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POLÍTICA

Prova para concurso de merendeira em Sumidouro – RJ, chama atenção por questões duvidosas

A Provincia do Pará Foto: Reprodução Twitter

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A Prova para concurso de merendeira em Sumidouro, interior do estado do Rio de Janeiro. Chamou atenção quanto as suas questões, de forma duvidosa a prova continhas muitas questões com afirmações esquerditas.

Quando se coloca questões em provas de concursos, de forma subliminar, entende-se por verdade e orientação. Mas fica o questionamento, o que tem a ver o índice de votação do prefeito do PT ou Flávio e Marielle?

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Marco do Saneamento deve ser discutido no Senado após carnaval

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Brasil

O Senado começa a analisar depois do Carnaval a proposta do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de dezembro, pretende unificar as regras do setor sob o guarda-chuva da Agência Nacional de Águas (ANA).  O principal objetivo do projeto é abrir o mercado para a iniciativa privada, de modo a garantir recursos para a universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento do esgoto. Essa abertura de mercado é justamente o que tem travado as negociações que começaram em 2018.

Hoje, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Caso a nova regra seja aprovada, após a publicação da lei, será proibido as empresas estatais firmarem novos contratos para a prestação do serviço. Parlamentares de oposição temem que a mudança na regra prejudique os municípios mais pobres, uma vez que eles não atrairiam os investimentos do setor privado. Eles também argumentam que o prazo para entrada em vigor da concorrência pode levar a aumentos nas tarifas de água no país.

Divergências

Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um entusiasta a da proposta, o governo também. Para parlamentares de oposição, a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o projeto de lei estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços. O receio dos contrários ao texto é que a mudança na regra prejudique os municípios mais pobres, uma vez que eles não atrairiam os investimentos do setor privado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse na última semana que está em busca de um entendimento para agilizar a votação da matéria. A ideia é que a proposta não receba mudanças de mérito, para que não seja necessário o retorno para a Câmara dos Deputados. Para ele, o projeto é fundamental para expandir o saneamento básico. Na visão de Davi, “não se trata apenas de levar água e esgoto para os milhões de brasileiros que não têm, significa, também, novos investimentos no Brasil”.

“Estamos buscando uma conciliação para que seja um texto que contemple o Brasil. Eu acredito que, logo após o carnaval, esse entendimento já estará construído e iremos votar rapidamente essa pauta”, garantiu o senador.

Relator

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator do PL 4.162/2019. A proposta é bem parecida com as medidas provisórias que o antecederam, MP 844/2018 e MP 868/2018 (que perderam a validade), e ao do PL 3.261/2019 de autoria de Tasso e foi arquivado. Além de centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, o PL institui a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

Mudanças

A principal novidade introduzida pelo projeto é o fim dos contratos de programa, pelos quais os municípios transferem a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. A ideia é substituí-los por licitações, envolvendo empresas públicas e privadas. Os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos, mas deverão comprovar viabilidade econômico-financeira.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

Não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento também estão entre os critérios exigidos. O cumprimento das metas será verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padrão poderão sofrer sanções do órgão regulador. O texto também diz que as empresas não poderão distribuir lucros e dividendos, caso tenham essa prática. Para viabilizar economicamente a prestação para cidades menores, mais isoladas ou mais pobres, o projeto determina que os estados componham blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos e a adesão ao grupo é voluntária.

Histórico

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), na média brasileira, 83,5% da população é servida por rede de água e apenas 52,4% tem o esgoto coletado, dos quais apenas somente 46% são tratados, conforme os dados mais recentes do divulgados em fevereiro. Esses percentuais pouco subiram nos últimos anos, ligando o alerta para a impossibilidade de se cumprir as metas de universalização até 2033, conforme o Plano Nacional de Abastecimento (PlanSab), de 2013.


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Em meio a críticas, Bolsonaro agradece “apoio” de bonecos de Olinda

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais nesta terça-feira (25/2) para dar destaque ao Carnaval em Olinda (PE), onde foliões produziram bonecos gigantes dele e de outros membros do governo federal para levar às ruas durante as comemorações do feriado.

