Os representantes dos comunitários ressaltam que cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), a supervisão, administração e fiscalização da APA Alter. Eles cobram a implementação também do Plano Diretor de Gestão Ambiental, bem como do Plano de Manejo e o Zoneamento Ecológico-Econômico para conter a ocupação desordenada, que está causando impacto direto na qualidade de vida da população local. Sem esses mecanismos, torna-se, segundo eles, ineficaz, a atuação funcional limitada, parcial e insuficiente do Poder Público, pois torna inexistente qualquer disciplina acerca do zoneamento e das relações da unidade de conservação com a sociedade local.


No documento, eles destacam que a manutenção da integridade da APA Alter do Chão, é de responsabilidade do Poder Público, que deve atuar como agente normativo e regulador da ordem econômica ambiental, estipulando normas jurídicas e mantendo fiscalização eficaz no seu cumprimento afim de cumprir a obrigação imposta pela Constituição Federal em seu artigo 225.


Uma das principais reivindicações da comunidade está relacionada à permissão para a construção de edificações em ALter do Chão e na comunidade de Ponta de Pedras, onde esses imóveis deverão ter gabarito de até dois pavimentos e 10 metros de altura no limite da extensão de 500 metros do leito máximo inundável e de até 4 pavimentos e 15 metros de altura além deste limite, incluindo as construções auxiliares situadas acima do teto do último pavimento (caixa d’água, casa de máquinas, hall de escada) e os elementos de composição da referida fachada.


O parecer técnico que fundamenta a licença ambiental considera que “com base no mapa de localização, o empreendimento está localizado fora dos limites de Área de Preservação Permanente (APP). Conclui-se, por sinal, que a distância do leito do Lago Verde foi auto-declaratória, que não houve medição efetiva por parte do vistoriador. Ocorre que foi considerada somente a metragem do Lago Verde, sendo completamente omissa e desconsiderada a existência do Lago Carauari, do qual o empreendimento encontra-se, sim, dentro dos 100 metros restritivos da Lei Federal”, diz o documento.


Vício na vistoria técnica – Ainda segundo o documento, a vistoria técnica faz menção a apenas três lotes, ocorre que se tratam de quatro lotes apresentados na própria licença, sendo que um deles não tem escritura por se tratar de área pública de propriedade do município de Santarém. Dos quatro lotes apresentados, apenas um está em nome do licenciante, sendo que dois deles são de propriedade de terceiros alheios ao empreendimento, sendo um em nome de Carlos Edílson da Silva, Barros e o outro em nome de Wilma Pinto de Castro, além do lote dos fundos em nome do município. O documento afirma que a SEMMA está licenciando a edificação multifamiliar em terrenos de propriedade alheia e do próprio município. No caso do quarto lote, a situação é mais grave por configurar licenciamento de uso de área pública para fins privados.


Quanto à supressão vegetação é fato que houve apreensão de motosserra nos lotes do empreendimento, no dia 16 de maio, pois todas as seringueiras foram suprimidas sem qualquer tipo de autorização. A ação por parte da SEMMA em nenhum momento foi abordada no processo de licenciamento ambiental.


Além disso, a metragem apresentada não condiz com as metragens registradas nas matrículas. Se forem consideradas apenas três lotes, a área considerada para fins de licenciamento é baseada na taxa de ocupação e índice de aproveitamento calculados a partir da área equivocada.


“A Prefeitura autorizou o empreendimento com base em documentos e legislações que não ditam a verdadeira vontade da sociedade civil, pelo contrário, beneficia apenas pequena parcela da sociedade que acredita impor sua visão de desenvolvimento com fins restritos ao caráter paisagístico, ambiental e cultural que a vila de Alter do Chão carrega.”


Por fim, eles pedem reunião extraordinária na vila de Alter com a Semma e o Conselho Gestor da APA, bem como cobram que MPE e MPF tomem as devidas providências às questões relatadas.

SANTARÉM

Durante abordagem, PRF prende passageiro que tinha mandado de prisão em aberto

Publicado

em

Fonte: Folha PA Foto: Reproducao

Na tarde desta quinta-feira (23), na BR- 163, em Santarém, no oeste do Pará, durante ações de fiscalização de rotina da equipe da 5ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi preso Edson Pinto de Almeida, por ter um mandado de prisão em aberto contra ele.

