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SANTARÉM

Moradores de Alter do Chão denunciam danos ambientais causados pela expedição motonáutica

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Uma carta-denúncia encaminhada pela Associação de Moradores e Amigos do Carauari (AMACarauari) às autoridades do município de Santarém, no último dia 8 de novembro, e obtida pelo Portal OESTADONET, enumera uma série de danos causados às praias de Alter do Chão, no oeste do Pará, pelos participantes da ‘Expedição Tapajós’, realizada nos dias 28 e 29 de setembro, naquela vila balneária.

Desrespeitando as normas de segurança do tráfego aquaviário, os participantes, utilizando motos aquáticas (Jet Sky), atravessaram o canal de acesso ao Lago Verde, no período noturno e aportaram na praia do Urubu, onde lá realizaram uma operação de retorno à terra desses veículos no interior do lago. O organizador da expedição nega as acusações e afirma que cumpriu as normas previstas para esse tipo de evento. O tráfego de motos aquáticas durante à noite é proibido porque esses veículos não possuem iluminação, luzes de navegação, buzina e outros meios de comunicação. Sendo assim, seria impossível atravessar o canal que separa a orla de Alter da Ilha do Amor e respeitar a distância mínima de 200 metros do início do espelho d’água, oferecendo riscos aos banhistas que aproveitam as praias no período noturno.


De acordo com a entidade que formulou a denúncia, na vila de Alter do Chão há apenas uma área específica para embarque e desembarque de jet-skis, que está localizada na praia do Centro de Atendimento ao Turista (CAT). Pelas limitações de segurança na lei e pela ausência de outras áreas de embarque e desembarque de jet-skis, é proibida a entrada desses veículos na área do Lago Verde.


Essa infração foi registrada em um canal no Youtube, denominado Turismo Aqui, onde as imagens mostram a aventura na Amazônia de moto aquática, partindo da cidade à floresta. O vídeo foi juntado como prova pela associação e nele, é indicada a praia na qual os veículos náuticos vão aportar, no interior do Lago Verde. As imagens mostram a travessia do canal e também que os participantes pernoitaram na praia, deixando seus veículos estacionados na areia, acrescentando uma série de infrações às normas que obriga a ancoragem dessas motos aquáticas a partir de 50 metros de distância.


Outras situações foram flagradas pelos comunitários, por exemplo, após a retirada dos veículos do lago, as placas de proibição de veículos e poluição sonora tombadas no final da rua Lauro Sodré e da travessa Ipê Amarelo, ambas de acesso às praias onde as motos aportaram.


Ainda de acordo com a associação de moradores, a saída desses veículos fora da área designada na Praia do CAT, no interior do Lago Verde, é irregular. Além disso, há relatos de forte cheiro de combustível ao redor das motos aquáticas aportadas sobre as areias da Praia do Urubu. Uma moradora teve a cobertura de sua bajara danificada pelo barco de apoio. Não havia qualquer fiscalização acompanhando os trabalhos da Expedição Tapajós no local.


Quem assina o documento é o presidente da AMACarauari, Neucivan dos Santos Moreira, que cobra das autoridades, a orientação e fiscalização sobre o ordenamento das embarcações em Alter do Chão são de competência da Divisão de Portos da Secretaria Municipal de Trânsito de Santarém em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Marinha e Polícia Militar. No documento, ele menciona que “infelizmente a fiscalização da Marinha e da SEMMA em Alter do Chão não tem sido efetiva, especialmente nos fins de semanas. É certo que a Marinha fiscaliza a área durante as comemorações do Sarié, mas esta mesma efetividade não se verifica no restante do ano”.


A sexta edição da Expedição Tapajós foi organizada pela empresa Direct-jet, com sede na avenida av. Bernando Sayão, no Guamá, Belém (PA). Por se tratar de um evento anual e que certamente ocorrerá em 2020, a entidade cobra providências dos órgãos competentes, tais como Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém, Marinha do Brasil, Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas e Ministério Público Estadual e Federal.


O documento reforça ainda que Alter do Chão está situada dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e é por ela que turistas do Brasil e do mundo inteiro, precisa ser preservada.


“Mesmo o segmento de turismo com alto poder aquisitivo deve conviver de maneira harmoniosa com os habitantes nativos, que quase sempre têm pouca voz, e outros turistas, com o especial cuidado de não agredir o meio ambiente. De modo a assegurar a sustentabilidade das atividades turísticas em Alter do Chão, faz-se necessária a implantação do Plano Diretor de Gestão Ambiental, contemplando o Plano de Manejo e o Zoneamento Ecológico-Econômico, como instrumentos de gestão desta Área de Proteção Ambiental. Para garantir o adequado ajuste de conduta dos organizadores da Expedição Tapajós, é importante que alguma punição na forma da lei seja imposta e revertida para o monitoramento e fiscalização da APA Alter do Chão”, diz o documento.