Na foto divulgada na sua conta oficial do Twitter, ele é o primeiro de uma fila de pelo menos dez bonecões que teriam feito parte dos desfiles na cidade pernambucana na segunda-feira (24/2). Além de Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foram transformados em bonecos.

Bolsonaro agradeceu ao “apoio”. “Obrigado pela consideração, Olinda-PE!”, escreveu o presidente. Ele também compartilhou a publicação de uma página bolsonarista intitulada “Pau de Arara Opressor”, que diz: “Presidente Bolsonaro e seus ministros são aplaudidos em alegoria de bonecos gigantes em Pernambuco no maior bloco do mundo”.

Desde o início do Carnaval, contudo, o chefe do Palácio do Planalto tem sido o principal alvo de protestos de escolas de samba. Agremiações tanto do Rio de Janeiro quanto de São Paulo produziram enredos com críticas a Bolsonaro e algumas escolas chegaram a desfilar com carros alegóricos e fantasias que remetiam ao presidente da República.

O presidente também usou as redes sociais para criticar o desfile da Mangueira, escola de samba que, segundo Bolsonaro, desacatou religiões. “Vamos ver a reação do povo aí”, comentou, acrescentando que “estão buscando uma imagem no Rio para me atingir”. As declarações foram feitas durante caminhada em Praia Grande (SP) e transmitidas ao vivo para os seguidores do presidente. 
A manifestação mais clara partiu da Acadêmicos de Vigário Geral, que está na divisão de acesso do Carnaval carioca. A agremiação saiu à Marquês de Sapucaí com uma alegoria representada pelo palhaço Bozo vestindo terno e com a faixa presidencial cruzando o peito e fazendo uma “arma” com as mãos. A referência a Bolsonaro, que tornou viral o gesto durante a campanha eleitoral de 2018, veio acompanhada por versos da canção da escola.
“Somos da tribo quilombola/ Que segue aguerrida/ Mas sempre esquecida/ Por quem tem poder/ Montando em cabrestos/ Matando direitos de quem quer viver/ O homem de terno pregando mentira/ Desperta a ira em nome da fé/ Pois é, na crise nossa gente acende vela/ Pra santo que nem olha pra favela/ E brinca com direito social/ Ó mãe, o morro é o retrato do passado/ Legado de um mito mal contado/ Vigário, teu protesto é Carnaval”, entoou a escola.
Campeã do carnaval de São Paulo em 2019, a Mancha Verde também não poupou o alto escalão do governo federal no desfile deste ano. Em meio ao mar de cores e fantasias, o carnavalesco do grupo, Jorge Freitas, aproveitou o enredo “Pai! Perdoai, eles não sabem o que fazem!” para cutucar a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Damares foi alvo da principal chacota. Uma ala inteira da agremiação se vestiu de azul e rosa para ironizar a frase dita pela ministra no ano passado de que “menino veste azul e menina veste rosa”. Além disso, em um dos carros alegóricos da escola, uma mulher se vestiu de empregada doméstica, colocou orelhas do Mickey na cabeça e carregou um passaporte enorme na mão para debochar de Guedes que, recentemente, “aprovou” a alta do dólar pois, com o câmbio baixo, “empregada doméstica estava indo pra Disney, uma festa danada”. 

Reação 

 Pelo Twitter, o ministro Luiz Ramos, da Secretaria de Governo, criticou o desfile da Mangueira. O general afirmou que, apesar de ser a favor da liberdade de expressão, como cristão não concorda com a forma como a escola de samba representou figuras religiosas. 

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Leilão para 5G pode ocorrer até início de dezembro e movimentar R$ 20 bi

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou há uma semana (17/02), a Consulta Pública nº 9, cujo Edital de Licitação trata das faixas de radiofrequências que permitirão a implementação da tecnologia de quinta geração (5G) no Brasil. O edital ficará aberto para consulta pública por 45 dias e, depois da análise das contribuições, volta para análise da Anatel. As contribuições da sociedade podem ser feitas até o dia 2 de abril e, nesse período, haverá uma audiência pública em Brasília, em data a ser definida.

