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MUNICÍPIOS

No Pará, falta de prestação de contas dos municípios pode travar repasse de recursos

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Faltam poucas horas para encerrar o prazo dado pelo Tesouro Nacional para que prefeitos de todo o país enviem a Declaração de Contas Anuais (DCA) referente ao ano de 2018. O Blog do Zé Dudu investigou neste domingo (28), a três dias do fechamento do sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que apenas 32 prefeituras já estão “ok” com essa prestação de contas. Juntas, as prefeituras adimplentes somam, em receitas brutas realizadas durante 2018, cerca de R$ 4 bilhões. O Pará tem 144 prefeituras, e nem a da capital, Belém, encaminhou até o momento a DCA.

A situação é tão grave que até a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) se manifestou ao longo da semana, chamando atenção de gestores sobre o prazo para apresentação da declaração. “O envio da DCA é obrigatório para todos os estados e municípios”, alertou a entidade, adicionando que o documento deve ser transmitido à STN até 30 de abril, via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Até sexta-feira (26), a Famep havia contabilizado que apenas 17 prefeituras prestaram contas. Agora, a checagem do Blog neste domingo revela que o número subiu para 32, o correspondente a 22% dos municípios. É um volume muito pouco, considerando-se a importância do procedimento. Sem a prestação de contas, que deve ser feita regularmente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e, também, ao Tesouro Nacional, as prefeituras correm risco de ficar impedidas de receber verbas federais e estaduais, além de serem mal vistas para contratar operações de crédito.

Sudeste do Pará: só um terço

No sudeste paraense, até o momento apenas 14 prefeituras entregaram a DCA (veja a lista e a receita bruta delas em 2018), sendo que estrelas riquíssimas e multimilionárias como Marabá, Tucuruí, Paragominas, Canaã dos Carajás, São Félix do Xingu e Redenção — todas as quais com receita bruta superior a R$ 150 milhões no ano passado — ainda não deram as caras.

Entre as mais ricas do estado, além da ausência do DCA de Belém e Marabá, faltam as declarações de Ananindeua e Santarém. Como ainda restam 48 horas, a expectativa é de que os gestores deixem tudo para a última hora.

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Canaã dos Carajás vai comprar asfalto para pavimentar ruas por R$ 23 milhões

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O prefeito Jeová Andrade está abrido os cofres para utilizar até R$ 23.826.432,00 para comprar asfalto, com vistas a tocar o programa “Asfalta, Canaã”. A ideia é pavimentar e recuperar o maior número de vias urbanas possível na sede municipal. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou o processo licitatório de registro de preços aberto pela Secretaria Municipal de Obras na última segunda-feira (16) e cujas propostas serão conhecidas na quinta-feira da semana que vem, dia 26.

Literalmente nadando em dinheiro este ano, com receita líquida que deve alcançar meio bilhão de reais, a Prefeitura de Canaã dos Carajás pode se gabar de, atualmente, garantir um dos melhores padrões de vida no Pará, em nível municipal. Embora o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dê 37 mil habitantes a Canaã em estimativas que podem passar longe da realidade, a prefeitura local sente que cuida de 60 mil. De qualquer modo, é um volume considerável de cidadãos à espera de equipamentos e serviços públicos satisfatórios.

Em termos de infraestrutura, ainda há muito a ser feito. O Blog do Zé Dudu levantou dados de julho deste ano, com base em questionários de quase 22 mil habitantes de Canaã inscritos no Cadastro Único, do Governo Federal, segundo os quais 35% dos moradores ainda vivem em rua sem calçamento. Parece contrassenso, mas é verdade e ocorre no município cuja prefeitura já arrecada quase tanto quanto a Prefeitura de Santarém, esta a qual governa para mais de 300 mil pessoas.

Para, então, garantir qualidade de vida aos municípios, a administração local abriu a compra de asfalto, alegando que a aquisição do insumo é “de primordial importância para execução do programa ‘Asfalta, Canaã’, que vem atendendo o público com eficiência e agilidade. Não é demais lembrar que, hoje, Canaã é um dos municípios brasileiros onde a arrecadação mais cresce e que, por isso, pode sempre ofertar os melhores serviços públicos à população.

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Prefeitos estão aperreados à espera de crédito dos royalties de mineração

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Setembro avançou pela segunda metade do mês, e até agora nada da tão desejada Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) cair na conta das prefeituras de municípios mineradores. Os royalties — como é popularmente conhecida a Cfem — são a mão na roda de um considerável número de prefeituras brasileiras, sendo que estão no Pará os governos municipais que mais dependem desses recursos: Parauapebas, Canaã dos Carajás e Curionópolis.

O Blog do Zé Dudu visitou a página do Banco do Brasil nesta segunda-feira (16), em cuja conta de governo a compensação é creditada, mas não havia registro de lançamento da Cfem. O Blog divulgou em primeira mão, no dia 3 deste mês, os valores a que cada prefeitura paraense faz jus (veja aqui). Uma semana depois, a Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou os valores, ao soltar as cotas a serem recebidas pelas prefeituras, correspondentes à fatia de 60% da compensação financeira arrecadada sobre as operações minerárias realizadas em cada município.

