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MUNICÍPIOS

Tribunal de Justiça do Pará instala Juizado Especial em Tucuruí

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

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O Tribunal de Justiça do Pará instalou a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em Tucuruí. A cerimônia de inauguração aconteceu na tarde de ontem, terça-feira (20). O Juizado Especial Cível e Criminal, popularmente conhecido como Juizado de Pequenas Causas, funcionará no prédio anexo ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Gamaliel.

A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, coordenadora-geral dos Juizados Especiais do TJE/PA, descerrou a placa de inauguração acompanhada pelo juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, Thiago Cendes Escórcio, e pelo reitor da Faculdade Gamaliel, Océlio Nauar de Araújo.

Nazaré Gouveia avalia que a instalação do Juizado é um grande avanço para o município de Tucuruí e também para a região do lago. A parceria celebrada com a Faculdade Gamaliel tem garantido a atuação da Justiça do Estado na região. “Os Juizados Especiais são órgãos do poder judiciário que servem para resolver pequenos conflitos judiciais com mais rapidez, sem despesas e buscando chegar a um acordo entre os envolvidos”, esclarece a desembargadora.

Océlio Nauar enfatizou o grande benefício que será a instalação do Juizado de Pequenas Causas para a população de Tucuruí e região. O Poder Judiciário vem garantir maior celeridade na solução das pequenas causas, além da abertura de acesso as pessoas comuns. “Outro grande benefício será a possibilidade de os acadêmicos do curso de Direito estarem em preparação contínua, na prática diária no acompanhamento das soluções dos conflitos que serão mediados no Juizado”, observa o reitor.

O prefeito Artur Brito lembrou da grande necessidade que as pessoas atravessavam para a resolução dos pequenos conflitos que surgem no dia-a-dia: “Agora, com a instalação do Juizado Especial, além da maior rapidez na solução dos casos, aquelas pessoas carentes que se enquadram nos requisitos do Juizado Especial não terão nenhuma despesa para a solução dos litígios”, explica o prefeito.

Thiago Cendes Escórcio, juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial e Diretor do Fórum da Comarca de Tucuruí, destaca que o Juizado de Pequenas Causas é uma importante ferramenta para a solução dos conflitos de pequeno porte. “Com a nova Vara Especial a população de baixa renda terá um local para a solução mais célere dos conflitos, com a possibilidade da celebração de acordos entre as partes”, esclarece o magistrado.

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ALTAMIRA

Carga ilegal de madeira é apreendida na BR-230, no município de Altamira

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Foto: Reprodução / Fonte: G1

Um caminhão que transportava madeira de forma ilegal foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal, no km 630 da BR-230, no município de Altamira, sudoeste do estado. O balanço da ação foi divulgado na última quinta-feira (16).

O flagrante ocorreu por volta de 14h de quarta (15) após ordem de parada ao veículo que transportava madeira da espécie itaúba. Analisando a carga transportada e comparado-a com a nota fiscal e guia florestal apresentadas, constataram-se divergências quanto ao volume e aos perfis da carga. De acordo com as documentações, o veículo fazia o transporte de 41,492m3 de madeira, porém, a partir das medições, verificou-se que havia o volume de 45,73m³ do produto florestal.

Sendo assim, o condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência, por ser enquadrado no delito por transportar madeira sem licença válida para todo tempo da viagem, outorgada pela autoridade competente. Dessa forma, toda carga de madeira apreendida, 45,73m³ , foi encaminhada à Secretaria do Meio Ambiente de Altamira, para adoção das medidas administrativas previstas em lei.

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MUNICÍPIOS

Promotoria lança projeto “Eleições Limpas 2020”

Pioneiro no país, projeto visa conscientizar candidatos e partidos sobre o uso de material biodegradável nas campanhas para evitar danos ao meio ambiente

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Promotoria Eleitoral de São Geraldo do Araguaia, em parceria com a Promotoria de Meio Ambiente de Marabá, idealizaram o Projeto Eleições Limpas, com objetivo de conscientizar partidos políticos, candidatos e eleitores sobre o uso de material biodegradável na propaganda eleitoral. Pioneiro no país, o projeto busca ainda firmar acordos com os partidos para que as peças de campanha sejam impressas somente com material biodegradável.