Este será o maior leilão de frequências na história da Anatel. O Edital propõe a licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz e traz, como novidade, a inclusão de mais 100 MHz na faixa de 3,5 GHz.

Houve divergências públicas na elaboração do conteúdo do Edital no Conselho Diretor e dois votos diferentes, o conselheiro Moisés Queiroz Moreira, que havia pedido vista do processo em reunião realizada em dezembro, apresentou um relatório quase consensual para a licitação, que deve ocorrer no início de 2021. A proposta foi aprovada à unanimidade, com cinco votos favoráveis.

Oficialmente, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, disse que há “boas possibilidades” de que o leilão seja realizado no início de dezembro desse ano.

O edital ficará aberto para consulta pública por 45 dias e, depois da análise das contribuições, volta para análise da Anatel. Por fim, passa pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão do 5G é um dos mais aguardados pelo setor e deve movimentar R$ 20 bilhões em arrecadação e investimentos.

O conselheiro Moisés Queiroz Moreira adiantou que adicionou 100 MHz adicionais na faixa de 3,5 GHz, aumentando o espectro de 300 MHz para 400 MHz. Ele propôs deixar para o período da consulta pública a definição da melhor forma de mitigar as interferências entre o 5G e o sinal de TV das antenas parabólicas. As possibilidades são o uso de filtros para as antenas e deslocar os canais para um espectro superior ou transferi-los para a banda Ku – usada hoje pela Sky.

“Com 100 MHz a mais, entendo que existe espaço para abarcar interessados de diferentes portes, acabando com barreiras e permitindo abarcar interessados de pequeno porte”, disse Moreira.

As teles, fornecedores e da radiodifusão chegaram a um acordo e defendem o uso de filtros para mitigar interferências com o sinal das antenas parabólicas. A ideia recebeu sinal verde do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que publicou portaria sobre o tema no início de janeiro.

Divergência de foco

Relator original do 5G, o conselheiro Vicente Aquino defendia um modelo de disputa que privilegiava as pequenas operadoras em outubro. Em dezembro, o conselheiro Emmanoel Campelo propôs uma disputa mais tradicional e favorável às grandes teles. Os dois votos consideravam o uso de 300 MHz no 3,5 GHz.

Houve consenso quando Moreira apresentou um modelo mais tradicional, semelhante aos já aplicados pela Anatel no passado. O relatório, porém, também reservou blocos regionais para operadoras de pequeno porte.

Lotes dos blocos

No relatório examinado, votado e aprovado pela Anatel, o conselheiro Moisés Queiroz Moreira propôs também dividir os 400 MHz em dois blocos de 100 MHz e um bloco de 80 MHz, todos nacionais, além de dois blocos de 60 MHz regionalizados – um deles restrito à participação de pequenos operadores e novos entrantes na primeira rodada do leilão.

Caso o bloco reservado às pequenas operadoras não seja adquirido, ele será oferecido em uma segunda rodada para as demais interessadas. Nesse cenário, eles poderão ser quebrados em um bloco de 20 MHz e um de 40 MHz.

A proposta para os lotes regionais é dividir o País em sete grandes áreas: as cinco regiões do País – Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste –, excluindo o Estado de São Paulo e a região do Triângulo Mineiro e adjacências, área de concessão da Algar Telecom. Menos atrativa que as demais, a Região Norte será licitada primeiro e, caso não haja interessados, será leiloada em conjunto com São Paulo.

“O tratamento diferenciado para pequenas operadoras está previsto nos regulamentos da Anatel e em políticas públicas definidas por decreto e reforçadas por portaria publicada em janeiro”, afirmou Moreira. “O resultado evidente disso é a participação de mercado das pequenas operadoras na banda larga, de quase 30%. Além de representar um número expressivo, muitas vezes atuam onde as grandes não têm interesse.”

