Ação inédita da prefeitura oferece emissão de documentos, orientação jurídica e regularização de certidões nesta quinta (6)
Para garantir o direito fundamental à identidade e fortalecer os laços familiares, a Prefeitura de Belém promove, nesta quinta-feira (6), o seu 1º Mutirão de Reconhecimento de Paternidade. A ação inédita ofertará atendimento jurídico, emissão de documentos e exames de DNA totalmente gratuitos no Mercado de São Brás, das 8h às 16h.
Coordenada pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos de Belém (SEDH), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), a iniciativa aproveita a proximidade do Dia dos Pais para facilitar a regularização da filiação e combater os índices de certidões sem o nome paterno na capital.
Garantia de direitos e cidadania
O reconhecimento legal assegura a crianças, adolescentes e adultos o acesso a garantias previstas em lei, benefícios sociais e herança, além de fortalecer a convivência e a identidade civil.
“O reconhecimento da paternidade vai muito além da regularização de um documento. Trata-se da garantia da identidade, da dignidade e do acesso a direitos fundamentais. Pela primeira vez, a Prefeitura reúne em um único espaço atendimento jurídico, exames de DNA gratuitos e serviços de documentação civil para facilitar o acesso da população à justiça”, destaca a secretária executiva de Direitos Humanos de Belém, Larissa Martins.
Serviços oferecidos no mutirão
Com a presença de equipes técnicas e do TJPA para conferir validade legal e agilidade aos procedimentos, o público terá acesso a:
- Reconhecimento voluntário de paternidade e mediação familiar;
- Exames de DNA gratuitos (quando houver necessidade de comprovação biológica);
- Assistência e orientação jurídica gratuita;
- Emissão e atualização de documentos (Certidão de Nascimento e RG atualizado).
Documentos necessários para o atendimento
Para participar da ação e dar encaminhamento ao processo, os interessados devem apresentar:
- RG da pessoa a ser reconhecida;
- CPF;
- Certidão de Nascimento do filho;
- Comprovante de residência.
Serviço – 1º Mutirão de Reconhecimento de Paternidade
- Data: 6 de agosto de 2026 (quinta-feira)
- Horário: 8h às 16h
- Local: Mercado de São Brás, Belém
- Atendimento: Gratuito
