Conecte-se Conosco

PARAUAPEBAS

União vai despejar R$ 425 milhões em Fundeb e FPM na região de Parauapebas

No município-sede da microrregião, recursos da educação são terceira principal fonte de renda depois de Cfem e ICMS. Pelos dados do TCU, só em Água Azul o FPM é maior que o Fundeb.

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Publicado

em

Os cinco municípios que compõem a microrregião de Parauapebas vão faturar ao longo deste ano cerca de R$ 425 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A conta foi feita pelo Blog do Zé Dudu, após analisar os valores discriminados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para recebimento ao longo do exercício de 2020. O Fundeb e o FPM, diga-se de passagem, são duas importantes fontes de renda para municípios com baixa capacidade de arrecadação em todos os estados do país.

Para a distribuição das cotas do Fundeb às prefeituras, é levado em consideração o número de matrículas na rede pública municipal de ensino, a partir do censo escolar realizado pelo Ministério da Educação (MEC), enquanto para o rateio dos quocientes do FPM o número total de habitantes dos municípios é o dado principal, a partir de indicação por estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na região de Parauapebas, o município-sede vai abocanhar R$ 255,6 milhões este ano, entre R$ 182 milhões de Fundeb e quase R$ 74 milhões de FPM. O Fundeb, aliás, é a terceira principal fonte de renda da Prefeitura de Parauapebas depois dos ganhos com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo mais rico da microrregião, Canaã dos Carajás também terá o segundo melhor faturamento agora em 2020. São cerca de R$ 62,9 milhões que virão por meio de quase R$ 46 milhões de Fundeb e aproximadamente R$ 17 milhões de FPM. O vizinho Eldorado Carajás aparece na sequência com R$ 46,2 milhões em receitas, sendo cerca de R$ 29,3 milhões em Fundeb e quase R$ 17 milhões em FPM. Canaã e Eldorado recebem o mesmo valor em FPM porque estão na mesma faixa populacional definida pelo TCU.

A Prefeitura de Curionópolis, por seu turno, vai embolsar R$ 32,8 milhões no total, sendo R$ 20,1 milhões em Fundeb e R$ 12,7 milhões em FPM. Em último na região, o município de Água Azul do Norte vai recolher este ano R$ 27,4 milhões, sendo R$ 14,8 milhões em FPM e em torno de R$ 12,6 milhões em Fundeb. Água Azul é o único município da microrregião onde o Fundo de Participação dos Municípios será maior que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Confira os valores por município

Parauapebas

Fundeb: R$ 181.952.107,45 FMP: R$ 73.673.930,65

Canaã dos Carajás

Fundeb: R$ 45.985.909,57 FMP: R$ 16.947.437,61

Eldorado do Carajás

Fundeb: R$ 29.256.904,88FPM: R$ 16.947.437,61

Curionópolis

Fundeb: R$ 20.133.351,14 FPM: R$ 12.710.578,21

Água Azul do Norte

Fundeb: R$ 12.581.818,89FPM: R$ 14.829.007,91

PARAUAPEBAS

Justiça suspende Prosap, obra de R$56 milhões em Parauapebas

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O juiz Lauro Fontes Junior concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pela empresa JM Terraplanagem e Construções LTDA e mandou suspender o início das obras do Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas (Prosap) que teve a empresa Transvias Construções e Serviços Ltda como vencedora. Segundo o magistrado, o processo licitatório ocorreu com falhas. Da decisão, cabe recurso. Confira:

Atualização – Assessoria de imprensa da PMP justifica paralisação

Em decorrência de ação judicial impetrada pela empresa inabilitada no processo licitatório do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), a Prefeitura de Parauapebas foi obrigada pela Justiça a suspender o início das obras, que estavam programadas para a próxima semana, dia 3 de março.

A ordem de suspensão partiu nesta quinta-feira (27) do juiz Lauro Fontes Júnior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, que acatou mandado de segurança interposto pela empresa JM Terraplanagem e Construções LTDA, que foi inabilitada tecnicamente na licitação.

