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SANTARÉM

Moradores de Alter do Chão denunciam danos ambientais causados pela expedição motonáutica

Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

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Uma carta-denúncia encaminhada pela Associação de Moradores e Amigos do Carauari (AMACarauari) às autoridades do município de Santarém, no último dia 8 de novembro, e obtida pelo Portal OESTADONET, enumera uma série de danos causados às praias de Alter do Chão, no oeste do Pará, pelos participantes da ‘Expedição Tapajós’, realizada nos dias 28 e 29 de setembro, naquela vila balneária.

Desrespeitando as normas de segurança do tráfego aquaviário, os participantes, utilizando motos aquáticas (Jet Sky), atravessaram o canal de acesso ao Lago Verde, no período noturno e aportaram na praia do Urubu, onde lá realizaram uma operação de retorno à terra desses veículos no interior do lago. O organizador da expedição nega as acusações e afirma que cumpriu as normas previstas para esse tipo de evento. O tráfego de motos aquáticas durante à noite é proibido porque esses veículos não possuem iluminação, luzes de navegação, buzina e outros meios de comunicação. Sendo assim, seria impossível atravessar o canal que separa a orla de Alter da Ilha do Amor e respeitar a distância mínima de 200 metros do início do espelho d’água, oferecendo riscos aos banhistas que aproveitam as praias no período noturno.


De acordo com a entidade que formulou a denúncia, na vila de Alter do Chão há apenas uma área específica para embarque e desembarque de jet-skis, que está localizada na praia do Centro de Atendimento ao Turista (CAT). Pelas limitações de segurança na lei e pela ausência de outras áreas de embarque e desembarque de jet-skis, é proibida a entrada desses veículos na área do Lago Verde.


Essa infração foi registrada em um canal no Youtube, denominado Turismo Aqui, onde as imagens mostram a aventura na Amazônia de moto aquática, partindo da cidade à floresta. O vídeo foi juntado como prova pela associação e nele, é indicada a praia na qual os veículos náuticos vão aportar, no interior do Lago Verde. As imagens mostram a travessia do canal e também que os participantes pernoitaram na praia, deixando seus veículos estacionados na areia, acrescentando uma série de infrações às normas que obriga a ancoragem dessas motos aquáticas a partir de 50 metros de distância.


Outras situações foram flagradas pelos comunitários, por exemplo, após a retirada dos veículos do lago, as placas de proibição de veículos e poluição sonora tombadas no final da rua Lauro Sodré e da travessa Ipê Amarelo, ambas de acesso às praias onde as motos aportaram.


Ainda de acordo com a associação de moradores, a saída desses veículos fora da área designada na Praia do CAT, no interior do Lago Verde, é irregular. Além disso, há relatos de forte cheiro de combustível ao redor das motos aquáticas aportadas sobre as areias da Praia do Urubu. Uma moradora teve a cobertura de sua bajara danificada pelo barco de apoio. Não havia qualquer fiscalização acompanhando os trabalhos da Expedição Tapajós no local.


Quem assina o documento é o presidente da AMACarauari, Neucivan dos Santos Moreira, que cobra das autoridades, a orientação e fiscalização sobre o ordenamento das embarcações em Alter do Chão são de competência da Divisão de Portos da Secretaria Municipal de Trânsito de Santarém em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Marinha e Polícia Militar. No documento, ele menciona que “infelizmente a fiscalização da Marinha e da SEMMA em Alter do Chão não tem sido efetiva, especialmente nos fins de semanas. É certo que a Marinha fiscaliza a área durante as comemorações do Sarié, mas esta mesma efetividade não se verifica no restante do ano”.


A sexta edição da Expedição Tapajós foi organizada pela empresa Direct-jet, com sede na avenida av. Bernando Sayão, no Guamá, Belém (PA). Por se tratar de um evento anual e que certamente ocorrerá em 2020, a entidade cobra providências dos órgãos competentes, tais como Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém, Marinha do Brasil, Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas e Ministério Público Estadual e Federal.


