O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não aplicar qualquer multa ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pela exibição de um vídeo de Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial e exibido durante a convenção do Partido Liberal, que oficializou a candidatura do senador.
O ministro Kássio Nunes Marques afirmou que o conteúdo não configurava propaganda eleitoral antecipada, pois foi exibido em um evento fechado da legenda. Ele disse ainda que o fato de o evento ter sido transmitido pela internet não muda o fato.
— Naturalmente, lideranças partidárias procuram convencer os convencionais acerca das escolhas políticas a serem realizadas. Por essa razão, a manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado, e o próprio artigo 36A da Lei nº 9.504, de 1997, preserva espaço para divulgação de pré-candidaturas e para o pedido de apoio político, desde que ausente pedido explícito de voto — disse o presidente do TSE.
O placar final ficou em 4 a 3. Acompanharam o relator: André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Votaram contra a decisão os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
A pauta foi levada à Corte por meio de uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, questionando o material exibido. No vídeo, a representação virtual de Jair Bolsonaro chamou a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pela sua prisão de “arbitrária”.
Fonte e imagem: Portal Pleno.News
