Supremo Tribunal Federal também pediu informações ao GDF sobre repasse previdenciário de professores temporários. Decisão é desta sexta-feira (6).
Por Márcio Falcão, TV Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a multa diária de R$ 1 milhão imposta pela Justiça do Distrito Federal ao Sindicato dos Professores (Sinpro), por causa da greve da categoria, iniciada na segunda-feira (2). A decisão é desta sexta-feira (6).
Flávio Dino considerou a multa “desproporcional”, mas manteve a determinação de fim imediato da greve e o corte do ponto dos grevistas (saiba mais abaixo).
Além disso, a decisão, que atendeu ao pedido do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), determinou:
- Envio de informações da Justiça do DF: prazo de 10 dias para a desembargadora Lucimeire Maria da Silva enviar informações sobre a decisão anterior (entenda abaixo) e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reavaliar a questão.
- Envio de informações do Governo do DF: prazo de cinco dias para o GDF enviar de informações sobre os repasses ao INSS e contribuições previdenciárias do professores temporários.
De acordo com a Secretaria de Educação, das 713 escolas públicas, 242 aderiram ao movimento de forma integral.
Decisão anterior da Justiça do DF
A Justiça do Distrito Federal considerou a greve dos professores ilegal. Antes do movimento começar, em 29 de maio, a desembargadora Lucimeire Maria da Silva impôs a multa de R$ 1 milhão por dia ao sindicato se os professores aderissem a greve.
Além disso, o TJDFT autorizou o corte de ponto dos professores que paralisassem. A decisão da Justiça do DF disse que reconheceu uma “abusividade da deflagração de greve” e determinou o fim das providências pela paralisação.
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (4) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Durante a tarde, Samuel Fernandes, diretor do Sinpro/DF, afirmou que o governo criminaliza a greve ao impor uma multa diária de R$ 1 milhão, valor considerado impagável, desproporcional e abusivo.
“Agora, com as multas anuladas pelo STF, o governo ainda terá que se explicar. O que está acontecendo com os repasses do INSS e o que está fazendo também para regularizar, pois está prejudicando milhares de professores temporários. Vale lembrar também que essa greve seguiu todos os ritos legais e mesmo assim a desembargadora considerou ilegal e abusiva sem explicação em nenhum documento.”
Durante a tarde, Samuel Fernandes, diretor do Sinpro/DF, afirmou que o governo criminaliza a greve ao impor uma multa diária de R$ 1 milhão, valor considerado impagável, desproporcional e abusivo.
“Agora, com as multas anuladas pelo STF, o governo ainda terá que se explicar. O que está acontecendo com os repasses do INSS e o que está fazendo também para regularizar, pois está prejudicando milhares de professores temporários. Vale lembrar também que essa greve seguiu todos os ritos legais e mesmo assim a desembargadora considerou ilegal e abusiva sem explicação em nenhum documento.”
Foto Destaque: Antonio Augusto/STF