A decisão é liminar e determina a suspensão da licitação, vencida pela empresa Transvias para execução das obras do Prosap, e também o contrato firmado com a empresa, em outubro de 2019.

A Prefeitura de Parauapebas deixa claro que o referido processo licitatório adotou como regramento a Política para Aquisição de Bens e Contratação de Obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) GN-2349-9. E ressalta que tanto o processo licitatório quanto a assinatura do contrato com a empresa tiveram o aval do BID e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).

No dia 14 deste mês, a Prefeitura de Parauapebas foi notificada pela Justiça a respeito desse mandado de segurança e recebeu o prazo de 72 horas para se manifestar. Em sua resposta, que ocorreu dentro do prazo, o governo municipal apresentou provas que confirmam a lisura do processo licitatório, bem como argumentou sobre os motivos da desclassificação da JM Terraplanagem e Construções LTDA no certame.

Todavia, no dia 19 deste mês, a JM Terraplanagem acrescentou à petição inicial do mandado de segurança novas insatisfações, desta vez referente à habilitação da concorrente Transvias no processo licitatório. Porém, neste segundo momento, não foi concedido prazo para o município esclarecer os novos fatos acrescentados ao processo.

Na decisão desta quinta-feira (27), o magistrado também notifica a empresa Transvias para que ela apresente, no prazo de 10 dias, manifestação a respeito da sua capacidade técnica para execução das obras do programa.

A gestão municipal reforça que o programa de saneamento ambiental e múltiplas obras é imprescindível para a melhoria da qualidade de vida da população de Parauapebas e reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento do município. Pela seriedade e lisura com que o projeto tem sido trabalhado, a prefeitura está convicta de que todos os questionamentos serão esclarecidos à Justiça e, em breve, a comunidade será beneficiada com o Prosap.

Assessoria de Comunicação – Ascom
Prefeitura de Parauapebas

Continue lendo

PARAUAPEBAS

Prefeitura de Parauapebas vai licitar drenagem e material turístico nesta quinta

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Acabou a folga de carnaval para a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do governo de Darci Lermen, que amanhã, quinta-feira (25), providenciará o desfecho de dois importantes processos que contemplam serviços de drenagem de ruas e fornecimento de material de divulgação de atrativos turísticos do município de Parauapebas. Juntos, os futuros contratos têm custo estimado em R$ 9,2 milhões.

O Blog do Zé Dudu apurou que nesta quinta serão conhecidas as propostas comerciais dos serviços de infraestrutura e urbanização do Bairro Nova Vitória, periferia em franca expansão da cidade. Lá, a Secretaria Municipal de Obras (Semob) estima gastar até R$ 8,64 milhões com pavimentação e drenagem de vias públicas.

Pelos planos da pasta, as ruas Acapu, 3, SN 6, SN 10, SN 16, SN 22, 21 e 23 vão receber pavimentação com piso intertravado, em blocos de concreto, totalizando 3,2 quilômetros de vias. Já as ruas 3, 7, SN 22 e Vicinal vão ganhar drenagem profunda. Segundo a Semob, o Nova Vitória conta com um número considerável de crianças em idade de estudar que, devido à falta de infraestrutura para circulação do transporte escolar, não conseguem acessar os ônibus. “As benfeitorias vão possibilitar a criação de rotas de transporte à escola e garantir qualidade de vida a todos os moradores da comunidade”, explica Wanterlor Bandeira, titular da secretaria.

Difusão de atrativos turísticos

Em outra frente de atuação, o governo municipal vai realizar um pregão para que o Gabinete do prefeito Darci, por meio do Departamento Municipal de Turismo (Detur), use recursos do Fundo de Desenvolvimento do Turismo na aquisição de diversos materiais que serão distribuídos em forma de brindes em eventos e feiras de turismo, a fim de promover e difundir a marca “Parauapebas: a Capital do Ecoturismo de Carajás”. A ideia é, segundo o Detur, aumentar a possibilidade de negócios no ramo turístico para o município.