Elaborado pelos promotores de Justiça Josélia Leontina de Barros Lopes e Erick Ricardo de Souza Fernandes, o projeto visitará escolas e faculdades para conscientizar estudantes sobre o descarte inadequado de santinhos e outros tipos de propaganda eleitoral impressa e incentivar o setor de produção de material biodegradável.

O uso de matérias-primas biodegradáveis nas campanhas eleitorais já se tornou até projeto de lei do Senado Federal, para tornar obrigatória a produção de propaganda eleitoral impressa a partir de material biodegradável. Estudos comprovam que esses materiais transformam-se mais facilmente em fragmentos e moléculas menores, diminuindo seu tempo de decomposição.

Além disso, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que foram derrubadas cerca de 600 mil árvores para produção de propaganda eleitoral em 2012. Sabe-se que para cada tonelada de papel produzido, são consumidos aproximadamente 20 árvores e 100 mil litros de água.

“O uso de material biodegradável na propaganda eleitoral trará diversos impactos ambientais positivos. O material será mais facilmente decomposto, diminuindo problemas como entupimento de bueiros e o excessivo volume de resíduos sólidos destinado a aterros”, destacam no projeto os promotores Josélia Lopes e Érick Fernandes.

O evento de lançamento do projeto está agendado para o dia 31 de janeiro, em São Geraldo do Araguaia, com a presença de representantes locais dos partidos políticos, para incentivar o uso de materiais biodegradáveis nas eleições municipais de 2020. Um dos objetivos do projeto é a assinatura com os partidos de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com essa finalidade.

O Projeto Eleições Limpas promoverá também em data a ser definida um evento no município de Marabá, no prédio-sede da Promotoria local. Na ocasião será ministrada a palestra: “Regras Eleitorais para as Eleições 2020″ aos membros do Ministério Público Eleitoral que atuam naquela região. Os demais polos interessados no projeto poderão firmar parceria para realização em seus municípios.

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CASTANHAL

Adepará e PRF apreendem 3 mil caranguejos-uçá em Castanhal

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Foto: ASCOM ADEPARÁ / Fonte: Agência Pará

A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) participou, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), da apreensão de 30 sacas de caranguejos-uçá, que totalizaram 3 mil unidades. A ação foi realizada na madrugada de terça-feira (14) por dois agentes fiscais da Adepará, na sede municipal de Castanhal (Região Metropolitana de Belém), em frente à Unidade Operacional da PRF, no KM-53 da BR-316.

A Agência e a PRF apreenderam os animais, que posteriormente foram soltos no manguezal do município de São João da Ponta, no nordeste paraense. O transportador da carga foi encaminhado à Polícia Civil de Castanhal, onde está preso por crime ambiental.

De acordo com a Instrução Normativa (IN) 1/2020, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de 11 de janeiro até esta quinta-feira (16), os crustáceos estão no período de reprodução, chamado de “andada”. Portanto, é proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, mais conhecida como caranguejo-uçá. A proibição ocorre nos estados do Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Controle e fiscalização – Durante o período de defeso, a Adepará atua no controle da documentação e fiscaliza se o produtor possui a Guia de Trânsito Animal (GTA) para espécies aquáticas, concedida pela Agência, e a declaração de estoque para caranguejo-uçá no período de andada, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de acordo com a IN 1/2020. Na fase de reprodução, o transporte dos animais somente pode ser realizado mediante comprovação de que o estoque foi declarado os órgãos de meio ambiente.

A gerente da regional de Castanhal da Agência, Melina Nobre, informou que “a Adepará fiscaliza todo o transporte de animais vivos e vegetais, seus produtos e subprodutos. A atuação do órgão é essencial para ter controle da origem e do destino da produção, a fim de prevenir e combater pragas e doenças, atuando tanto na defesa quanto na inspeção dos produtos e contribuindo para a saúde pública”.

As iniciativas desenvolvidas pela Adepará estão ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúnem um plano de ações voltado ao desenvolvimento sustentável nos níveis econômico, social e ambiental. A participação da Agência na apreensão da carga visa “gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos”, conforme preconiza a agenda da ONU.

Além do período de 11 a 16 de janeiro, em 2020, o defeso também vai ocorrer de 10 a 15 de fevereiro e de 10 a 15 de março. A denúncia de captura ilícita de caranguejos pode ser feita à Ouvidoria da Adepará, pelo e-mail ouvidoria@adepara.pa.gov.br ou pelos telefones: (91) 99392-4264, 3210-1101/1105/1121.

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