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CASTANHAL

Morre estudante universitário baleado em Castanhal

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Foi confirmado nesta sexta-feira (22) a morte do estudante Ivo Sena Silva, 20. Ele estava internado no Hospital Metropolitano desde a última quarta-feira (20) após ser baleado na cabeça em um assalto em Castanhal, Nordeste do Pará.

Ivo Sena estava em um ponto de ônibus na BR 316, região central de Castanhal, quando foi abordado por um homem em uma moto que roubou a vítima e efetuou o disparo. 

CASTANHAL

Adepará e PRF apreendem 3 mil caranguejos-uçá em Castanhal

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Foto: ASCOM ADEPARÁ / Fonte: Agência Pará

A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) participou, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), da apreensão de 30 sacas de caranguejos-uçá, que totalizaram 3 mil unidades. A ação foi realizada na madrugada de terça-feira (14) por dois agentes fiscais da Adepará, na sede municipal de Castanhal (Região Metropolitana de Belém), em frente à Unidade Operacional da PRF, no KM-53 da BR-316.

A Agência e a PRF apreenderam os animais, que posteriormente foram soltos no manguezal do município de São João da Ponta, no nordeste paraense. O transportador da carga foi encaminhado à Polícia Civil de Castanhal, onde está preso por crime ambiental.

De acordo com a Instrução Normativa (IN) 1/2020, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de 11 de janeiro até esta quinta-feira (16), os crustáceos estão no período de reprodução, chamado de “andada”. Portanto, é proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, mais conhecida como caranguejo-uçá. A proibição ocorre nos estados do Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Controle e fiscalização – Durante o período de defeso, a Adepará atua no controle da documentação e fiscaliza se o produtor possui a Guia de Trânsito Animal (GTA) para espécies aquáticas, concedida pela Agência, e a declaração de estoque para caranguejo-uçá no período de andada, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de acordo com a IN 1/2020. Na fase de reprodução, o transporte dos animais somente pode ser realizado mediante comprovação de que o estoque foi declarado os órgãos de meio ambiente.

A gerente da regional de Castanhal da Agência, Melina Nobre, informou que “a Adepará fiscaliza todo o transporte de animais vivos e vegetais, seus produtos e subprodutos. A atuação do órgão é essencial para ter controle da origem e do destino da produção, a fim de prevenir e combater pragas e doenças, atuando tanto na defesa quanto na inspeção dos produtos e contribuindo para a saúde pública”.

As iniciativas desenvolvidas pela Adepará estão ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúnem um plano de ações voltado ao desenvolvimento sustentável nos níveis econômico, social e ambiental. A participação da Agência na apreensão da carga visa “gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos”, conforme preconiza a agenda da ONU.

Além do período de 11 a 16 de janeiro, em 2020, o defeso também vai ocorrer de 10 a 15 de fevereiro e de 10 a 15 de março. A denúncia de captura ilícita de caranguejos pode ser feita à Ouvidoria da Adepará, pelo e-mail ouvidoria@adepara.pa.gov.br ou pelos telefones: (91) 99392-4264, 3210-1101/1105/1121.

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CASTANHAL

Ação do MPPA em Castanhal garante tratamento negado por plano de saúde

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

Com base em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Castanhal, Carmen Burle da Mota de Freitas, o juiz da Vara Cível e Empresarial de Castanhal, Ivan Perez, determinou na última quarta-feira (8) que a operadora de planos de saúde Unimed forneça a uma paciente o tratamento adequado contra câncer de ovário, até então negado pela rede de saúde privada.

Há 3 anos em tratamento pelo Plano de Saúde Unimed Empresarial/SP, a paciente necessita da quimioterapia oral, especificamente do uso contínuo do medicamente Olaparib Lympaza, indicado contra o câncer de ovário. A última sessão terapêutica foi em dezembro de 2019 com outro medicamente; agora, ela precisa até o próximo dia 15 de janeiro da quimioterapia com o novo medicamente para que não haja recidivas da doença. A empresa de saúde negou o fornecimento da quimioterapia oral alegando que o tratamento é dispensado apenas para pessoas que apresentam ‘’genes mutáveis’’, não sendo o caso da paciente.

Em contradição, a médica da paciente forneceu a cópia de um estudo que confirma a quimioterapia oral para pessoas com genes não mutáveis. A Unimed seguiu na negativa afirmando que o tratamento não se enquadra na tabela de diretriz da empresa.

Face a urgência do caso, a promotora de justiça Carmen Burle da Mota de Freitas, ajuizou a ação contra a Central Nacional Unimed e a Unimed Belém Cooperativa de Trabalhos Médicos.

No mesmo dia, a justiça determinou liminarmente o fornecimento da quimioterapia oral para a paciente, bem como ‘’todos os demais procedimentos e tratamentos solicitados por médico habilitados, que se fizerem necessários, em rede pública ou privada, para atender às necessidades da paciente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00’’.

A liminar determinou também que a cobertura do plano de saúde perdure até a devida conclusão do tratamento e sejam realizados todos os procedimentos eventualmente necessários como cirurgias, exames e radioterapia.

Ao mover a Ação Civil Pública Carmen Burle ressaltou que  ‘’algumas operadoras de planos de saúde não têm respeitado os direitos dos consumidores nas suas relações contratuais, inserindo cláusulas abusivas nos contratos e,  consequentemente, incompatíveis com o Código de Defesa do Consumidor’’.

Texto: Ascom MPPA

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CASTANHAL

Acusado é preso pela PC por praticar o crime de roubo em Castanhal no Pará

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Fonte/Foto: ASCOM PC PA

O cumprimento de mandado de prisão temporária contra Evanilson Silva dos Santos, ocorreu nesta segunda-feira (16), pela prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Após investigação do crime de roubo, ocorrido no dia 21 de outubro de 2019, em que foram subtraídos aparelhos celulares e uma motocicleta.

Por meio do apoio do Núcleo de Apoio a Investigação (NAI) de Castanhal, foi identificado Evanilson Silva dos Santos, como sendo um dos autores. A prisão do acusado ocorreu no município de Castanhal, nordeste paraense. No momento da prisão o acusado ainda estava utilizando o aparelho telefônico da vítima.

Diante disso, o delegado Allan Pinheiro Cavalcante, responsável pelo inquérito, representou pela decretação da prisão temporária do suspeito, a qual foi deferida e hoje devidamente cumprida pela equipe de operações da Delegacia do Centro de Castanhal. O mandado foi expedido pelo Juízo da 2° Vara Criminal da Comarca de Castanhal.

A ação foi realizada por meio da Superintendência Regional da 3° Risp – Guamá, sob a coordenação do Delegado Paulo Henrique Junior.

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