O documento reforça ainda que Alter do Chão está situada dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e é por ela que turistas do Brasil e do mundo inteiro, precisa ser preservada.


“Mesmo o segmento de turismo com alto poder aquisitivo deve conviver de maneira harmoniosa com os habitantes nativos, que quase sempre têm pouca voz, e outros turistas, com o especial cuidado de não agredir o meio ambiente. De modo a assegurar a sustentabilidade das atividades turísticas em Alter do Chão, faz-se necessária a implantação do Plano Diretor de Gestão Ambiental, contemplando o Plano de Manejo e o Zoneamento Ecológico-Econômico, como instrumentos de gestão desta Área de Proteção Ambiental. Para garantir o adequado ajuste de conduta dos organizadores da Expedição Tapajós, é importante que alguma punição na forma da lei seja imposta e revertida para o monitoramento e fiscalização da APA Alter do Chão”, diz o documento.


Procurado pela reportagem do Portal  OESTADONET, o organizador do evento, Marcelo, que representa a empresa Direct-jet, afirmou que as acusações não procedem e que existem várias regras que devem ser cumpridas e respeitadas pelos participantes, que são instruídos para que valorizem a natureza e os bons costumes. Marcelo também afirmou que os integrantes da expedição contavam com um barco de apoio para a coleta do lixo que era descartado pela equipe e que inclusive coletaram lixo que não eram deles.

SANTARÉM

Servidores “fantasmas” da prefeitura de Santarém são denunciados à Justiça

Quatro pessoas recebiam remuneração sem prestar serviço. Denúncia é mais um desdobramento da Operação Perfuga.

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A Promotoria de Justiça de Santarém, por meio da Operação Perfuga, denunciou à Justiça quatro pessoas pela prática do crime de peculato, após constatar que os réus eram “servidores fantasmas”, lotados na Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, no cargo de Assessor Comunitário, no período de abril a agosto de 2017.

A indicação dos servidores foi feita pelo ex-vereador Reginaldo Campos e pelo ex-diretor geral da Câmara Municipal, Samuel Fernandes. A denúncia foi ajuizada no dia 19 de dezembro de 2019 e recebida no dia 8 de janeiro de 2020 na 2ª Vara Criminal de Santarém, com pedido de levantamento do sigilo do processo, que foi concedido pelo Juízo.  

Foram denunciados Jadson Soares da Silva, Renato Rodrigues Martins da Silva, Vladimir da Conceição Fernandes e Raimundo Pereira de Araujo. Edivanice Pedroso Fernandes também era parte do esquema, mas não foi denunciada por força do acordo de colaboração premiada do esposo, Samuel Fernandes.

Os réus foram denunciados pela prática do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal) em continuidade delitiva (Crime Continuado – art. 71 do CPB). A denúncia é mais um dos desdobramentos da Operação Perfuga relacionada a crimes praticados no exercício do mandato de Reginaldo da Rocha Campos, enquanto vereador e presidente da Câmara Legislativa de Santarém.

De acordo com o apurado, no ano de 2017 o ex-vereador Reginaldo mencionou para Samuel Fernandes da possibilidade de obter alguns cargos na Prefeitura Municipal, para pessoas que haviam trabalhado em sua campanha e pudessem ajudar no seu mandato. Após contato com o prefeito Nélio Aguiar, foram disponibilizadas cinco vagas de Assessor Comunitário a serem indicados por Reginaldo, que indicou os denunciados Jadson Soares, Renato Rodrigues e Raimundo Araújo. Samuel indicou Vladimir Fernandes e Edivanice Fernandes, seu irmão e esposa, respectivamente.

O ex-vereador deixou claro em seu depoimento que, em nenhum momento, o prefeito pediu contrapartida ou apoio político, ou solicitou qualquer vantagem. Reginaldo afirmou ainda, que não conversou com o prefeito acerca da natureza dos cargos, muito menos foi firmado ajuste para que essas pessoas não trabalhassem efetivamente e apenas figurassem na folha de pagamento, ou seja, o prefeito não ofereceu “serviço fantasma”.

