Atendendo a recurso do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA, o desembargador Mairton Marques Carneiro concedeu liminar que suspende o Festival de Verão da Diversidade em Cametá, que seria realizado de hoje, sexta-feira, 28, até domingo, 30, com as apresentações de Pabllo Vittar, Timbalada, Tonny Garrido e outros artistas, promoção da prefeitura daquele município do Baixo Tocantins, no nordeste do Pará. O deputado estadual Rogério Barra (PL) comemorou a decisão do magistrado em suas redes sociais. Caso haja descumprimento da decisão, a multa aplicada será de R$150 mil. O MPE alega que o evento pode causar “prejuízos irreversíveis à ordem pública”. Antes, o juiz local Marcio Rebello, havia autorizado a realização do evento, que tem apoio do prefeito cametaense Victor Cassiano (MDB).
Inicialmente, o MPE teve pedido negado pelo Tribunal de Justiça, decisão que partiu do juiz Marcio Campos Barroso Rebello e recorreu, com o argumento que o Município decretou situação de emergência no dia 27 de março de 2023, justificando-se por não dispor de recursos financeiros específicos para ações de defesa civil a fim de conter danos e prejuízos causados pelas chuvas intensas, recorrendo ao apoio financeiro dos Governo Estadual e Federal. No entanto, gastaria, para a realização do Festival de Verão da Diversidade de Cametá a bagatela de 1,5 milhão, quase 500 mil reais para a drag Pabllo Vittar.
Para o desembargador Carneiro, o “referido decreto de emergência tem prazo de validade de 180 meses, portanto Cametá ainda se encontra amparado pela ‘situação emergencial’, o que se mostra incompatível com a realização de evento artístico que demanda considerável dispêndio de recursos financeiros”.
Com a nova decisão, o TJ passa a determinar que a prefeitura se abstenha de efetuar quaisquer novos pagamentos para realização do evento, embora já tenha feito gastos que giram em torno de meio milhão de reais.
Ontem, quinta-feira, 27, a Prefeitura de Cametá já tinha voltado a divulgar a programação do evento, que é gratuito para a população. O festival de verão ocorre em julho na cidade, quando o Norte do Brasil vive o chamado verão amazônico.
A Prefeitura de Cametá ainda não se manifestou sobre a decisão, mas há uma semana publicou manifestação do prefeito Victor Cassiano (MDB) sobre as críticas que vinha recebendo. O prefeito argumentou que já houve “vários festivais com cachês maiores do que está sendo pago ao artista Pabllo Vittar e essas mesmas pessoas nunca se importaram. (…) estamos sendo atacados de forma leviana, por pessoas que não fazem nada para combater o preconceito que fere e mata todos os dias milhares de pessoas”.
O juiz Marcio Rebello pontuou que “a seletividade ministerial não pode ir ao encontro de eventual preconceito quanto à contratação da drag queen Pabllo Vittar, que representa positivamente a comunidade LGBTQ+, até mesmo porque cabe ao próprio Ministério Público a atribuição de zelar pela diversidade e valorização das minorias”.
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