Prefeitura de Canaã lança contrato para transporte escolar com valor “sigiloso”

A administração de Canaã dos Carajás vai locar ônibus e micro-ônibus para atender a uma parcela dos 16.700 estudantes das redes públicas municipal e estadual que depende de transporte escolar para chegar até a escola no município proporcionalmente mais rico do Brasil. Não há — pelo menos, não para divulgação — um custo oficial orçado, mas a contratação da empresa que fará os serviços não deve ser barata.

As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu, que conferiu o edital do pregão colocado na praça esta semana e cujas propostas comerciais devem ser conferidas na semana que vem, precisamente no próximo dia 26. Os veículos pretendidos poderão transportar de 32 alunos (no caso dos micro-ônibus) até 45 (ônibus).

O governo de Canaã dos Carajás diz que a contratação do serviço atenderá estudantes da zona rural e, também, da cidade que residam em bairros distantes de onde estão matriculados. Como, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a frota própria não é suficiente para atender a todos os alunos com transporte escolar, a saída é terceirizar o serviço. Manutenção, depreciação e demais custos, como mão de obra e combustíveis, serão todos de responsabilidade da empresa vencedora do certame.

Valor a sete chaves

O que chama atenção nessa licitação do município que mais arrecada por habitante no país é a não divulgação do valor estimado para a locação dos ônibus. De maneira estratégica, a Prefeitura de Canaã dos Carajás divulgou junto com o edital uma “Declaração de Orçamento Sigiloso” segundo a qual o valor máximo proposto pelo governo local, bem como os valores cotados para os itens, vai ser mantido guardado a sete chaves com o objetivo de garantir a proposta mais vantajosa para a administração de Josemira Gadelha.

Ao final da conferência das propostas comerciais na etapa de lances, o valor será imediatamente tornado público, garante a prefeitura. O valor máximo, aliás, foi apurado com base em cotação feita pela própria prefeitura no Banco de Preços.

Estudiosos da licitação pública apontam vantagens e desvantagens do orçamento sigiloso. A advogada Raphaela Thêmis Jardim, especialista em Direito Administrativo e sócia de um conceituado escritório do Centro-Sul do país, discute no artigo “O sigilo do orçamento estimado na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” que, por um lado, a divulgação do orçamento estimado faz com que os licitantes apresentem preço mais alto para determinado produto ou serviço, dentro do limite já apresentado. Por outro lado, a ausência de parâmetros financeiros obriga-os a ofertar preço compatível com o praticado no mercado, que tende a ser mais baixo.

No caso de obras e serviços de engenharia — o que não é o caso da licitação de Canaã —, valores ofertados 75% abaixo da cotação da administração inviabilizam a licitação porque haverá presunção de inexequibilidade.

Fonte: Blog Zé Dudu