Serão comprados chaveiros, bloquinhos de papel, pendrives, bonés, sacolas, canetas de metal, estojos, porta-cartões, pasta A4, entre outros itens, pelo valor de R$ 625 mil. A aquisição dos produtos para divulgação, segundo o Departamento, não é conflitante com a contratação de serviços de publicidade via agências Ivo Amaral e Gama porque, no entendimento do Detur, sua licitação visa exclusivamente à difusão de atrativos turísticos locais, e não fazer propaganda institucional.

Continue lendo

PARAUAPEBAS

JM Terraplanagem vence conturbada licitação de tapa-buracos em Parauapebas

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Dias contados para o fim da buraqueira que assola os quatro pontos cardeais da 5ª maior aglomeração urbana do Pará e que tem gerado uma avalanche de comentários negativos contra a administração de Darci Lermen. Nesta terça-feira (18), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o resultado de uma das licitações mais aguardadas pelo governo municipal, que visa à execução de serviços de manutenção e recuperação de vias da cidade. A informação pode ser constatada aqui.

Ontem (17) foi homologada a concorrência de número 3/2019-001, organizada pela Secretaria Municipal de Obras (Semob), mais conhecida como “licitação do tapa-buraco”, em que a empreiteira JM Terraplanagem e Construções foi a campeã, ao se dispor por executar os serviços por R$ 27.565.276,80, bem menos que os R$ 41.022.753,40 previstos pelo governo municipal para o serviço.

Depois de idas e vindas judiciais, a licitação pôde seguir no início deste mês amparada por decisão judicial que consta dos autos do processo de número 0006141-21.2018.814.0040. Com a decisão, entretanto, uma nova sessão para recebimento de propostas comerciais, pelas empresas habilitadas no certamente, teve de ser marcada.

JM tinha faturado lote 2 antes

Anteriormente, a licitação chegou a ser faturada por duas empresas. O valor global é dividido em dois pacotes, cada um dos quais contemplando um conjunto de comunidades distinto. No lote 1, prevê-se que sejam aplicados R$ 21,98 milhões nos bairros Cidade Jardim, Minérios, Nova Carajás, Altamira, Novo Horizonte, Jardim Canadá, Vila Rica, Primavera, Cidade Nova e Rio Verde. Ao todo, aproximadamente 100 mil moradores podem ser impactados com a operação tapa-buraco nessas comunidades, onde apenas os serviços de pavimentação terão custo de R$ 16,65 milhões.

Já no lote 2, que contempla os bairros Amazônia, Parque dos Carajás, Novo Brasil, Liberdade, da Paz e VS 10, a Prefeitura de Parauapebas pretende investir até R$ 19,05 milhões em recursos do tesouro, sendo que R$ 14,12 milhões desse montante serão direcionados à pavimentação de ruas. Cerca de 55 mil pessoas podem ser beneficiadas nesse pacote.

Em 2019, quatro concorrentes chegaram a ser classificadas no lote 1, mas a vencedora foi a empresa A&L Locações e Serviços, que se propôs a realizar os serviços por R$ 17.361.206,30. Das quatro classificadas ao lote 2 à época, a própria JM Terraplenagem e Construções foi quem ofereceu o menor valor de execução, R$ 15.106.569,28.

Licitação no olho do furacão

Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Parauapebas publicou aviso de suspensão do processo licitatório. Isso porque uma decisão liminar proferida pelo juiz Lauro Fontes Junior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execuções Fiscais da Comarca de Parauapebas, atendeu a um mandado de segurança impetrado pela empresa Terraplenagem e Serviços Camargos, preterida no certame.

Na decisão, o juiz observou que a licitação não teria respeitado o princípio da impessoalidade (a empresa ficou sabendo pelo Diário Oficial da União publicado no dia 22 de julho de 2019 que a abertura das propostas ocorreria às 9 horas do mesmo dia). Por isso, foi concedida a tutela de urgência requerida pela empresa Camargos, determinando “a imediata suspensão do certame inclusive eventual adjudicação do objeto ou execução material”, sob pena de apuração de improbidade administrativa.

Continue lendo

Copyright © 2018. A Província do Pará Todos Direitos Reservados . Desenvolvido por Corpes Digital