Procurado pela reportagem do Portal  OESTADONET, o organizador do evento, Marcelo, que representa a empresa Direct-jet, afirmou que as acusações não procedem e que existem várias regras que devem ser cumpridas e respeitadas pelos participantes, que são instruídos para que valorizem a natureza e os bons costumes. Marcelo também afirmou que os integrantes da expedição contavam com um barco de apoio para a coleta do lixo que era descartado pela equipe e que inclusive coletaram lixo que não eram deles.

SANTARÉM

Reunião trata de abastecimento de água por microssistemas

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

O abastecimento de água por microssistema nos bairros da Floresta e Vitória Régia foi tema de reunião na sede da promotoria de Justiça de Santarém na segunda-feira, 2 de dezembro. Representantes dos bairros, da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e da prefeitura de Santarém trataram do tema com as promotorias de Justiça do Consumidor e Direitos Constitucionais.

De acordo com informações apresentadas na reunião, até agosto deste ano, a prefeitura mantinha o serviço autônomo de saneamento funcionando. A empresa Novacon foi contratada, por meio de licitação, para cuidar do abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas não contempladas pela Cosanpa, incluindo os microssistemas dos dois bairros.  

Porém, no dia 1º de agosto o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu os serviços por meio de uma medida cautelar, após a Cosanpa alegar irregularidades no processo licitatório, o que resultou na rescisão contratual da prefeitura com a Novacon.

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, informou que o município estava atuando nesses bairros, mas que tradicionalmente a gestão era feita pelas associações de moradores. A Cosanpa manifestou interesse em assumir os microssistemas, mas com a demora, e para não haver interrupção no serviço, a prefeitura está arcando com o pagamento da energia elétrica e com os custos de manutenção da rede.  

Diante do impasse, o município informou que a partir do dia 9 de dezembro não vai mais arcar com as despesas e irá devolver os microssistemas dos bairros Floresta e Vitória Régia para a gestão comunitária, por terem sido construídos com os recursos das comunidades. Os moradores temem que o serviço seja prejudicado, pois não sabem de quem cobrar.

O diretor de operação da Cosanpa, Gilberto Drago, informou que a empresa passa por dificuldades financeiras. Em relação a não ter assumido ainda os microssistemas, seria por conta de exigências relacionadas à documentação dos terrenos onde estão localizados.

O promotor de Justiça Tulio Novaes destaca que o objetivo de reunir é para receber esclarecimentos tanto por parte da prefeitura, da Cosanpa e da população dos bairros. “A partir daqui devemos fazer o desdobramento disso e dar continuidade, para que o serviço não seja interrompido, com a retomada por parte da Cosanpa”, explica.

A deliberação final considera que a Cosanpa necessita aprofundar a discussão técnica e financeira quanto a possibilitar ou não que o município de Santarém faça o processo de licitação adequado em áreas não atendidas, sendo dado prazo de 40 dias para que a companhia encaminhe as informações necessárias.

Texto: Lila Bemerguy

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SANTARÉM

Receita Federal faz apreensão de produtos importados sem nota fiscal no centro de Santarém

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

A Receita Federal, com apoio da Policia Federal, está fazendo apreensão de produtos eletrônicos chineses em várias lojas de revenda de celulares no centro de Santarém, desde o início da manhã de hoje.

Os fiscais da Receita encontram no interior da loja produtos de origem chinesa, cuja nota fiscal de entrada das mercadorias na loja não menciona que o item é importado.

Os produtos foram levados para o depósito da Receita Federal, na avenida Tapajós.

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SANTARÉM

Escola estadual José de Alencar é indicada para adotar sistema cívico-militar em Santarém

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A Secretaria de Educação do Pará definiu que a escola José de Alencar, em Santarém, será transformada em escola cívico militar no estado do Pará.Mas a mudança na orientação da escola José de Alencar depende ainda da aprovação da comunidade escolar.  

Essa reunião ainda não ocorreu, segundo o professor Francisco Nascimento, diretor da Quinta Unidade Regional de Educação da Seduc.Além de Santarém serao implantadas  uma escola civico-militar em Belém e outra também em Ananindeua. 

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