De acordo com a PRF, ao abordar um ônibus e consultar os documentos dos passageiros constatou-se que havia um mandado de prisão contra um deles.

Ainda de acordo com PRF, foi dada a voz de prisão para Edson ele foi conduzido e apresentado à Policia Judiciária para os procedimentos legais.

A PRF informou que foi necessário o uso de algemas para preservação da integridade física do preso e da equipe.

Continue lendo

SANTARÉM

Cosanpa vistoria obras de ampliação da rede de abastecimento de água em Santarém

Publicado

em

Foto: /Fonte: Agencia Pará


Acompanhar de perto as obras executadas em Santarém, na região do Baixo Amazonas (oeste do Pará), foi o objetivo da vistoria realizada nesta terça-feira (21), por técnicos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), em três frentes de trabalho do projeto de ampliação do sistema de abastecimento de água na sede municipal, nos bairros Nova República e Livramento. A equipe também esteve na sede da Companhia no município e na Estação de Tratamento de Esgoto Mapiri, operada pela Cosanpa, que passa por obras de revitalização. Os investimentos no município estavam paralisados desde 2016. Em outubro de 2019, a obra de saneamento foi retomada.A equipe da Cosanpa durante a vistoria às obras de saneamento em SantarémFoto: Ascom / Cosanpa

No final da tarde, houve reunião com equipes da Prefeitura de Santarém e do Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas. De acordo com o secretário Regional de Governo, Henderson Pinto, a reunião foi produtiva. “Esse alinhamento é importante e está consolidado. Com certeza, quem vai ganhar com isso é a população, que vai ter atendimento melhorado. Infelizmente, a Cosanpa foi sucateada ao longo dos anos, e nosso papel agora é resgatar isso, para que a Companhia passe a ser uma referência. Tenho convicção de que dentro do prazo de dois anos vamos dar uma resposta muito positiva para a população”, afirmou o secretário regional.

Abastecimento – A obra, orçada em quase R$ 130 milhões, envolve a perfuração de seis poços (dois já sendo perfurados) e construção de cinco reservatórios e 300 quilômetros de novas redes, para levar o abastecimento de água para mais de 20 bairros. Até o momento, 30% dos trabalhos foram executados. A previsão de conclusão é em 2021.

O Estado retomou a obra, que vai beneficiar moradores dos bairros nos bairros Nova República e LivramentoFoto: DivulgaçãoO presidente da Cosanpa, José Antonio De Angelis, detalhou ao prefeito as obras em andamento, e assegurou que “daqui a dois anos vamos ter 95% da população urbana atendida, com eficiência e qualidade”.

Segundo o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, é muito importante a presença do presidente da Cosanpa em Santarém, com a equipe técnica, para acompanhar obras que vão melhorar a prestação de serviços públicos. “Solicitamos uma atenção especial à questão da manutenção emergencial, já que estamos distantes da capital. É necessária uma estrutura melhor aqui. Foi apresentado um plano de investimento com a perfuração de poços, reservatórios, implantação de redes. Nós elencamos o bairro Alvorada como prioridade, já que não é atendido pela Cosanpa e nem por microssistema”, disse o prefeito.

Continue lendo

SANTARÉM

Encontro em Santarém debate melhorias na resposta humanitária Venezuelana

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: UNICEF

Santarém (PA) receberá, no próximo dia 23, a visita da consultora do UNICEF para a resposta humanitária venezuelana, Kassya Fernandes, que se reunirá com o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar e as gestoras de assistência e saúde, às 10h, no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM). Além deste encontro, a consultora também se reunirá com o Comitê de Saúde e Nutrição da Resposta Humanitária e, no dia 24, se reunirá com a ADRA, parceira do UNICEF na resposta, onde vão definir o Plano de Trabalho no município.

