A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal volta a analisar a PEC 3/2022, que ficou popularmente conhecida como PEC das Praias, na próxima quarta-feira (4), de acordo com a pauta divulgada. A proposta que retira um inciso e um parágrafo do artigo 20 da Constituição Federal havia ficado de lado no Legislativo diante da polêmica que o projeto causou.
De acordo com o texto, a aprovação da PEC permite venda de áreas à beira-mar pertencentes à União. Para os críticos ao texto, é uma espécie de privatização do acesso à praia. A proposta tramitava sem holofotes até uma discussão sobre o assunto ocorrer entre Luana Piovani e Neymar em maio deste ano.
Ela criticou o atleta pelo suposto interesse na proposta. O atacante fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro, que visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre Alagoas e Pernambuco. A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto para o empreendimento.
Desde então, a PEC permanecia de lado na CCJ, mas agora volta a ser analisada e pode ser votada. Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo é contra a PEC, que tem sido apontada como uma brecha para privatizar praias. De acordo com o ministro, do jeito que está, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá trabalhar contra a proposta na CCJ.
No entanto, à Coluna do Estadão, o ministro do Turismo, Celso Sabino, sinalizou nas entrelinhas que estaria disposto a, ao menos, discutir o texto.
– Pelo que li no texto, estamos falando de praias inóspitas, que estão fora da rota, não têm infraestrutura. Ninguém quer fechar Ipanema, chegar lá e dizer que a partir de agora ninguém entra – disse.
*AE
Fonte: Pleno News/ Foto: EFE/André Coelho
