Assim como todo cidadão brasileiro apto, que cumpra os requisitos necessários, custodiados do sistema penal, tem garantido pela Constituição brasileira, o direito de exercer seu voto neste domingo, 6, quando ocorrem as eleições municipais. Desta forma, os internos de quatro unidades penais dos municípios paraenses de Breves, Itaituba, São Félix do Xingu e Paragominas estão aptos a exercerem seus direitos no próximo domingo. O direito ao voto é garantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE garante o direito de voto para duas categorias de presos: os que estão em prisão provisória; e aos adolescentes internados como medida socioeducativa. Os internos que já estão em cumprimento de pena nas unidades prisionais não podem participar do pleito. É o que determina uma disposição estabelecida pela Constituição Federal. A Carta veda a votação a quem possui condenação definitiva na Justiça.
Vale destacar que os custodiados não precisam deixar as casa penais para votar. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) disponibilizam urnas eletrônicas nos locais determinados e previamente cadastrados. Mas a regra define que um estabelecimento carcerário só pode receber as urnas se tiver pelo menos 20 presos aptos a votar.
Ringo Alex Rayol Frias, titular da Secretaria Adjunta de Gestão Operacional (SAGO), detalha o trabalho realizado pela pasta durante o processo eleitoral. “Primeiramente, a Secretaria de Administração Penitenciária irá contribuir na manutenção e garantir o direito do voto ao cidadão que está recolhido de forma provisória nas nossas unidades prisionais, mantendo esse ambiente de paz e tranquilidade para que a gente possa ter uma eleição ordeira, produtiva, além de também proceder com a fiscalização dos monitorados através dos nossos grupos especializados”, garante o secretário adjunto.
Para garantir que este direito seja cumprido, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) estará com 124 operadores a postos no dia da votação. A operação envolve as forças especializadas da Secretaria, como o Grupamento de Ações Penitenciárias (GAP), Comando de Operações Penitenciárias (COPE), Grupamento de Busca ER Recaptura (GBR), as Centrais Integradas de Monitoramento Eletrônico (CIME), além dos policiais das próprias unidades penais onde ocorrerão as votações. A Seap também vai disponibilizar 14 viaturas na ação.
A votação ocorrerá na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de Itaituba, na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de São Félix do Xingu, na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de Breves, e na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de Paragominas. Cada unidade corresponde a uma Zona Eleitoral estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A unidade de Breves corresponde a 15ª, Itaituba a 34ª, São Félix do Xingu a 53ª, e Paragominas a 42ª.
Operação Eleições 2024 – Ringo Alex explicou como vai funcionar a participação da Seap no esquema de segurança da “Operação Eleições 2024” que, segundo ele, mobiliza 8.891 agentes de segurança pública das esferas estadual e municipal, reforço com viaturas, aeronaves e embarcações nos 144 municípios do estado.
“O GBR na Operação Eleições 2024, em conjunto com os órgãos que compõem o sistema de segurança pública e defesa social, traz como resultado imediato à tranquilidade e a paz social para toda à população paraense. O trabalho começa bem cedo, toda a equipe operacional da Seap estará designada nesse ato para fornecer essa segurança às pessoas que têm o direito do voto, além de também estar em rondas permanentes e periódicas com os órgãos da segurança, abarcando aí 14 viaturas para auxiliar nessa devida fiscalização”.
Sobre as principais ações que serão desempenhadas pelo GBR, o Comandante do GBR, Richard Leão, define que estarão atuando duas frentes de trabalho.
“Nós vamos atuar em duas principais frentes. Nós vamos atuar na nossa atividade finalística de fiscalização dos monitorados, das condições de monitoramento eletrônico, sobretudo nas áreas próximas aos colégios eleitorais, às zonas eleitorais. Essa nossa atuação vai ser em conjunto com as demais forças de segurança pública que compõem o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds), uma operação conjunta que vai ter em relação à eleição 2024. E a segunda frente que a gente vai atuar é sobre as rondas, uma ação preventiva, uma ação de presença que a gente faz em todas as unidades da região metropolitana de Belém”, disse o Comandante do GBR.
Sobre a segunda etapa de trabalho, as atividades intramuros, o Comandante Richard Leão explica que as ações vão começar no domingo, 6, pela manhã, bem cedo, e se estender até o final das eleições, e o objetivo fundamental de prevenção.
“É importante que a gente adentre as unidades, converse com o supervisor de equipe, verifique se está precisando de algum apoio, se tem alguma alteração no serviço. A gente faz uma ação de presença, que o custodiado visualiza a presença do Estado, a presença da especializada na casa, tanto para a equipe que está de serviço, assim como, de alguma forma, deixa esse custodiado mais receoso em relação a qualquer coisa que possa acontecer pela frente. Então, as ações nas unidades, as ações nesse sentido, são ações preventivas”, concluiu.
Texto: Márcio Sousa / NCS Seap Pará
Fonte: Agência Pará/Foto: Rodrigo Pinheiro/Ag Pará
