O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou, em reunião plenária realizada no dia 27 de novembro de 2024, o envio do processo nº 00.004048/2024-36 ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal. A decisão visa investigar possíveis crimes de falsidade ideológica e fraude eleitoral nas eleições para Conselheiros Federais realizadas no estado do Pará.
Segundo relatório apresentado pela Comissão Eleitoral Federal (CEF), foram detectadas suspeitas de manipulação de dados e irregularidades no sistema de informações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA). A investigação preliminar indicou alterações não autorizadas em cadastros de eleitores, além de indícios de falsificação de documentos e invasão de sistemas informatizados.
Baseando-se em dispositivos do Código Penal e em princípios da Administração Pública, o plenário decidiu, por maioria, encaminhar o caso às autoridades competentes. A medida também prevê a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra os envolvidos.
A decisão ressalta a gravidade das denúncias e a necessidade de preservar a integridade dos processos eleitorais. Conselheiros federais reforçaram o compromisso com a transparência e a legalidade, solicitando maior controle sobre os sistemas de informática para evitar novas irregularidades.
O caso segue agora para apuração por parte do MPF e da Polícia Federal.
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