Porém, entre o ato de a ANM lançar as cotas e o dinheiro cair efetivamente na conta dos governos há um longo caminho. Primeiro, as cotas são repassadas ao Banco do Brasil, que é quem faz o crédito. Se não houver dotação orçamentária disponível, mesmo havendo dinheiro, não será possível pagar os royalties aos entes. Fato desse tipo ocorreu no final de 2016, especificamente em novembro, quando os royalties daquele mês foram pagos apenas em dezembro.

Angustiadas

A Prefeitura de Parauapebas, maior receptáculo de royalties de mineração do país, está à espera de R$ 63,58 milhões, quantia com a qual faz aplicações em serviços de educação e saúde, entre outros. Quando esses tantos milhões de setembro caírem na conta da administração de Darci Lermen, a prefeitura terá acumulado este ano R$ 458,12 milhões em compensação, valor recorde. Até o final de 2019, pela primeira vez, Parauapebas vai faturar mais de meio bilhão de reais só com royalties.

O ano de 2019, aliás, já entrou para a história como o financeiramente mais próspero da Prefeitura de Parauapebas, que deve acumular até 31 de dezembro algo próximo a R$ 1,5 bilhão em receita líquida, muito mais que o previsto no orçamento (R$ 1,243 bilhão) para o ano. É a glória da arrecadação, que poderá nunca mais se repetir, tendo em vista que as operações de minério de ferro — as quais atualmente sustentam Parauapebas — vão mirar o município de Canaã dos Carajás, onde há mais volume medido, provado e provável de recursos minerais a ser explorado.

A Prefeitura de Canaã dos Carajás, a propósito, é outra cujas contas está deitada em berço esplêndido este ano. Ela aguarda ansiosamente R$ 41,58 milhões a qualquer momento. Município que ostentou no primeiro semestre o maior superávit primário do Brasil, com cerca de R$ 110 milhões de lucro líquido fiscal, Canaã é a grande promessa da mineração nacional a partir de 2020, década durante a qual assumirá a posição de maior produtor de minério de ferro do país e, por tabela, destronará Parauapebas no recolhimento de royalties. Este ano, a previsão é de que a administração de Jeová Andrade encerre o balanço com mais de R$ 350 milhões arrecadados só com a Cfem.

Já a Prefeitura de Curionópolis, comandada por Adonei Aguiar, rói as unhas no aguardo de R$ 2,52 milhões da Cfem, que deve encerrar o ano no acumulado de R$ 25 milhões, o que representa mais de 30% da receita líquida da administração local.

Blog do Zé Dudu tentou contato no início da tarde desta segunda-feira com a Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios (Dipar) da ANM, em Brasília (DF), para saber quando a Cfem deve estar disponível para uso dos municípios, mas o número telefônico disponível, de final 83, não atende ligação.

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Prefeitura de Rio Maria estoura receita com funcionalismo público

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Má notícia para Rio Maria, cuja prefeitura inaugurou a prestação de contas do quadrimestre entre os governos municipais do sudeste do Pará: a administração de Paulo Barros Dias, o “Paulinho”, gastou R$ 3,3 milhões além do máximo permitido com o funcionalismo público local e, com isso, estourou a receita líquida, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que coletou nesta segunda-feira (16) os dados consolidados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre, entregue pela Prefeitura de Rio Maria à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No acumulado de 12 meses, com o quadrimestre encerrado em agosto, a administração de Paulinho viu entrar nos cofres públicos R$ 47,55 milhões em receita corrente líquida. Desse total, R$ 28,98 milhões foram utilizados para pagar a folha, o correspondente a 60,94%. O máximo que o prefeito poderia utilizar, segundo as regras de cálculo preconizadas pela LRF, seria R$ 25,68 milhões ou 54% da receita líquida.

Pelo enésimo quadrimestre consecutivo, Paulinho estoura a receita com pessoal. No 1º quadrimestre deste ano, a folha de Rio Maria consumiu 58,7% dos cofres públicos, quase cinco pontos percentuais acima do limite máximo. E olha que Rio Maria já havia sido notícia no início deste ano, no Blog do Zé Dudu (veja aqui), por ter gasto 61,67% com pessoal no final do ano passado, situação gravíssima que e se arrasta desde antes do atual mandato de Paulinho.

Não é demais lembrar que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ao comprometer 51,3% da receita com folha de pagamento, o chamado limite prudencial, o prefeito já fica proibido de fazer contratações, conceder reajustes salariais, criar cargos e mexer na estrutura administrativa que implique aumento de despesa. Quando, então, avança os 54%, além das sanções anteriormente descritas, o gestor fica terminantemente proibido de contratar operações de crédito, como financiamentos, bem como a prefeitura fica impedida de receber transferências voluntárias. É um prejuízo com efeito dominó sobre os serviços públicos essenciais.

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