STF se nega abrir procedimento contra Alexandre de Moraes pedido por Bolsonaro

O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal – STF contra o ministro Alexandre de Moraes, que integra a Corte, por abuso de autoridade. Em nota informal distribuída a aliados, não divulgada pelo governo ou nas redes sociais do presidente, o chefe do Executivo diz que o magistrado comete abuso de autoridade e ataca a democracia. Ampliando o tom da crise entre os poderes, Bolsonaro cobra a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro do STF.

Sem participação da Advocacia-Geral da União, a peça é assinada pelo advogado Eduardo Magalhães. Moraes é relator das investigações contra o Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Sem participação da Advocacia-Geral da União, a peça é assinada pelo advogado Eduardo Magalhães. Moraes é relator das investigações contra o Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais.
2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
Presidente Jair Bolsonaro”

CORPORATIVISMO
Nesta quarta-feira, 18, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro de investigação do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, por abuso de autoridade.
A notícia-crime foi apresentada por Bolsonaro ontem, terça-feira, 17. O presidente da República argumentou que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.
Dias Toffoli também deixou claro na decisão que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.

O ministro afirmou também que o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu “pelo simples fato de ser juiz”.
Toffoli afirmou, ainda, que a maioria das alegações de Bolsonaro é matéria de defesa, isto é, deve ser apresentada nos inquéritos aos quais o presidente responde.
Além disso, declarou que os “recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas”. (Da Redação da Agência Ronabar com agências noticiosas)