MEC e Inep terão 5 dias úteis para comprovar que essas duas áreas artísticas não serão excluídas da PND. Procurado pelo g1, ministério não afirmou se recorrerá da decisão.
Por Luiza Tenente
A Justiça Federal da 4ª Região do Rio Grande do Sul decidiu, na segunda-feira (21), que quem se formou nos cursos de licenciatura de Dança e de Teatro também deve ter o direito de participar do exame.
Após a decisão, o Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira (25) a ampliação do prazo de inscrição da PND até 30 de julho. A pasta não confirmou se a prorrogação se deve à determinação judicial.
Na página oficial da avaliação, os candidatos interessados em fazer a prova precisam informar sua área de atuação. Dos cursos diretamente ligados a movimentos artísticos e/ou corporais, apenas aparecem na lista: Artes Visuais, Educação Física e Música. Não há a opção de selecionar as licenciaturas em Dança e em Teatro.
A decisão da Justiça é uma “tutela provisória de urgência”, ou seja, tem caráter temporário e foi tomada para evitar que alunos sejam prejudicados enquanto o processo ainda estiver em curso. O MEC e o Inep, caso não recorram, terão até 5 dias úteis para comprovar que respeitaram a determinação.
- O que é a PND? Criada pelo Ministério da Educação (MEC), ela deverá funcionar como um concurso nacional e unificado para selecionar professores de educação básica que lecionarão nas redes públicas de ensino. Por meio da mesma avaliação, será possível que um docente se candidate tanto para uma vaga de um município no Sul do país quanto para uma oportunidade no Nordeste, por exemplo.
Quais os argumentos para a exclusão ou a inclusão da Dança e do Teatro?
Como a prova servirá justamente para facilitar a realização de concursos públicos e a contratação de professores, associações do setor afirmaram que excluir esses dois cursos prejudica o acesso de parte dos docentes ao mercado de trabalho.
Em ação civil pública, entidades como o Fórum Nacional de Dança e a Associação Nacional de Pesquisadores em Dança e Artes Cênicas reivindicaram a modificação do edital, considerado por elas como “arbitrário, ilegal e desproporcional”.
“Foi um erro técnico do ministério. Os municípios que adotarem as notas da Prova Nacional Docente não terão professores de Teatro e de Dança, só de artes em geral? Muito difícil acreditar que [as redes] farão concursos separados só para essas áreas”, diz Ian Angeli, advogado das entidades.
Na decisão provisória, o juiz justificou sua decisão afirmando que “danos iminentes e irreparáveis” seriam causados pela exclusão.
➡️Segundo a decisão judicial, o MEC justificou a exclusão afirmando que Dança e Teatro não têm um currículo público comum — o que impossibilitaria a formulação de uma prova padronizada, com questões específicas para todos os professores formados nessas áreas.
O edital original da PND afirma que o “instrumento avaliativo da PND será o mesmo do Enade das Licenciaturas”. Dança e Teatro, no entanto, não participam do Enade, justamente pela ausência de uma matriz comum (e pelo baixo número de cursos no país).
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