O contrato de trabalho dos denunciados e Edivanice durou de 3 de abril a 1º de agosto de 2017. A denúncia ressalta que a exoneração se deu, “coincidentemente”, logo após a deflagração da Operação Perfuga, no dia 7 de agosto de 2017. Cada um dos cinco servidores fantasmas recebeu nesse período o valor bruto de R$ 5.480,00 e a quantia líquida de R$ 4.710,40.

Embora recebessem seus salários, ficou comprovado que não efetuaram o serviço público. A secretaria ao qual estavam vinculados informou que nessa época não havia controle do trabalho dos assessores comunitários, pois trabalhavam de forma externa. Após, passou a ser exigido um relatório de suas atividades. Os indicados por Reginaldo lhe repassavam parte dos salários. A esposa de Samuel ficava com o que recebia, e Vladimir repassava ao irmão.

A denúncia conclui que “tanto a confissão dos mencionados demandados, bem como os depoimentos dos servidores responsáveis pelo recebimento dos documentos necessários para a comprovação da assiduidade dos agentes, fortalecem a constatação do esquema criminoso de funcionários fantasmas”.

Texto: Assessoria de Comunicação Social

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SANTARÉM

Alvará, dia 31 de março e IPTU, dia 30 de abril, são prazos do calendário fiscal de Santarém em 2020

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Josilene Pinto, titular da Semgof, reitera a importância do planejamento do contribuinte. - Créditos: Foto-Ascom Semgof Fonte: Portal OESTADONET

éditos: Foto-Ascom Semgof

A Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof) divulgou no site da Prefeitura de Santarém, o Calendário Fiscal para o exercício de 2020. De acordo com a Portaria 001/2020, fica estipulado o vencimento, a forma de recolhimento e o local de pagamento dos tributos municipais, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Alvará) e Taxa de Coleta de Lixo.

As principais datas são: IPTU – dia 30 de abril – prazo para pagamento da cota única ou primeira parcela. Alvará – dia 31 de março – prazo para pagamento da taxa de licença de localização.

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SANTARÉM

Cosanpa inicia perfuração de novo poço em bairro de Santarém

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

Em  2020, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) segue o trabalho para ampliar o sistema de abastecimento de água, em Santarém. A obra, que foi retomada em 2019, avança em ritmo acelerado nos bairros do município na região do Baixo Amazonas. O primeiro, dos dois novos poços que serão construídos no bairro Livramento, começou a ser perfurado e a previsão é que esteja em funcionamento em três meses.

“Essa obra irá beneficiar praticamente todo o município, em todos os setores de abastecimento. Especificamente, no bairro Livramento, o reservatório apoiado de 3 mil metros cúbicos já foi construído, casa de química e cloração estão construídas para instalação dos equipamentos. Serão dois poços: um de 285 metros de profundidade e outro de 250 metros. Em paralelo, estamos concluindo as instalações das redes que irão atender a população deste setor. Já estamos com 90% das instalações concluídas e agora estamos fazendo cadastro das casas que terão ligações domiciliares. A previsão é que este sistema esteja em pleno funcionamento em agosto nos bairros Livramento 1, Livramento 2, Léo e Santana”, explicou Diego Benitah, engenheiro da Cosanpa responsável pela fiscalização da obra.

A obra de ampliação do sistema de água em Santarém inclui a perfuração de seis poços, construção de cinco reservatórios, revitalização de outros três reservatórios, instalação de 50 mil novas ligações domiciliares e mais de 300 quilômetros de redes de água. O investimento é de R$97 milhões e a meta é alcançar 95% da população santarena, visto que o sistema atendia 45% dos moradores do município.

Esta obra estava parada desde 2016 e foi retomada em setembro do ano passado pela atual gestão da Companhia de Saneamento do Pará, dentro do planejamento de reestruturação e ações de melhorias que estão sendo feitas desde janeiro de 2019.

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