Consenso

Com apoio das grandes teles, fabricantes, pequenos provedores regionais e do setor de radiodifusão, o único setor que ainda tinha receio da proposta é o de satélites, representadas pelas associações Sindisat e Abrasat.

As entidades admitiram preocupações com as questões técnicas e comerciais envolvidas, mas o voto de Moreira deixou claro que elas serão indenizadas pelos custos devido ao processo. Caberá às vencedoras pagarem essa despesa, em um modelo semelhante ao realizado pela Anatel na faixa de 700 MHz, leiloada em 2014 – com a criação de uma entidade privada, coordenada pela agência, que bancou os custos da transição do sinal analógico de TV para o digital.

Em documento enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e à Anatel em dezembro, as teles e as fabricantes apontaram que o uso de filtros é a forma mais barata de evitar interferências. A substituição dos receptores de antenas parabólicas por novos filtros, para famílias de baixa renda, custaria R$ 456 milhões, segundo o setor. Essa solução foi testada pelo laboratório de testes do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

Já a migração desse serviço para outra banda satelital, a Ku (utilizada pela Sky), custaria R$ 7,8 bilhões, de acordo com a carta, já que demandaria a troca dos receptores e antenas dos usuários e os equipamentos transmissores dos canais.

Fornecedora

Apesar da pressão dos EUA sobre diversos países para banir a chinesa Huawei dos leilões do 5G, o edital não trouxe nenhuma proibição ao uso de tecnologia. Esse tema, porém, ainda será tratado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Presidência da República. Até agora, a sinalização do MCTIC é a de que não deve haver veto.

Obrigações

As teles que vencerem o leilão terão de cumprir compromissos de cobertura. Moreira acatou as políticas públicas definidas na portaria publicada pelo MCTIC no início de janeiro, válidas para o uso das faixas de 3,5 GHz, porta de entrada para o 5G, 2,3 GHz e 26 GHz (também relacionadas ao 5G), além do lote remanescente da faixa de 700 MHZ, usada para o 4G e sobra do leilão de 2014, do qual a Oi não participou.

Para as grandes operadoras que adquirirem os blocos nacionais do 5G, a obrigação será atender com backhaul (fibra ótica) os municípios que hoje não possuem essa estrutura. Para as pequenas, o compromisso será atender municípios com menos de 30 mil habitantes com sinal 4G.

As teles deverão assegurar o atendimento de assinantes visitantes entre as redes das diferentes operadoras. O edital incentiva ainda o compartilhamento de infraestrutura ativa e passiva entre os prestadores, incluindo postes, torres, dutos e condutos.

Outras faixas

As teles também terão de cumprir obrigações se adquirirem outras faixas que também serão leiloadas.

Para faixa de 700 MHz, que oferece o 4G, não comprada pela Oi no leilão de 2014, haverá uma primeira rodada em que será ofertado um bloco de 10 MHz+10 MHz. Nessa etapa, as empresas que já detém blocos nessa frequência não poderão participar. Caso não haja vencedores, o espectro será repartido em dois blocos de 5MHz+5MHz. Os compromissos de atendimento serão a cobertura de locais não-sede de municípios e de rodovias federais. O prazo de outorga será reduzido e durará até 20 anos, prorrogáveis nos termos das regras vigentes.

Para a faixa de 2,3 GHz, haverá blocos de 50 MHZ e 40 MHz, ambos regionalizados, nos termos do modelo anterior. Os compromissos serão a cobertura de 4G em sedes de municípios e localidades sem serviço móvel. O prazo de outorga será de 20 anos, prorrogáveis nos termos das regras vigentes.

Para faixa de 26 GHz, haverá uma relativa modificação de regionalização. Na primeira rodada, serão ofertados cinco blocos 400 MHZ e três regionais, ambos regionalizados, seguindo modelo anterior. Na segunda rodada, serão ofertados até dez blocos de 200 MHz e seis regionais, sem compromissos associados. O prazo de outorga será de 20 anos, prorrogáveis nos termos das regras vigentes.

Reportagem: Val-André Mutran

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