MEC revoga edital para novos cursos de Medicina após baixos índices de qualidade
André Nicolau, da CNN Brasil
O MEC (Ministério da Educação) oficializou a revogação do edital de 2023 que estabelecia as diretrizes para a expansão do ensino médico no Brasil.
A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira (10), interrompe o processo que previa a criação de até 5.900 novas vagas em instituições de ensino privadas.
O edital, que já acumulava quatro adiamentos desde sua publicação original, em 2023, era uma das peças centrais na estratégia de retomada do Programa Mais Médicos.
Decisão após polêmica do Enamed
O cancelamento de novos cursos de medicina ocorre em meio a um cenário de alerta sobre a qualidade da educação superior na área.
Isso porque a revogação acontece após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), aplicado em janeiro, cujos resultados revelaram fragilidades estruturais no setor.
Os dados apresentados pelo Inep revelaram que mais de uma centena de graduações de medicina obtiveram notas 1 e 2, índices considerados insatisfatórios dentro dos critérios de avaliação adotados.
Como consequência direta do baixo desempenho avaliado, as faculdades mal avaliadas sofrerão restrições no acesso ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e a suspensão temporária de novas vagas.
O que diz o MEC?
Em nota enviada à CNN Brasil, a pasta justifica que a decisão tem caráter técnico e de corre da “necessidade de avaliar os impactos de uma série de eventos que alteraram, de forma substancial, o cenário fático-normativo que fundamentou a edição e a validade do Edital nº 1/2023, consubstanciados na recente expansão de cursos e vagas de medicina, notadamente provocados pela judicialização dos pedidos de autorização de cursos de medicina; pela expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino; e pela conclusão de processos administrativos relativos a aumento de vagas em cursos já existentes.”
A nota menciona ainda o contexto dos resultados do Enamed, adicionando que a revogação foi tomada após avaliação aprofundada do cenário de formação médica no país.
“A decisão (…) tem como objetivo preservar a qualidade do ensino, assegurar campos de prática adequados no SUS e garantir coerência com a política pública instituída pela lei do Mais Médicos.”
Tom Werner/Getty Images
