quarta-feira, fevereiro 5, 2025
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Semdec trabalha para instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

Na manhã desta sexta-feira, 24, a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia (Semdec), realizou um encontro para instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdur). O titular da pasta, Michell Martins, explicou que a finalidade do conselho é debater e orientar sobre a política municipal de desenvolvimento, além de promover estudos, pesquisas, criar câmaras técnicas e grupos de trabalho, de acordo com o seu regimento.  “O Conselho contribuirá grandemente para que o Desenvolvimento de Santarém ocorra e de forma ordenada, inclusive, buscando o envolvimento de todo o interior. Desta maneira integraremos toda Santarém em um só destino, o do Desenvolvimento”.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano foi instituído pela Lei Orgânica Municipal, art. n° 146, § 2°, de caráter deliberativo, consultivo e atuará com os  princípios consagrados na lei do Plano Diretor Participativo.

Dentre as competências, o conselho vai articular as ações dos Conselhos Municipais vinculados à política urbana, visando à integração e compatibilização das políticas de transporte, habitação, meio ambiente, proteção ao patrimônio histórico e cultural e uso do solo para a promoção do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.

Participaram do encontro, representantes do Ministério da Agricultura, Sindicato Rural, Câmara de vereadores, Movimento Tapajós Vivo, Famcos, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Urbanismo em Serviços Públicos.

Imagem: Agência Santarém

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