O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu seguir o voto do ministro Alexandre de Moraes pela condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Moraes, que é o relator da ação penal contra Jefferson, defendeu, além da pena de prisão, que o ex-parlamentar pague o valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O ex-presidente do PTB foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente incitar populares à invasão do Senado e a “praticar vias de fato” contra senadores. O político também teria sugerido explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Moraes, “a gravidade das intimidações, inclusive, ganhou relevante potencial danoso, especialmente pelo alcance das suas palavras, que foram disseminadas em ambiente virtual, amplamente divulgado pela mídia e entre os seus seguidores, tudo a potencializar a concretização das ameaças”, que, para o ministro, culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Se a maioria da composição da Suprema Corte seguir o voto do relator, a pena será fixada, embora haja recurso antes da prisão. Roberto Jefferson segue preso desde outubro de 2022 após atirar contra policiais federais que cumpriam um mandado de prisão contra ele, em sua residência, no estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Pleno News/ Foto: Gustavo Moreno/STF