A visita ao município do oeste paraense é mais uma etapa de encontros que veem sendo realizados entre o UNICEF, o governo do Estado e as prefeituras de Belém e Santarém visando avançar na resposta humanitária venezuelana no Pará. No dia 14 de janeiro, Antônio Carlos Cabral, especialista em Saúde e HIV, e Kassya Fernandes, consultora do UNICEF para resposta humanitária, apresentaram o projeto de saúde, nutrição, água, saneamento e higiene  às organizações do Estado e do município de Belém visando promover a construção coletiva do projeto. Estavam presentes à reunião a representantes da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), das Secretarias de Estado de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEASTER) e de Saúde (SESPA),  da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (SESMA), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança de Belém (COMDAC), Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) e da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

Além do projeto com a ADRA, o UNICEF dará início, já em janeiro, a mais uma iniciativa para contribuir com o município de Belém e o estado do Pará na Resposta Humanitária: o Súper Panas. Desenvolvido em parceria com a Aldeias Infantis, o projeto tem foco no desenvolvimento de atividades na área da proteção e educação. 11 profissionais serão contratados para apoiar as atividades que vêm sendo desenvolvidas nos abrigos de Belém.

Também são previstos apoios com adaptação de espaços e com materiais de suporte. A ação está sendo dialogada com a Secretaria Municipal de Educação, e será elaborado um plano de trabalho conjunto para garantia dos direitos de meninos e meninas venezuelanas em Belém.

Em Belém, o UNICEF convidará as organizações envolvidas e outros parceiros a serem indicados para a constituição de um Comitê de Saúde e Nutrição que acompanhe, monitore e avalie não somente as ações do projeto, mas contribua com as ações de saúde, nutrição, água, higiene e saneamento. Durante a reunião, os participantes solicitaram que seja inserida a área de segurança alimentar da SEASTER e da FUNPAPA, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, CEDCA e Instituições de Ensino Superior. Para isso, será convocada uma reunião com as áreas de extensão das universidades para alinhamento da participação dessas instituições na Resposta Humanitária.

De acordo com Adriana Azevedo, presidente da FUNPAPA, “estamos totalmente comprometidos com o acolhimento das famílias de venezuelanos indígenas e a parceria com o UNICEF e ACNUR tem nos ajudado a otimizar os esforços para a resposta adequada, especialmente das crianças.” Além disso, FUNPAPA e SEASTER estão contribuindo com a construção dos critérios de seleção dos monitores indígenas pela ADRA; UNICEF convidará os parceiros para uma reunião de construção de monitoramento e avalição, envolvendo as vigilâncias socioassistenciais do Estado e do Município, bem como alta complexidade para o estabelecimento de instrumentos e fluxos de monitoramento; e UNICEF e ADRA farão apresentação do projeto para as equipes do abrigo estadual e das casas de autogestão do município.

A preocupação de Antônio Carlos é não só apresentar o projeto, a ser desenvolvido em parceria com a ADRA, mas também definir uma agenda comum para que a resposta humanitária seja acelerada e produza os melhores resultados junto às famílias venezuelanas que se encontram no Pará, especialmente em Belém e Santarém.

Verena Fadul, da SEASTER, relatou que vai solicitar aos municípios paraenses que estão acolhendo migrantes e refugiados, que relatem suas experiências e compartilhem seus planos de trabalho com o Estado. O objetivo é consolidar as experiências e apresentar no Conselho Nacional de Assistência Social (CONSEAS) onde o Governo do Pará fará uma proposta conjunta com outros estados para o Ministério da Cidadania e aos demais ministérios envolvidos. Também será feio um momento de diálogo com os municípios e os parceiros institucionais para construção da política estadual;

Verena informou ainda que os recursos para o acolhimento dos migrantes e refugiados venezuelanos foram repassados aos municípios paraenses pelo Ministério da Cidadania. São eles: Belém, Parauapebas e Monte Alegre. Abaetetuba está sendo acompanhado tecnicamente pela SEASTER, pois vem recebendo um fluxo semanal de indígenas Waraos venezuelanos para coletas e retorno a Belém. A coordenadora contou que o município de Foz do Iguaçu (RS) construiu um protocolo de atendimento pela Assistência Social da população Warao, que vai compartilhar com todos para conhecimento. O UNICEF agendará reuniões com as equipes gestoras com todos os municípios que veem recebendo migrantes e refugiados venezuelanos.

Por: Ida Pietricovsky de Oliveira

Continue lendo

Facebook

Propaganda

Copyright © 2018. A Província do Pará Todos Direitos Reservados . Desenvolvido por Corpes Digital